Moçambique é um país “parcialmente livre”

…Só está acima de Angola e Guiné-Bissau

Conclui relatório da Freedom House que avalia liberdades políticas e civis em todo o mundo

Maputo (Canalmoz) – Tal como vários outros estudos que vêm destacando a “Frelimização” do Estado, com o partido no poder a controlar todo o Estado e as liberdades, o relatório anual da Freedom House, que avalia ...as liberdades políticas e civis no mundo, diz que Moçambique não é um País livre, mas sim “parcialmente livre”. Comparado com outros países africanos falantes de língua portuguesa, Moçambique só está acima de Angola e Guiné Bissau, em termos de liberdades políticas e civis.
São frescos os episódios de deficiente democracia moçambicana. Recentemente durante as eleições autárquicas, o partido Frelimo arrastou consigo instituições do Estado como polícia e os próprios órgãos eleitorais para cooperarem na fraude e actuarem contra os partidos da oposição. Houve até assassinatos promovidos pela polícia em defesa do partido Frelimo.
Numa escala inversa de sete a um, onde: sete representa países “não livres” e um, “países livres”, a Freedom House atribui Moçambique a nota quatro. Ficando a frente apenas de Angola e Guiné Bissau regimes pouco exemplares a nível do mundo. E curiosamente é frequente a cooperação entre o regime moçambicano com o Angolano.
Para além da habitual promiscuidade partido/Estado, a diminuição do Estado de direito em Moçambique, segundo a Freddom House é consequência da actual tensão político-militar.“Consideramos principalmente a diminuição do Estado de direito, que foi uma consequência dos novos conflitos entre a RENAMO e o Governo. Também consideramos o número crescente de sequestros que estão a acontecer entre a população que nada tem a ver com a RENAMO”, o principal partido da oposição moçambicana, esclarece a investigadora da Freedom House, instituição responsável pelo relatório anual “Liberdade no Mundo 2014”.
Jennifer Dunham garante que estará atenta à evolução da crise político-militar em Moçambique durante este ano.

Angola e Guiné-Bissau

Os dois países lusófonos estão entre os piores classificados em termos de liberdades políticas e civis no relatório anual “Liberdade no Mundo 2014” da Freedom House.
De acordo com o documento, lançado na passada sexta-feira verifica-se uma redução de liberdades civis e políticas em alguns dos mais importantes países do mundo, pelo oitavo ano consecutivo.
Em 2013, entre os 195 países e 14 territórios analisados, 54 países registaram declínios das suas liberdades, enquanto 40 tiveram ganhos. O continente africano regista os maiores agravamentos mas também alguns avanços.
Segundo escreve a DW, ao contrário do resto do mundo, a África lusófona mantém-se estável, segundo Jennifer Dunham, editora para África do relatório da Freedom House, organização não-governamental internacional que faz investigação nas áreas de democracia, liberdade política e direitos humanos.
A Guiné-Bissau está, aliás, entre os 10 países que mais liberdades políticas e civis perdeu nos últimos 10 anos, segundo o relatório anual “Liberdade no Mundo 2014” da Freedom House. E é o sexto país com maior declínio nas liberdades nos últimos cinco anos, depois da República Centro-Africana, Mali, Gâmbia, Ucrânia e Barhein.
“O golpe de Estado, combinado com o enorme papel dos militares no Governo, e as ligações com o narcotráfico” justificam o mau posicionamento da Guiné-Bissau no relatório, segundo a investigadora Jennifer Dunham.
Ainda assim, a instituição Freedom House deu “algum crédito pelo progresso criado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), mas [a Guiné-Bissau] deveria ter tido eleições, que foram adiadas para 2014”, acrescenta a investigadora.
“Claro que por trás de tudo isto estão os problemas com o domínio dos militares, a falta de supervisão civil dos militares e o envolvimento dos mesmos na corrupção e narcotráfico. Aliás, houve um aumento no tráfico de droga no país”, justifica Jennifer Dunham.
Considerada também “não livre, Angola partilha com a Guiné-Bissau a pior classificação dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
O poder do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, não promove liberdades civis e políticas, segundo a investigadora da Freedom House
O poder do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, não promove liberdades civis e políticas, segundo a investigadora da Freedom House
“A classificação de Angola tem-se mantido igualmente má desde há muito tempo (…) José Eduardo dos Santos está no poder há cerca de 34 anos e não existe nenhuma mudança no sistema político”, avalia a investigadora da Freedom House.
Entre os chamados factores agravantes das liberdades no país, a investigadora destaca o uso da lei de difamação contra os jornalistas, os despejos forçados e falta de liberdade religiosa de minorias.
Além disso, Jennifer Dunham aponta “o poder esmagador do Presidente, a falta de uma oposição significativa, através do clientelismo, o controlo da comunicação social, da justiça, da riqueza imensa do petróleo (que o Governo controla) e o controlo também dos militares”.
A investigadora observa ainda que “há muito poucas críticas ao Governo de Angola pela comunidade internacional ou das instituições regionais como a União Africana ou Comunidade para o Desenvolvimento para a África Austral. Basicamente é-lhe permitido tudo”, sustenta Jennifer Dunham.

Cabo Verde lidera lusófonos

A investigadora da Freedom House, Jennifer Dunham, elogia Cabo Verde. Identificado como país “livre” no relatório, o arquipélago lusófono tem a melhor classificação em termos de liberdade de todo o continente africano.
Guiné-Bissau e Angola estão entre os piores do mundo em liberdade Jennifer Dunham destaca a liberdade de imprensa e esforços anti-corrupção em Cabo Verde assim como em São Tomé e Príncipe, país classificado também como “livre”