António José Amélia (deputado da Frelimo) é o 1.° vice-presidente, e Younusse Amad (deputado da Renamo) foi eleito 2.° vice-presidente.
Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República aprovou ontem, na sua primeira sessão extraordinária, a proposta de resolução atinente à eleição dos vice-presidentes do órgão, que declara os deputados António José Amélia e Younusse Amad, 1.° e 2.° vice-presidentes do órgão, respectivamente. A proposta passou com votos da Frelimo e da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique votou contra, alegando exclusão. O MDM defende a criação do terceiro vice-presidente, que seria indicado pela sua bancada.
O Artigo 192 da Constituição da República de Moçambique diz que “a Assembleia da República elege, de entre os seus membros, Vice-Presidentes designados pelos partidos com maior representação parlamentar”. Falando durante a declaração de voto da sua bancada, o deputado do MDM, José de Sousa, disse que a resolução que elege os vice-presidentes “ignora o princípio de representação parlamentar e viola o Artigo 192 da Constituição da República”.
O porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarque, fala de um erro na redacção do Artigo 192. Na sua opinião, no lugar de se dizer “maior representação parlamentar” defende a expressão “representação parlamentar ”.
São competências do vice-presidente segundo o Artigo 51 do Regimento da AR “coadjuvar o presidente da Assembleia da República no exercício das suas funções; substituir o presidente da Assembleia da República nas suas ausências e impedimentos; cumprir as funções e tarefas que lhe são delegadas pelo presidente da Assembleia da República; representar o presidente da Assembleia da República sempre que seja indicado”.
Comissão Permanente já está composta
A Sessão de ontem elegeu também os membros da Comissão Permanente da Assembleia da República. São 17, incluindo a presidente da AR, Verónica Macamo. São membros da Comissão pela bancada da Frelimo os seguintes deputados: Verónica Macamo, António José Amélia, Margarida Talapa, Sérgio Pantie, Alberto Chipande, Mateus Katupha, Hermenegildo Infante, Elisa Amisse, Ana Rita Sithole e Daniel Matavele. Pela Renamo, estão os deputados Younusse Amad, Ivone Soares, Manuel Bissopo, Gania Mussagy, José Manteigas e Paulo Vahanle. O MDM está representado na Comissão pelo deputado Lutero Simango. A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia da República que coordena as actividades do plenário, das suas comissões e dos grupos nacionais parlamentares.
( André Mulungo, Canalmoz )
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