Repetição evidente de erros assim o demonstra
Quarenta anos de Independência são mais do que suficientes para que se aprenda sobre o que não fazer.
Se antes era justo falar-se de “deficits” em recursos humanos tecnicamente qualificados para agir e dinamizar os “dossiers” nacionais, o mesmo já não se pode dizer nos dias de hoje.
É constrangedor e vergonhoso verificar que em todo o país se assiste à imitação e repetição de acções que no passado não deram certo.
Enquanto a governação for vista e entendida como forma concreta de garantir acesso a regalias, salários chorudos e comissões, e enquanto os que decidem quem ocupa os cargos públicos utilizarem as nomeações como forma de garantir obediência e fidelidade, pouco ou nada andará.
No lugar de qualidade e mérito, a mediocridade triunfa, em detrimento da agenda nacional.
Governar sem ter em conta o capital histórico e sem uma visão que se concentre na aprendizagem e no aproveitamento dos conhecimentos institucionais acumulados e experiências, conduz a becos sem saída ou com saídas dispendiosas.
Vamos olhar para o caso da criação de parques de máquinas agrícolas nos distritos. Esta forma de intervenção existiu no passado com o nome de Mecanagro. Era o Governo que tinha os meios circulantes, e estes eram utilizados pelas empresas estatais. Agora pretende-se que estes meios sejam utilizados por agricultores privados e camponeses. Continua a ser o Governo a intervir directamente no sector produtivo. Mas a função do Governo não é produzir.
A produção não se faz ou acontece por via de caridade ou intervenções politizadas.
Fomento agrário difere de injecção de insumos para agricultores politicamente úteis.
Não compete ao Ministério de Agricultura produzir bens de consumo. Este ministério não pode continuar a ser a base ou fonte de enriquecimento dos seus titulares, através de negociatas de insumos e de terras.
Não são os “sete milhões” destinados aos distritos que alteraram o panorama da pobreza e indigência no país.
Comprar votos através de fundos do erário público pode parecer expediente inteligente e prático, mas no fim do dia o resultado é contrário. Distorcer a economia e fomentar esquemas corruptores jamais se traduzirá em desenvolvimento.
Trazer vacas leiteiras e entregá-las a produtores seleccionados através de critérios que “só o diabo conhece” contribui para o prolongamento da promiscuidade criminosa na economia nacional. As ONG’s internacionais que participam em acções dessa natureza devem ser questionadas, escrutinadas e olhadas com séria desconfiança, pois não estão participando no “empoderamento” dos produtores de leite moçambicanos.
É preciso questionar a utilidade e necessidade de apoio de ONG’s nacionais e internacionais na implementação da agenda nacional. Quando o Egipto ou a Rússia reforçam os mecanismos de acreditação de ONG’s nos seus países, alguma coisa se pretende. Quando os Governos começam a exigir reciprocidade no que se refere à entrada e estabelecimento de confissões religiosas, estamos perante um facto real de importância para a segurança nacional. Quem avalia levianamente assuntos importantes corre o risco de acabar gerindo conflitos.
Não se pode dar passaporte livre a ONG’s nem a seitas religiosas que acabam interferindo com assuntos políticos nacionais. Igreja Universal, Observatório Eleitoral, instituições islâmicas apoiadas por países do Golfo Arábico, de uma maneira ou de outra contribuíram para o descalabro eleitoral em Moçambique. Uns, infiltrados por serviços de inteligência, e outros, cumprindo uma missão de apoio ao poder do dia, transformaram a sua actuação em acções de mobilização a favor de um partido político, o que é obviamente inaceitável numa situação de democracia política.
As ONG’s nacionais não podem basear a sua actuação na recepção de doações por organizações mentoras estrangeiras. Também não podem ser receptoras de generosas ajudas do Governo para conseguirem actuar e cumprir as suas missões e agendas. Os gestores das ONG’s nacionais e internacionais no país não podem ser escolhidos através de recomendações do Executivo, pois prolonga os tentáculos de nomeações como forma de garantir o “status”.
Governar requer cooperação mas não ingerência nem desrespeito pela agenda nacional.
A duplicação despesista de funções governativas em algumas cidades e municípios governados pela oposição política é outro caso que nos leva a pensar que a estratégia do partido no poder obedece a um maquiavelismo requintado.
Onde perdeu eleições atrasa a implementação de directivas governamentais referentes à transferência da gestão de escolas, centros de saúde e transportes rodoviários. Nomeia uma governação paralela e dá prioridade orçamental a esta estrutura, com vista a demonstrar que, afinal, o partido no poder sabe governar e que merece, por isso, o voto dos cidadãos.
Isso é um exercício de pura obstrução e atentado grave contra a descentralização efectiva do poder.
Este emaranhado de observações é superficial, mas demonstra que temos problemas que não estão sendo tomados em atenção.
São várias as frentes que importa atacar para resolver problemas urgentes em Moçambique. Não se pode fazer vista grossa e muito menos entender ou conceber a governação como um “jogo de bombeiros acudindo a incêndios” aqui e ali.
Servir os cidadãos é a razão de existência do Governo, e nesse sentido tudo o que for feito para repor a verdade crítica mostra-se pertinente e urgente.
Moçambique precisa de ver o seu Governo agindo com responsabilidade e cumprindo a lei.
Quando, por exemplo, o Tribunal Administrativo identifica desvios de aplicação de verbas públicas por algum departamento governamental, as acções correctivas devem ser implementadas. Não pode aparecer um ministro das Finanças reconhecendo os factos descritos e nada fazendo para corrigi-los.
Trocar ou transferir infractores não pode continuar a ser a decisão.
Um novo Governo que não aproveite a experiência acumulada e prefira ignorar o que é razoável e aconselhável chegará ao fim do mandato sem obra feita.
Não é para isso que os moçambicanos pagam salários chorudos a estes servidores seus.
Fique claro para os que exercem cargos públicos, eles não são mais do que servidores públicos principescamente pagos.
(Noé Nhantumbo, Canalmoz)
Se antes era justo falar-se de “deficits” em recursos humanos tecnicamente qualificados para agir e dinamizar os “dossiers” nacionais, o mesmo já não se pode dizer nos dias de hoje.
É constrangedor e vergonhoso verificar que em todo o país se assiste à imitação e repetição de acções que no passado não deram certo.
Enquanto a governação for vista e entendida como forma concreta de garantir acesso a regalias, salários chorudos e comissões, e enquanto os que decidem quem ocupa os cargos públicos utilizarem as nomeações como forma de garantir obediência e fidelidade, pouco ou nada andará.
No lugar de qualidade e mérito, a mediocridade triunfa, em detrimento da agenda nacional.
Governar sem ter em conta o capital histórico e sem uma visão que se concentre na aprendizagem e no aproveitamento dos conhecimentos institucionais acumulados e experiências, conduz a becos sem saída ou com saídas dispendiosas.
Vamos olhar para o caso da criação de parques de máquinas agrícolas nos distritos. Esta forma de intervenção existiu no passado com o nome de Mecanagro. Era o Governo que tinha os meios circulantes, e estes eram utilizados pelas empresas estatais. Agora pretende-se que estes meios sejam utilizados por agricultores privados e camponeses. Continua a ser o Governo a intervir directamente no sector produtivo. Mas a função do Governo não é produzir.
A produção não se faz ou acontece por via de caridade ou intervenções politizadas.
Fomento agrário difere de injecção de insumos para agricultores politicamente úteis.
Não compete ao Ministério de Agricultura produzir bens de consumo. Este ministério não pode continuar a ser a base ou fonte de enriquecimento dos seus titulares, através de negociatas de insumos e de terras.
Não são os “sete milhões” destinados aos distritos que alteraram o panorama da pobreza e indigência no país.
Comprar votos através de fundos do erário público pode parecer expediente inteligente e prático, mas no fim do dia o resultado é contrário. Distorcer a economia e fomentar esquemas corruptores jamais se traduzirá em desenvolvimento.
Trazer vacas leiteiras e entregá-las a produtores seleccionados através de critérios que “só o diabo conhece” contribui para o prolongamento da promiscuidade criminosa na economia nacional. As ONG’s internacionais que participam em acções dessa natureza devem ser questionadas, escrutinadas e olhadas com séria desconfiança, pois não estão participando no “empoderamento” dos produtores de leite moçambicanos.
É preciso questionar a utilidade e necessidade de apoio de ONG’s nacionais e internacionais na implementação da agenda nacional. Quando o Egipto ou a Rússia reforçam os mecanismos de acreditação de ONG’s nos seus países, alguma coisa se pretende. Quando os Governos começam a exigir reciprocidade no que se refere à entrada e estabelecimento de confissões religiosas, estamos perante um facto real de importância para a segurança nacional. Quem avalia levianamente assuntos importantes corre o risco de acabar gerindo conflitos.
Não se pode dar passaporte livre a ONG’s nem a seitas religiosas que acabam interferindo com assuntos políticos nacionais. Igreja Universal, Observatório Eleitoral, instituições islâmicas apoiadas por países do Golfo Arábico, de uma maneira ou de outra contribuíram para o descalabro eleitoral em Moçambique. Uns, infiltrados por serviços de inteligência, e outros, cumprindo uma missão de apoio ao poder do dia, transformaram a sua actuação em acções de mobilização a favor de um partido político, o que é obviamente inaceitável numa situação de democracia política.
As ONG’s nacionais não podem basear a sua actuação na recepção de doações por organizações mentoras estrangeiras. Também não podem ser receptoras de generosas ajudas do Governo para conseguirem actuar e cumprir as suas missões e agendas. Os gestores das ONG’s nacionais e internacionais no país não podem ser escolhidos através de recomendações do Executivo, pois prolonga os tentáculos de nomeações como forma de garantir o “status”.
Governar requer cooperação mas não ingerência nem desrespeito pela agenda nacional.
A duplicação despesista de funções governativas em algumas cidades e municípios governados pela oposição política é outro caso que nos leva a pensar que a estratégia do partido no poder obedece a um maquiavelismo requintado.
Onde perdeu eleições atrasa a implementação de directivas governamentais referentes à transferência da gestão de escolas, centros de saúde e transportes rodoviários. Nomeia uma governação paralela e dá prioridade orçamental a esta estrutura, com vista a demonstrar que, afinal, o partido no poder sabe governar e que merece, por isso, o voto dos cidadãos.
Isso é um exercício de pura obstrução e atentado grave contra a descentralização efectiva do poder.
Este emaranhado de observações é superficial, mas demonstra que temos problemas que não estão sendo tomados em atenção.
São várias as frentes que importa atacar para resolver problemas urgentes em Moçambique. Não se pode fazer vista grossa e muito menos entender ou conceber a governação como um “jogo de bombeiros acudindo a incêndios” aqui e ali.
Servir os cidadãos é a razão de existência do Governo, e nesse sentido tudo o que for feito para repor a verdade crítica mostra-se pertinente e urgente.
Moçambique precisa de ver o seu Governo agindo com responsabilidade e cumprindo a lei.
Quando, por exemplo, o Tribunal Administrativo identifica desvios de aplicação de verbas públicas por algum departamento governamental, as acções correctivas devem ser implementadas. Não pode aparecer um ministro das Finanças reconhecendo os factos descritos e nada fazendo para corrigi-los.
Trocar ou transferir infractores não pode continuar a ser a decisão.
Um novo Governo que não aproveite a experiência acumulada e prefira ignorar o que é razoável e aconselhável chegará ao fim do mandato sem obra feita.
Não é para isso que os moçambicanos pagam salários chorudos a estes servidores seus.
Fique claro para os que exercem cargos públicos, eles não são mais do que servidores públicos principescamente pagos.
(Noé Nhantumbo, Canalmoz)
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