Os resultados intermédios das eleições autárquicas do passado 20 de novembro confirmam que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ganhou força política e expressão no escrutínio de 20 de novembro de 2013.
Embora tenha havido bastantes indícios de fraude nas eleições, os resultados eleitorais, agora em fase de requalificação dos votos nulos, são claros: o MDM vai conseguir assentos em todas as assembleias municipais das 53 autarquias com a excepção de Nyamayabue, Tete. Mas é nas grandes cidades que esta formação política ganha maior número de mandatos, nomeadamente em Maputo (capital), Matola (capital económica), Beira (segunda maior cidade e capital do centro do país) e Quelimane.
Em Nampula, a terceira maior cidade e capital de norte, o processo eleitoral realiza-se no domingo, 1 de dezembro.
Em Maputo e Matola, de acordo com os dados intermédios, o MDM obteve 27 e 24 assentos nas assembleias municipais, contra 37 e 29 da Frelimo, respetivamente. Já na Beira e Quelimane, a Frelimo nem sequer conseguiu um terço dos mandatos. O MDM arrebata 30 e 26 dos 44 e 39 assentos, respectivamente, cabendo à Frelimo os restantes lugares.
Os dados destas eleições mostram igualmente que o MDM está a conseguir inserção até em municípios onde a oposição nunca tinha conquistado sequer um membro na assembleia municipal, como é o caso da província de Gaza, onde terá em cada autarquia pelo menos um assento.
A maior surpresa de Nampula foi a Associação para Educação Moral e Cívica na Exploração dos Recursos Naturais (ASSEMONA), que foi o principal adversário da Frelimo, em Nacala-Porto, onde obteve seis assentos, com um do MDM e 24 da Frelimo.
Uma outra formação política que teve um excelente desempenho em Pemba foi o Partido Humanitário de Moçambique, de Filomana Mutoropa, que alcançou cinco mandatos, contra oito do MDM e 26 da Frelimo. Neste município, comparativamente aos resultados eleitorais de 2008, a Frelimo perde oito assentos a favor da oposição.
No cômputo geral, esta formação política, que tem apenas quatro anos de existência formal, vai ter o melhor desempenho ao nível das assembleias que a Renamo (segunda força da oposição a nível nacional) em 2008.
A Frelimo mostrou-se bastante forte nos municípios de Nampula, bastiões da Renamo, além de Gaza e Inhambane. O politólogo moçambicano Sérgio Chichava referiu que o MDM não se desenvolveria enquanto não conseguir "agarrar a base social rural da Renamo: já ficou demonstrado que o MDM pode captar uma pequena parte do eleitorado frelimista (classes médias e urbanas)".
Mas isto nunca será suficiente. "Para vencer a Frelimo, ou impor-se politicamente, será preciso que o MDM se transforme numa 'máquina' política bem organizada, estruturada e disciplinada e com militantes bem formados que, não podendo ser pagos, sejam dedicados e capazes de resistir aos "sete milhões" ou a outro tipo de benesses oferecidas por outros partidos".
Estas eleições vieram confirmar que o MDM está a conseguir, não só captar o eleitorado da Frelimo e da Renamo, como também os votantes jovens e de classe média e intelectual.
Frelimo obrigada a negociar com o MDM
A primeira implicação da forte presença do MDM nas assembleias municipais tem a ver com a mudança de relação de forças entre a Frelimo e a oposição. Nas grandes cidades, como Maputo e Matola, a presença da oposição era tão insignificante que não lhe permitia propor projetos nem travar qualquer proposta da Frelimo. A partir do próximo mandato - inicia em janeiro com a tomada de posse dos novos membros - a oposição passa, nestas duas cidades, a ter uma palavra a dizer nas assembleias municipais.
A Frelimo já não pode aprovar os orçamentos municipais (Maputo e Matola) sem negociar com o MDM, uma situação que é histórica. O MDM já pode, a partir do próximo mandato, aprovar todos os programas, nos municípios da Beira e Quelimane, sem necessitar de negociar com a Frelimo, algo que não acontecia no mandato transato, em que dependia da vontade da Frelimo e da Renamo, os únicos que tinham membros nas duas assembleias municipais.
Outra consequência para o MDM, tendo em conta que os assentos são empregos, é o partido ter oportunidade de criar e alimentar a sua elite, situação que já não irá acontecer com a Renamo, que vê os seus pouco mais de 200 membros no desemprego. Por seu turno, a Frelimo também irá perder cerca de 50 assentos nesses quatro principais municípios.Estas eleições foram marcadas por vários incidentes, violência e fraude eleitoral. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos anunciou esta semana que, durante este processo, sete pessoas foram mortas, centenas feridas e houve dezenas de detidos, na maioria membros da oposição. O cenário de violência já era previsível na medida em que o comandante-geral da Polícia, Jorge Khalau, fez uma digressão pelo país para avisar os agentes da polícia para que "votarem na Frelimo", sinal de que haveria tratamento desigual durante as eleições.
Um dos indícios de que houve fraude, segundo a imprensa moçambicana e observadores eleitorais, é a existência de elevado número de votos nulos - invalidados de propósito pelos membros de membros das Assembleias de voto - maioritariamente selecionados nas sedes da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), o braço juvenil da Frelimo.
Isso aconteceu sobretudo em municípios onde houve maiores disputas como Chimoio, Marromeu e grande parte dos municípios da Zambézia e na cidade de Maputo. Nesta, registaram-se mais de 11 mil votos nulos e em branco, suficientes para dois assentos na Assembleia Municipal. Em Chimoio houve ainda a duplicação de cadernos eleitorais. A Comissão Provincial de Eleições justificou o sucedido como "um erro informático".
Em Milange, um fiscal do MDM foi aliciado pelos membros da Frelimo para vender três sacos de votos do candidato do MDM por 250 mil meticais (cerca de 5000 euros). O indivíduo foi detido, mas os votos estão ainda em parte incerta.
Na cidade de Maputo, um membro da mesa de assembleia de voto assumiu, em entrevista ao canal de televisão privada TIM, que receberam valores monetários por parte da Frelimo para mudar os editais e que o MDM e o seu candidato tinham vencidos no distrito KaMubukwane.
"A Frelimo mudou os editais que nós colámos. Deram-nos dinheiro para os mudarmos. Concluímos o apuramento até às 0h, mas ficámos até às 6h a negociar. Obrigaram-nos a desselar os sacos de votos e fazermos as descargas dos eleitores que não vieram votar. E fizemo-lo", denunciou o jovem. Em consequência, o MDM já anunciou que vai contestar os resultados.
No comments:
Post a Comment