Parlamento continua a espera do pedido de alteração do pacote eleitoral

A Assembleia da Republica (AR), o parlamento moçambicano, continua a espera da proposta da Renamo, a principal força política com representação na magna casa, solicitando a avocação do pacote eleitoral.

O parlamento vai reunir-se em sessão extraordinária de 1 (um) a 15 de Agosto próximo.

“A proposta de alteração da lei eleitoral ainda não entrou no parlamento e não há ainda nenhuma indicação clara de quando é que isso vai acontecer”, disse hoje, em Maputo, o Porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da Republica (CPAR), Mateus Katupha.

Falando no final da VI Sessão Extraordinária da CPAR, convocada para verificar o grau de preparação da sessão da extraordinária da magna casa, Katupha reiterou que não obstante este problema, as três bancadas parlamentares continuam convergentes da necessidade de se ‘revisitar’ o pacote eleitoral.

“Este consenso existe. O problema é quando é que a proposta vai ser submetida e quem é que o fará”, afirmou Katupha, acrescentando, de seguida, que “o regimento prevê que cada uma das bancadas parlamentares pode solicitar a avocação de qualquer que seja lei”.

O porta-voz reiterou que a CPAR continua aberta para reanalisar o pacote eleitoral, tanto que é um ponto que já faz parte da agenda da próxima sessão extraordinária, mas que poderá ser uma matéria submetida em condições “não humanamente aceitáveis”.

Na ocasião, Katupha não excluiu a hipótese de o pacote eleitoral vir a ser revisto sem que primeiro passe das comissões especializadas. “Poderá não haver necessidade de pareceres, mas sim um entendimento entre as bancadas”.

A proposta de revisão do pacote eleitoral deveria ter sido submetida a AR pelo menos até 20 do mês em curso data em que os deputados membros das comissões especializadas regressaram a sede do parlamento, em Maputo, para prepararem a extraordinária que arranca a 1 (um) de Agosto.
A Renamo insiste na necessidade de o Governo e ela própria rubriquem um acordo político para fazer passar as mudanças que pretende que sejam feitas no pacote eleitoral.

Para além da questão eleitoral, a CPAR decidiu reorganizar alguns pontos da próxima extraordinária, como é o caso do Orçamento Rectificativo.

“Há alguns aspectos que ainda estão a ser tratados o que dita que o orçamento rectificativo não esteja ainda em sede das comissões especializadas”, afirmou Katupha.

Entretanto, a sessão extraordinária de Agosto próximo poderá não debater o projecto de lei de acesso as fontes de informação e o de revisão do Código Penal.

Em relação a este último ponto, a CPAR entende que ainda há espaço para se colher mais sensibilidades, enquanto a questão da lei de acesso as fontes de informação tem a ver com ‘possíveis divergências’ sobre alguns aspectos no seio de alguns sectores da própria imprensa.

(RM/AIM)