Carmelita Namachulua, ministra da Administração Estatal, disse que a divisão da Beira está enquadrada no plano do Governo para a divisão e reestruturação administrativa das cidades, que exclui apenas a capital, Maputo.
"O Governo é soberano para poder organizar administrativamente o território moçambicano" declarou à Lusa a governante, acrescentando que foi aprovada uma lei pela Assembleia da República, em 2013, que cria 13 novos distritos e refaz os distritos das cidades capitais das províncias.
A ministra defendeu a divisão da Beira como um processo normal de descentralização, que o Governo adoptou com a intenção de acelerar o desenvolvimento e permitir a maior participação da população na gestão local.
"O importante é termos a consciência de que o nosso país é uno e não temos fronteiras dentro dele", considerou Carmelita Namachulua, reafirmando que todos os distritos se regem pelas normas estabelecidas pelo Governo, por não existirem "dentro da República de Moçambique estados federados".
"Não significa que, quando um partido ganha uma unidade sectorial, no âmbito da municipalização, esse local deve ser considerar um estado federado dentro do estado moçambicano" disse Carmelita Namachulua, acusando o edil da Beira, Daviz Simango, eleito pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política, de incitar à desordem, indisciplina e desobediência.
O Governo da cidade da Beira, centro, alegando crescimento populacional, fraco grau de desenvolvimento e falta de prestação dos serviços básicos pela autarquia, apresentou duas propostas de divisão da Beira - uma que reduz a cidade a oito dos 26 bairros e outra que lesa menos o município, que seria cortado em 13 bairros.
Na primeira proposta, a autarquia perderia o domínio da lixeira, do cemitério, do populoso bairro da Munhava, e dos bairros da Manga e de expansão. Na segunda, alem dos bairros, várias infraestruturas recentes ficavam fora da competência da câmara, implicando o despedimento de membros da Assembleia Municipal, da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) e MDM.
No dia 20, a estatal Agência de Informação de Moçambique (AIM) noticiara que o Governo já não pretendia dividir a jurisdição da segunda maior cidade do país.
A garantia, segundo a AIM, foi dada pelo vice-ministro da Administração Estatal, José Tsambe, segundo a AIM, num encontro em data não mencionada com Daviz Simango, que ameaçara mobilizar uma resistência popular contra a medida.
Em declarações à Lusa, o autarca da Beira assegurou que a divisão da Beira nunca passou por um debate na Assembleia da República, ao não estar incluída na lei 27/2013, de 18 de dezembro, que define e transfere as sedes distritais por província, considerando a proposta do Governo "inconstitucional e desrespeitadora" das normas vigentes.
A mesma lei, publicada na I serie, número 101, disse, determina a Beira como a sede do distrito da Beira, com 26 bairros, e não revoga a deliberação 46/AMB/03 de 28 de agosto, que cria a cidade, com os limites geográficos constantes da resolução 3/81 de 2 de setembro, da Assembleia da República.
"Pensamos que o processo da divisão da Beira tem outras intenções além de administrativas. Havendo justiça, este processo não tem pernas para andar", disse Daviz Simango, assegurando que a ação do Governo trava iniciativas de desenvolvimento da cidade.
Moçambique tem programadas eleições gerais (presidenciais, legislativas e assembleias provinciais) para 15 de Outubro.
No comments:
Post a Comment