Alice Mabota apresentou queixa por ter sido impedida de comunicar com o seu constituinte, António Muchanga, que se encontra detido desde segunda-feira (07.07). A advogada diz que o caso está cheio de irregularidades.
Alice Mabota, advogada de António Muchanga e presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos
A advogada de António Muchanga, o porta-voz do principal partido da oposição, RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), garantiu que ainda não recebeu qualquer explicação oficial sobre as razões que a impediram de comunicar com o seu constituinte nos primeiros dois dias da sua detenção numa esquadra de Maputo.
"Eu já fiz uma petição a pedir uma responsabilização criminal por desobediência do comandante que não me deixou privar com o meu cliente. Estou à espera da reação das instâncias jurídicas e vou insistir", reclamou Alice Mabota.
A advogada avisou ainda: "se eu não ficar satisfeita vou recorrer até à última instância".
"Se alguém é detido, tem o direito de comunicar com o seu mandatário judicial, que é o advogado, e não pode haver impedimento relativamente a este contacto", sublinhou por seu turno, o jurista António Boene, comentando a proibição.
O direito do detido comunicar com o advogado é "fundamental" e "deve ser escrupulosamente respeitado", disse Boene. Esse é um dos direitos "que não podem, de modo nenhum, ser postergados nem sequer postos de lado em qualquer circunstância", defendeu o jurista moçambicano. Mesmo em caso de interrogatório, o detido "deve fazer-se acompanhar sempre pelo seu defensor", acrescentou.
Muchanga não devia estar na B.O., afirma Mabota
António Muchanga foi detido, na segunda-feira (07.07), depois de ter participado numa sessão do Conselho de Estado, durante a qual aquele órgão decidiu retirar a sua imunidade, a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob alegação de fazer pronunciamentos de incitamento à violência e à guerra.
O Tribunal Judicial da cidade de Maputo decidiu, na quarta-feira (09.07), legalizar a prisão de António Muchanga e a sua condução para a Cadeia de Alta Segurança da Machava, nas imediações da capital.
A advogada Alice Mabota estranha a decisão: "a única coisa que me intriga é que Muchanga é um quadro. Quando se tira a imunidade para se poder responder em tribunal não significa que se está condenado. Por isso, até hoje goza da presunção de inocência. Sendo assim, tem de ficar onde ficam os outros quadros".
Por isso, a advogada questiona, "porque é que o Muchanga é posto na Cadeia da B.O." [nome como é conhecida a Cadeia de Alta Segurança]? E responde prontamente: "a igualdade de direitos diz que o responsável não pode estar ali. E vamos lutar por isso".
Porta-voz da RENAMO deveria ter sido ouvido pelo Supremo
Segundo os Regulamentos do Conselho de Estado, António Muchanga, dado o seu estatuto, devia ter sido ouvido por um juiz do Tribunal Supremo.
"A juíza que o ouviu não é a juíza competente. O fórum do Muchanga é o Tribunal Supremo", assegurou Alice Mabota.
A advogada adverte que os conselheiros de Estado "sabem e aconselharam" nesse sentido. No entanto, houve a "humilhação de ele ser ouvido por uma juíza de nível inferior e não sabemos de onde é que veio tal orientação", lamentou Mabota. "Portanto, Moçambique funciona em duas situações: uma legal e uma de chefia", critiou a advogada e ativista moçambicana.
O Tribunal Judicial da cidade de Maputo decidiu, na quarta-feira (09.07), legalizar a prisão de António Muchanga e a sua condução para a Cadeia de Alta Segurança da Machava, nas imediações da capital.
A advogada Alice Mabota estranha a decisão: "a única coisa que me intriga é que Muchanga é um quadro. Quando se tira a imunidade para se poder responder em tribunal não significa que se está condenado. Por isso, até hoje goza da presunção de inocência. Sendo assim, tem de ficar onde ficam os outros quadros".
Por isso, a advogada questiona, "porque é que o Muchanga é posto na Cadeia da B.O." [nome como é conhecida a Cadeia de Alta Segurança]? E responde prontamente: "a igualdade de direitos diz que o responsável não pode estar ali. E vamos lutar por isso".
Porta-voz da RENAMO deveria ter sido ouvido pelo Supremo
Segundo os Regulamentos do Conselho de Estado, António Muchanga, dado o seu estatuto, devia ter sido ouvido por um juiz do Tribunal Supremo.
"A juíza que o ouviu não é a juíza competente. O fórum do Muchanga é o Tribunal Supremo", assegurou Alice Mabota.
A advogada adverte que os conselheiros de Estado "sabem e aconselharam" nesse sentido. No entanto, houve a "humilhação de ele ser ouvido por uma juíza de nível inferior e não sabemos de onde é que veio tal orientação", lamentou Mabota. "Portanto, Moçambique funciona em duas situações: uma legal e uma de chefia", critiou a advogada e ativista moçambicana.
Alice Mabota reitera que o caso está cheio de irregularidades e promete lutar até ao fim pelos direitos do seu constituinte.
A advogada está contudo satisfeita com o modo como Anónio Muchanga tem sido tratado na Cadeia de Alta Segurança na Machava: "a esposa diz que ele está bem. A própria cadeia advertiu a esposa que a cadeia não se quer responsabilizar por qualquer situação que advier".
"Não tenho razões de queixa da cadeia. Ele está sendo bem tratado mas privado de liberdade por ser acusado de um crime que, neste momento, ainda não sei qual é", adiantou Alice Mabota.
Muchanga "não quer receber outras pessoas nem amigos nem familiares, apenas a esposa e os filhos podem entrar, levar comida, medicamentos, inclusive até o televisor", acrescentou.
Dhlakama não vai retaliar
Entretanto, o presidente da RENAMO, Afonso Dhlakama, afirmou, esta quinta-feira (10.07), que a recente detenção do porta-voz do principal partido da oposição, António Muchanga, representa "uma violação da Constituição", "um abuso de poder" e uma "provocação" do Governo moçambicano ao seu partido, informa a agência Lusa.
A detenção de António Muchanga agrava o clima já tenso que se vive no país devido aos desentendimentos e aos confrontos entre o exército governamental e os homens armados da RENAMO.
Dhlakama garantiu contudo que "não vai retaliar militarmente" ao sucedido. "Apesar de tudo isto, nós condenamos a guerra. Não queremos a guerra, mas a paz e a democracia", afirmou o líder do partido, por teleconferência a partir da Gorongosa, segundo a agência noticiosa
DW
A detenção de António Muchanga agrava o clima já tenso que se vive no país devido aos desentendimentos e aos confrontos entre o exército governamental e os homens armados da RENAMO.
Dhlakama garantiu contudo que "não vai retaliar militarmente" ao sucedido. "Apesar de tudo isto, nós condenamos a guerra. Não queremos a guerra, mas a paz e a democracia", afirmou o líder do partido, por teleconferência a partir da Gorongosa, segundo a agência noticiosa
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