Salários dos dirigentes da EMATUM serão aprovados no dia 29 de Julho
Maputo (Canalmoz) – Começa a ficar claro que a EMATUM, a empresa fantasma criada pelo Presidente da República Armando Guebuza com a conivência do ministro das Finanças Manuel Chang e do actual candidato do partido Frelimo às eleições presidenciais Filipe Nyusi, é mesmo uma grande burla. Apesar de ter sido avalizada positivamente pelo Estado moçambicano a um crédito internacional de 850 milhões de euros, aquela empresa continua com um rosto fantasma, que se completa com procedimentos de instalação que por norma já deviam estar legalmente constituídos muito antes de a empresa existir.
Segundo um anúncio publicado no jornal “Notícias” desta quarta-feira, a Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) vai reunir-se no dia 29 de Julho corrente para deliberar sobre o plano e o Orçamento, eleger o Conselho Fiscal e fixar as remunerações para os órgãos sociais.
Até aqui ninguém conhece quem são os dirigentes da EMATUM, apesar de várias vezes ter sido ventilado o nome do filho de Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, como sendo o PCA. Mas Manuel Chang desmentiu com algum nervosismo a informação, quando confrontado pelo Canalmoz aquando da sessão do Comité Central do partido Frelimo que escolheu o candidato deste partido ao cargo de Presidente da República.
Até ao primeiro semestre deste ano, a EMATUM não tinha sede. A sede foi improvisada, nos finais do primeiro semestre, na Avenida Amílcar Cabral, no 1512, na cidade de Maputo. Só está lá o edifício. Segundo a lei moçambicana, para emissão duma licença de actividades, os requerentes devem primeiro receber uma equipa de inspecção do Estado, para fazer vistoria à sede. Mas a EMATUM já tinha sido avalizada no ano passado a um crédito milionário sem ter sede.
Os interesses do Estado por detrás da EMATUM
A EMATUM é uma entidade participada pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE). A EMATUM foi constituída no dia 2 de Agosto de 2013, em Maputo. São accionistas da EMATUM o IGEPE (Instituto de Gestão das Participações do Estado), a Emopesca (Empresa Moçambicana de Pesca) e a GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada). É na GIPS onde reside o segredo da compra dos navios de patrulha, que custaram milhões ao Estado, sem que tenha havido concurso público e cujo valor não saiu do Orçamento do Estado, aprovado pela Assembleia da República.
A GIPS é uma entidade unicamente participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (oficialmente abreviado como SERSSE). A sua escritura aconteceu no dia 26 de Fevereiro de 2013, em Maputo. A GIPS não possui NUIT nem NUEL, segundo apurou a nossa investigação. Em menos de sete meses após a sua constituição, a GIPS juntou-se ao IGEPE e à EMOPESCA para constituir a EMATUM, uma empresa até aqui fantasma e que faz empréstimos sob garantias do Estado.
A EMATUM é uma das maiores burlas engendradas pelo Governo do partido Frelimo, em que até os ministros mentem de forma descarada. Por exemplo, aquando da visita da delegação de alto nível do Fundo Monetário Internacional a Maputo, o ministro das Finanças, Manuel Chang, um dos cabecilhas da empreitada, chegou mesmo a informar que a EMATUM foi submetida à Assembleia da República. É mentira. A EMATUM não só não passou do Parlamento, como também não passou pelo “procurement”. Alguns países que financiam o Orçamento do Estado já vieram a público questionar a legalidade da EMATUM. A Dinamarca foi mais contundente e exige explicações claras sobre a operação. Mas o Governo continua sem saber o que dizer.
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