O Governo moçambicano e a RENAMO, o maior partido de oposição no país, continuam em impasse depois da 15ª Ronda Ordinária do diálogo que decorreu hoje, em Maputo.
A questão das Forças de Defesa e Segurança (FDS), despartidarização da Função Pública, as questões económicas, bem como o desarmamento da Renamo são os pontos que haviam sido agendados para esta ronda de diálogo.
Contudo, a lei eleitoral foi a principal matéria que originou o impasse entre as partes nesta ronda do diálogo.
A Renamo discorda com os compromissos prescritos nos termos de referência e diz que traz um dossier pronto para remeter à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, desde que haja um acordo político com o governo.
Segundo José Pacheco, Ministro da Agricultura e Chefe da delegação do Governo no diálogo, o Executivo permitiu que assinasse e procedesse a entrega desse dossier, mesmo que não tenha obedecido ao princípio de partilha com a outra parte.
“Ressalvámos que devem fazer parte desse dossier as respostas que o Governo deu em que concordou com 16 por cento dos pontos que a Renamo submeteu, o correspondente a 90 por cento das suas propostas”, avançou.
Por seu turno, a Renamo diz que só vai aceitar submeter a proposta da revisão da Lei Eleitoral depois de se alcançar o acordo político com o Governo.
“O impasse continua. Viemos para, junto com o Governo, termos que concluir aquilo que são os pontos divergentes relativos ao diálogo. Esperávamos que teríamos como desfecho as respectivas conclusões para, de seguida, submetermos a proposta ao parlamento”, disse Saimon Macuiane, chefe da delegação às negociações da Renamo.
A Renamo não aceita a lei eleitoral nem a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e defende que o órgão deve ser composto segundo o princípio de paridade. Por sua vez, o Governo defende o princípio da proporcionalidade parlamentar, apoiando-se na Constituição da República que afirma que nenhuma lei pode ser introduzida em violação a este instrumento.
Contudo, a lei eleitoral foi a principal matéria que originou o impasse entre as partes nesta ronda do diálogo.
A Renamo discorda com os compromissos prescritos nos termos de referência e diz que traz um dossier pronto para remeter à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, desde que haja um acordo político com o governo.
Segundo José Pacheco, Ministro da Agricultura e Chefe da delegação do Governo no diálogo, o Executivo permitiu que assinasse e procedesse a entrega desse dossier, mesmo que não tenha obedecido ao princípio de partilha com a outra parte.
“Ressalvámos que devem fazer parte desse dossier as respostas que o Governo deu em que concordou com 16 por cento dos pontos que a Renamo submeteu, o correspondente a 90 por cento das suas propostas”, avançou.
Por seu turno, a Renamo diz que só vai aceitar submeter a proposta da revisão da Lei Eleitoral depois de se alcançar o acordo político com o Governo.
“O impasse continua. Viemos para, junto com o Governo, termos que concluir aquilo que são os pontos divergentes relativos ao diálogo. Esperávamos que teríamos como desfecho as respectivas conclusões para, de seguida, submetermos a proposta ao parlamento”, disse Saimon Macuiane, chefe da delegação às negociações da Renamo.
A Renamo não aceita a lei eleitoral nem a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e defende que o órgão deve ser composto segundo o princípio de paridade. Por sua vez, o Governo defende o princípio da proporcionalidade parlamentar, apoiando-se na Constituição da República que afirma que nenhuma lei pode ser introduzida em violação a este instrumento.
A Assembleia da República diz que aguarda que a Renamo submeta a proposta de revisão de Lei Eleitoral.
(RM/AIM)
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