Organizações da sociedade civil acusam PR Guebuza de "violar Constituição"

Maputo, 23 out (Lusa) - Organizações moçambicanas acusaram hoje o Presidente, Armando Guebuza, de violar a Constituição, pelo ataque do exército a uma base da Renamo, sob pretexto de reposição da ordem pública, porque, dizem, constitucionalmente esta ação cabe à polícia.

Na segunda-feira, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique e a Renamo anunciaram a ocupação da base do principal partido da oposição moçambicana, em Sandjudjira, na serra de Gorongosa, onde o líder daquela força política, Afonso Dhlakama, residia há um ano.

A ação foi justificada como uma resposta a um ataque de homens da Renamo aos militares.

Falando aos jornalistas, a presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique, Alice Mabota, disse que para a sociedade civil moçambicana "não está claro" o que aconteceu na Gorongosa e por que o ataque foi perpetrado pelo exército.

Constitucionalmente, o Presidente moçambicano, Armando Guebuza, é o comandante em chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

"Não é função dos militares estar no terreno. (...) Quem garante a ordem e tranquilidade é a polícia. Se tivesse sido atacada a polícia, talvez pudéssemos acreditar. E não podemos dizer que o Governo é legítimo para fazer e desfazer, porque está para servir os cidadãos. Se os cidadãos não concordam, por vezes, é necessário respeitar", disse Alice Mabota.

Falando em nome das organizações da sociedade civil, numa mensagem intitulada "Não queremos mais guerra, queremos paz", a diretora executiva do Fórum Mulher, Graça Sambo, apelou ao chefe de Estado moçambicano para "usar os poderes que a Constituição lhe confere para assegurar a manutenção da paz, tranquilidade e ordem pública, usando todos os meios pacíficos e evitar eclosão de uma guerra" no país.

As organizações da sociedade civil apelaram também "aos membros do Conselho de Estado para que se manifestem contra uma eventual declaração de guerra" e ao Governo para que "tome medidas urgentes para garantir a segurança das mulheres, crianças e famílias forçadas a abandonar as suas residências nas comunidades afetadas pela presente tensão".

Por seu turno, a presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique considerou que o chefe de Estado moçambicano "tem condições de desarmar a Renamo sem recorrer à guerra" e lembrou o papel do ex-Presidente moçambicano Joaquim Chissano, que governou o país entre 1986 e 2004.

"Aquele senhor que saiu do governo não é louco, que aceitava determinadas coisas. Era para preservação da paz", afirmou Alice Mabota.

A sociedade civil moçambicana exortou ainda a comunidade internacional e as Nações Unidas para "usarem da diplomacia para contribuir para a manutenção da paz e tranquilidade em Moçambique".

Moçambique vive a sua pior crise política e militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP) em 1992, após o exército moçambicano ter desalojado na segunda-feira o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, Afonso Dhlakama, da base onde se encontrava aquartelado há mais de um ano, no centro do país.

Afonso Dhlakama e o secretário-geral da Renamo, Manuel Bissopo, fugiram para local incerto e o partido denunciou o acordo de paz assinado em 1992 com a Frelimo.


Lusa