Libertar as Embaixadas das células do partido Frelimo

 Desde Pretória até Berlim, passando por Washington e Lisboa

Aquela filosofia de partido único que punha e dispunha sem contestação deve ser refutada porque contrária à nova ordem política pluralista vigente no país.
As células do partido Frelimo que pontificavam e actuavam abertamente nas Embaixadas mascararam-se e encobriram-se numa acção que deve ter obedecido a comandos de Maputo.
Mas, aproveitando o vento de monopolização da acção política e regressão aos tempos do partido único, que foi ensaiado e muitas vezes implementada nesta Terceira República de Armando Guebuza, viu-se embaixadores transformando-se em secretários de célula ou comissários políticos.
De Lisboa, circularam notícias alarmantes aquando das eleições de candidatos a deputados na diáspora.
Algumas irregularidades de procedimentos, que fogem da letra e espírito dos entendimentos políticos alcançados no Centro de Conferências “Joaquim Chissano” em sede de diálogo político, voltam a surgir, desta vez a partir da Alemanha.
Já nada justifica que se mantenham abertas as células da Frelimo nas Embaixadas.
É responsabilidade da PGR, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Presidente da República desactivarem aqueles instrumentos de acção política unilateral.
Aos moçambicanos na diáspora, especialmente na África do Sul e Zimbabwe, deve ser esclarecido que os novos desenvolvimentos políticos em Moçambique abrem espaço para a manifestação política de todos.
É importante que fique claro que Moçambique não é propriedade da Frelimo, e que os moçambicanos entendam que os seus direitos políticos e económicos não diferem. As Embaixadas representam o país e não um partido político.
O formalismo democrático precisa de receber conteúdo democrático.
Construir este Moçambique requer clarificação de práticas e procedimentos a nível nacional e internacional.
Não se pode permitir que continuem práticas que atentam contra aquilo que foi acordado.
Ao parlamento e às demais autoridades, garantes da soberania nacional e da Constituição da República, cabe actuar com rigor e isenção na prossecução dos ideais democráticos inseridos na lei-mãe.
Um exercício de fachada que compromete a convivência democrática não é de tolerar.
É de todo conveniente que as autoridades intervenham e verifiquem a autenticidade dos rumores sobre a transformação das Embaixadas em células da Frelimo. Isso deve ser feito agora e não amanhã.
A existência de promiscuidade na arena político-diplomática não é aconselhável.
Em plena campanha por eleições justas, livres e transparentes, os focos de ilicitude devem ser atacados com veemência. Não é porque o meu partido está no poder que deve ter carta-branca para agir contra as leis da República.
O perigo de permissividade e da acomodação com a ilicitude são reconhecidos, e a sua eliminação é de importância crítica para o sucesso dos acordos alcançados.
Não se pode colocar fora de questão que conflitos surjam no futuro, se as partes não forem capazes de ver e garantir que os acordos sejam integralmente cumpridos.
A despartidarização do Estado é tarefa de todos os dias, em prol do enraizamento da democracia no país.
É preciso olhar para este assunto com seriedade e ver algo consequente sendo feito.
Qualquer falhanço não terá desculpas.
Não é pelo facto de estarem em lugares distantes que se pode aceitar que as nossas representações diplomáticas sejam centros de acção político-partidária.
O pluralismo político, a democracia efectiva, não se coadunam com práticas ilícitas.
Neste assunto todo discorrido nestas linhas, o mais alto magistrado da nação tem uma palavra a dizer.
Sentido de Estado e de responsabilidade nacional manifestam-se em momentos como estes e ultrapassam a demagogia discursiva de ocasião.



(Noé Nhantumbo, Canalmoz)