Novos elementos para CNE

 

A ASSEMBLEIA da República elegeu ontem, por consenso, as quatro personalidades indicadas pela bancada parlamentar da Renamo para integrarem a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Trata-se de Meque Brás Dacambane, Latino Ligonha, Fernando Mazanga e Celestino da Costa Xavier, que assim vão preencher os lugares destinados a este partido politico com assento parlamentar. Estas personalidades vão, assim, se juntar aos cinco membros da CNE indicados pelo Grupo parlamentar da Frelimo e um pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que já se encontram no órgão eleitoral desde a sua constituição, no ano passado.

Latinho Ligonha integrou o último elenco da CNE, cujo mandato terminou em 2013. Meque Brás foi membro da CNE em 2003/2009,enquanto Fermando Mazanga desempenhou as funções, durante vários ano,s de porta-voz da Renamo. Celestino da Costa Xavier é um proeminente membro da “perdiz”, onde já desempenhou vários cargos no seio do partido. Os novos membros da CNE deverão tomar posse hoje perante o Presidente da República, Armando Guebuza.

A eleição dos quatro novos membros da CNE surge, segundo a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, na sequência dos consensos alcançados a nível do diálogo político entre o Governo e a Renamo e que culminaram com a alteração da legislação eleitoral, cujas propostas foram avançadas pela bancada da Renamo.

Com efeito, na segunda quinzena do passado mês de Fevereiro, o plenário da Assembleia da República procedeu à alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições; do dispositivo que rege a Eleição do Presidente da República e os Deputados da Assembleia da República; a Lei do Recenseamento Eleitoral; das Autarquias Locais e de Eleição dos membros das Assembleias Provinciais.

A nova Lei da CNE refere que o órgão eleitoral passa a ser constituído por 17 elementos, contra os anteriores treze. Destes, cinco são indicados pelo grupo parlamentar da Frelimo, quatro da Renamo e um do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Os restantes sete são provenientes de organizações da sociedade civil devidamente constituídas e legalizadas no quadro jurídico nacional. Actualmente, estas organizações possuem três representantes.

Aliás, de acordo com informações em nosso poder, os quatro membros da sociedade civil em falta deverão ser eleitos pelo Parlamento nas próximas semanas, uma vez que a AR vai, constituir, na quarta-feira, a sua Comissão “Ad-hoc” que vai proceder à avaliação e selecção das personalidades a serem indicadas pelas organizações da sociedade civil devidamente constituídas. 

Outra inovação introduzida na constituição da CNE é a criação do cargo de vice-presidente. Assim, o presidente da CNE, que é eleito de entre os elementos provenientes da sociedade civil, terá dois vice-presidentes, um sugerido pela Frelimo e outro pela Renamo. O MDM não é contemplado neste cargo.

Por outro lado, os partidos políticos representados na Assembleia da República deverão, nos próximos dias, indicar os elementos para integrar as Comissões Provinciais, Distritais e de cidade.

As comissões provinciais de eleições passam a ser constituídas por 15 elementos, contra os actuais onze. Dos quinze, nove serão indicados pela sociedade civil e seis escolhidos por partidos políticos com assento parlamentar. Destes, três serão indicados pela Frelimo, dois pela Renamo e um pelo MDM.

Em relação ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, o Parlamento decidiu reintroduzir a figura de directores-gerais adjuntos em número de dois, um a ser indicado pela Frelimo e outro pelo partido de Afonso Dhlakama. Este figurino é o de 1994, aquando da realização das primeiras eleições multipartidárias, que viria a ser abolido no sufrágio de 1999.

Para além dos directores adjuntos, cada Direcção Nacional do STAE, nomeadamente a direcção de Finanças, de Operações e Sufrágio e a de Formação e Educação Cívica vão ter três directores adjuntos, um indicado pela Frelimo, outro pela Renamo e o terceiro pelo MDM.

Para além destes elementos de direcção, o STAE terá, a nível central, a colaboração de 18 técnicos provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar, numa proporção de nove indicados pela Frelimo, oito pela Renamo e um pelo MDM.

A nível provincial, os directores do STAE também passam a ter adjuntos, em número de dois, a serem apresentados pela Frelimo e Renamo. Esta configuração será replicada nos STAE de nível distrital e de cidade.

Para além dos “adjuntos”, a Frelimo, Renamo e o MDM vão nomear técnicos para trabalhar no STAE a nível distrital e de cidade. Para estes níveis, a Frelimo vai indicar três elementos, a Renamo dois e o MDM um.



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