Está instalada um caos, desde manhã desta sexta-feira, na Assembleia da República, pelo facto da Renamo estar a exigir a inclusão de dois pontos de agenda para a V sessão extraordinária que deverá reunir a partir de 26 de Novembro.
De acordo com informações na posse da FOLHA DE MAPUTO, a Renamo exige que sejam inclusos dos pontos para serem transformados em Lei, nomeadamente o Estatuto do Líder da Oposição e da Criação de um Governo de Gestão, no qual a Frelimo vencedora das eleições de 15 de Outubro terá de incluir a Renamo na direcção de algumas instituições públicas.
Inicialmente, os temas que estavam em vista para o debate na sessão do próximo dia 26, as leis da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e da Revisão que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções, o mais alto órgão legislativo do país aprovou no fim da IX sessão ordinária, na generalidade, instrumentos que, de princípio não devem transitar para outra Legislatura antes da sua aprovação na especialidade.
E ainda, Lei do Direito à Informação e a conclusão do exercício da revisão da Constituição da República, dirigida por uma Comissão Ad-Hoc, chefiada pelo antigo presidente da AR, Eduardo Mulémbwè.
Folha de Maputo
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