Comunicado da União Europeia

A Delegação da União Europeia torna pública a seguinte Declaração de acordo com os Chefes de Missão da União Europeia em Moçambique e os Chefes de Missão da Islândia, Noruega e Suíça (29/01/2014)

Na véspera do recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais, a União Europeia reafirma a importância de processos eleitorais justos, transparentes e inclusivos como sendo indispensáveis para assegurar a paz e a democracia. Tendo sido confirmados os resultados das eleições locais com a excepção de um município, a União Europeia manifesta o seu apreço ao povo moçambicano que, não obstante a tensa atmosfera que se verificou nalgumas partes do país, exerceu o seu direito de voto para eleger os presidentes da câmara e as assembleias municipais.

O exercício de observação do acto eleitoral levado a cabo por representantes diplomáticos da União Europeia, Islândia, Noruega e Suíça, apurou um número importante de constatações que foram partilhadas com a Comissão Nacional de Eleições e com o Governo. A abertura das entidades eleitorais assim como os esforços desenvolvidos para melhorar a transparência do exercício eleitoral foram notados com apreço. Em geral, as entidades eleitorais responderam bem ao desafio logístico de organização das eleições, num calendário apertado e tendo igualmente em conta as 10 municipalidades adicionais criadas.

Foram sublinhadas, contudo, sérias insuficiências, tais como a detenção arbitrária de delegados dos partidos, a não acreditação de muitos observadores nacionais na Beira, o desaparecimento de editais de resultados, indicações de duplicação de votos e da introdução ilícita de votos nas urnas, ou ainda interferências nos boletins de voto que os invalidaram. Mecanismos efectivos de recurso contra irregularidades e o apuramento de responsabilidades no que respeita aos autores das mesmas são importantes para assegurar a credibilidade de eleições.

A necessidade de garantir a probidade do processo assim como a segurança dos eleitores é uma questão fulcral tendo em vista as próximas eleições. Neste âmbito, é importante que seja investigado o uso excessivo de força pelas forças de segurança que resultou em mortes e feridos em algumas municipalidades e que sejam apuradas as responsabilidades.

Com as eleições gerais marcadas para 15 de Outubro de 2014, a União Europeia reitera o seu apelo a que esforços suplementares sejam desenvolvidos para garantir aos cidadãos moçambicanos transparência e credibilidade em todo o processo de votação e sublinha as recomendações efectuadas pelas anteriores missões de observação eleitoral da UE.

Todas as forças políticas democráticas têm de reconhecer que as divergências políticas deverão ser resolvidas exclusivamente através do diálogo e do voto, num ambiente pacífico, assim como no quadro parlamentar.

A União Europeia continua empenhada em acompanhar o povo moçambicano na via do aprofundamento da democracia.