Parlamento moçambicano termina sessão extraordinária sem revisão da lei eleitoral exigida pela Renamo

O parlamento moçambicano terminou hoje a sua sessão extraordinária, sem ter recebido uma proposta de revisão da lei eleitoral, que a Renamo, principal partido da oposição, punha como condição para o fim da tensão política no país.

Divergências entre o Governo e a Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), nas negociações que vêm realizando para o desanuviamento da crise política, sobre quem deve submeter a proposta de revisão da lei eleitoral à Assembleia da República (AR) acabaram impedindo que o documento fosse debatido na sessão extraordinária, encerrada hoje.

O principal partido da oposição defende que a proposta, com cláusulas sobre paridade nos órgãos eleitorais, contra o atual princípio da proporcionalidade, deve ser submetida conjuntamente com o Governo e como resultado de um acordo político no quadro das negociações em curso.

No discurso de encerramento, a presidente da AR, Verónica Macamo, lamentou o facto de a lei eleitoral não ter sido debatida na sessão parlamentar, enfatizando que o órgão criou condições para que tal acontecesse.

"Movidos pelo espírito de consolidação da paz e pelo princípio da regularidade das eleições e dando expressão à ansiedade dos cidadãos, o parlamento criou espaço para que a proposta de revisão da lei fosse apresentada, mas, infelizmente, tal não aconteceu", disse Verónica Macamo.

Por seu turno, a chefe da bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, com uma maioria de 191 assentos no parlamento, Margarida Talapa, responsabilizou a Renamo pelo falhanço na submissão da proposta de revisão da lei eleitoral.

"Sem a proposta da Renamo, não havia nada para a Assembleia da República discutir. Não cheguei sequer a ver a proposta da Renamo e só soube da sua proposta através da imprensa", disse Margarida Talapa.

Por seu turno, Arnaldo Chalaua, o porta-voz da bancada da Renamo, a segunda maior, com 51 assentos, insistiu na exigência do seu partido de que a proposta de revisão eleitoral deve ser da iniciativa conjunta com o Governo, através de um acordo político.

Além da Frelimo e da Renamo, o parlamento moçambicano conta com a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que tem apenas oito dos 250 assentos parlamentares.

Lusa