Avaliação da ONU sobre corrupção em Moçambique "não é transparente" - ONG

O Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), organização não-governamental que monitoriza o setor público, considerou hoje que a implementação de legislação contra a corrupção no país não está a ser "transparente".

Num relatório que divulgou hoje em Maputo, o CIP refere que a República Dominicana, um dos países escolhidos para integrar a equipa internacional de avaliação do desempenho de Moçambique na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), não esteve presente num debate sobre a matéria em Maputo.

Aquela ONG acusa as autoridades moçambicanas de falta de transparência e discriminação em reuniões destinadas a ouvir a sociedade civil sobre as ações de implementação da CNUCC pelo país.

"O que se notou é que este processo não foi publicamente divulgado e nem o foram os mecanismos pelos quais a sociedade civil e o setor privado poderiam partilhar informação relevante para que o relatório de avaliação venha a refletir os reais problemas do país na aplicação das recomendações da CNUCC", salienta o CIP.

A equipa de avaliação da ONU, assinala aquela ONG, não ouviu as posições de várias organizações que trabalham no domínio do combate à corrupção, uma situação que, de acordo com o CIP, manchou a qualidade do trabalho dos avaliadores.

"É de realçar que várias organizações da sociedade civil, a seu modo, deveriam ter sido chamadas a dar a sua contribuição para o processo de avaliação, atendendo que a corrupção é um fenómeno generalizado na sociedade moçambicana e envolve diversas áreas do desenvolvimento socioeconómico do país. No entanto, as mesmas não foram auscultadas", enfatiza o CIP.

O CIP defende que Moçambique deve receber uma avaliação negativa da ONU no que diz respeito ao seu empenho no combate à corrupção, apontando o facto de a Assembleia da República ter novamente adiado a aprovação de um novo Código Penal, que contemple a tipificação de práticas consideradas corrupção na CNUCC.

"No caso de Moçambique, embora tenha ratificado a convenção, esta carece de ser domesticada para, de entre outros, prever as respetivas molduras penais e, dessa forma, poder-se perseguir e sancionar os prevaricadores dos seus comandos normativos. De entre os vários comportamentos considera-os corruptos, a CNUCC recomenda a punição da corrupção no sector privado, nomeadamente de práticas como o peculato, tráfico de influências, abuso de funções, enriquecimento ilícito, entre outras", destaca o documento do CIP.

Lusa