Direitos Humanos, com incidência na liberdade de expressão

 Moçambique segue os passos de Angola

A Amnistia Internacional divulgou na quarta-feira o seu relatório anual sobre os Direitos Humanos no mundo. Segundo o relatório, entre os países de língua oficial portuguesa, Moçambique e Angola caminham quase juntos nos factores negativos. O que contribui para a fraca pontuação de Moçambique e de Angola são duas questões consideradas problemáticas: o uso da Polícia para torturar e até assassinar cidadãos e a subjugação da imprensa aos interesses do poder do dia e com “proibição de crítica à figura do Presidente”. O relatório é referente ao ano de 2014.
No caso de Moçambique, o uso ilegal da Polícia contra os cidadãos preocupa a Amnistia Internacional. As detenções arbitrárias e a violência policial contra os cidadãos tendem a aumentar.
Recorde-se que Moçambique, em Outubro do ano passado, realizou eleições gerais em que a tónica dominante foi a violência policial contra os eleitores. A Polícia foi usada como braço armado do partido Frelimo e, em casos mais bizarros, para proteger membros da Frelimo apanhados a executarem actos de fraude eleitoral e para disparar balas reais e gás lacrimogénio contra a população que se se insurgiu. A Polícia só aplicou violência contra a população nas regiões acima do Save, onde a Frelimo tradicionalmente perde as eleições. Foi também no ano passado que a Polícia foi usada para humilhar membros da oposição. António Muchanga, que era, nessa altura, porta-voz do presidente da Renamo, foi detido sem direito a receber a visita da sua defesa.
Foi também no ano passado em que assistiu-se a uma vergonhosa campanha na imprensa pública e em alguma imprensa privada contra a oposição e a favor de quem era o Presidente da República e do seu partido Frelimo. Na imprensa pública, nomeadamente na RM, na TVM, no jornal “Notícias” e no jornal “Domingo”, a oposição não tinha o direito de intervir. Os debates eram organizados e conduzidos pelo famoso G40, grupo de membros da Frelimo que havia sido alistado para defender a Frelimo e ridicularizar qualquer pensamento que não estivesse na órbita do partido no poder.
Foi o mesmo G40 que incentivou um processo criminal contra o economista e professor Carlos Nuno Castel-Branco, por ter criticado a governação de Armando Guebuza, que era o Presidente da República. No mesmo processo, foram arrolados como declarantes o director do “Canal de Moçambique” e o editor do “Mediafax”, jornais que publicaram a crítica de Castel-Branco. Foi aí que a censura e a propaganda começaram a ganhar corpo.
Em Angola, a Amnistia Internacional continua a denunciar despejos forçados, a repressão dos direitos de liberdade de expressão e de manifestação, os homicídios e o desaparecimento de pessoas.
Em entrevista à emissora alemã “DW África”, Victor Nogueira, presidente da secção portuguesa da Amnistia Internacional em Angola, diz que parece que a situação permanece praticamente igual em relação ao ano passado.
Em Angola, continua a haver limitações da liberdade de expressão, da liberdade de associação e da liberdade de manifestação. Há violências extensas e uso da força por parte das autoridades policiais contra qualquer tipo de manifestações pacíficas. “Continua a haver formas de repressão duras para críticas políticas. Por exemplo, os decretos sobre difamação presidencial levaram casos à Justiça, porque não é possível criticar. Continua a haver casos de desaparecimento de pessoas. Continua a haver repressão em relação a jornalistas. A situação fica um pouco melhor com o desenvolvimento económico. Angola é um país com potencialidades muito grandes e parece ter pouco hábito de aceitar certas regras da democracia, e é uma pena que assim seja”.





(Matias Guente, Canalmoz, Facebook)