A alínea “a” do artigo 161 da Constituição da República reza taxativamente o seguinte: “ [No domínio da defesa nacional e da ordem pública, compete ao Presidente da República] ”
a) Declarar a guerra e a sua cessação, o estado de sítio ou de emergência.
Sendo assim, os moçambicanos [organizados em sociedade civil] não devem antecipar-se ao PR nem força-lo a tomar tal decisão.
Isto não quer dizer que os processos em curso pela busca da normalidade democrática e constitucional me agradem. Pelo contrário, enervam-me os progressos, os métodos e os resultados até aqui alcançados. Porém, não deixaria de fazer notar o desagrado que me causa o enquadramento que se dá a meras acções banditescas por alguma sociedade civil incluindo alguma mídia. O primeiro passo para a busca da paz é a própria serenidade e a sabedoria necessária para melhor enquadrar o que está a acontecer.
Para não alongar-me, queria dizer o seguinte
1. Que as TVs, rádios e jornais parem de reproduzir discursos vagos de apelo a Paz. As pessoas precisam focalizar as suas mensagens e contribuir com ideias concretas (o que fazer, como fazer) quando são abordadas. Prefiro que digam por exemplo: “Sr. Presidente Armando Guebuza, fale com Afonso Dhlakama para resolverem a questão militar; reconsidere a possibilidade de reintegrar as forças residuais ao sistema de pensão dos combatentes” ou “aceite por favor a proposta do princípio de paridade na representação política na CNE” ou “Sr. Dhlakama, reganhe o controlo de seus homens e ordene-os que parem de uma vez com os ataques a civis” ou “aceite a proposta do governo de tratar assuntos em sede própria e busque acordos políticos antecipados junto da Frelimo”. Este tipo de apelo denota não só o domínio dos assuntos que opõem a Renamo e Governo da Frelimo como também clarifica a tomada de posição concretas sobre o diferendo. Este tipo de mensagens também ajudaria os decisores a ter uma ideia concreta sobre a vontade geral dos cidadãos. Apelos generalistas e vagos como “A Paz é importante para o desenvolvimento do Pais, nós queremos a Paz” ou “O diálogo é o melhor instrumento para a solução de problemas”, bla, bla bla, só enerva-me porque na realidade são não-posições. São posições cobardes, de chico-expertos, que não querem tomar posições concretas porque cobardes que são, não querem ser mal vistos por qualquer das partes, mas também, não querem ficar calados decidindo assim fazer “barulho”. Eu gostaria saber dos membros da sociedade civil o que eles pensam. Não que “são pela paz” mas sim quais as soluções para a actual situação político-militar. Não reiterar “o diálogo como única saída” mas “o que deve sair deste diálogo; quais as decisões desejáveis que devem ser comprometidas por todos”. Gostaria de ouvi-los a dirigir mensagens concretas directamente aos envolvidos e não pregarem aos convertidos (o povo em gera da rua, que já conhece a situação em que vivemos). Gostaria de ver mensagens na TV e noutros médiuns dirigidas de forma clara a entidades específicas, com posições e roteiros específicos.
2. As marchas “pela paz” não fazem muito sentido na ausência de uma ideias concreta sobre como alcança-la. Se aos governantes falta uma luz, a sociedade civil deve emprestar esta luz com mensagens e um corpo de soluções arrojados. O tempo para influenciar é justamente este e não outro. Se não conseguem fazer isso, então não convoquem marchas e nem se dignem falar a mídia. Porque ao fazerem, contribuem cada vez mais para sedimentação do medo, da instabilidade emocional dos cidadãos e acima de tudo para o agravamento da situação.
3. SIM, queremos todos a paz. E todos estamos com medo do retorno a guerra. Mas não transformemos os nossos medos em realidade que mais desdenhamos. Esta não é altura do Medo e de cobardia. É altura da coragem e de determinação. Esta é altura para tomar posição e contribuir com ideias superadoras.
4. Quem não está apto para tomar posição deve abster-se em engajar em vozearia barata.
5. Vamos falar da paz SIM mas com propostas claras sobre, por exemplo:
a) Como efectivamente desmilitarizar a Renamo? Quais as possíveis saídas?
b) Será a paridade na representação política em órgãos de administração eleitoral melhor solução? Como garantir uma efectiva justiça eleitoral em Moçambique? Como aproveitar a próxima sessão extraordinária da AR para solucionar alguns dos assuntos pendentes?
c) Que saída para a reforma da lei eleitoral?
d) Como garantir eleições livres e justas?
É respondendo a estas perguntas que a Paz virá. É contribuindo com ideias e roteiros claros que poderemos ajudar aos até agora mentalmente “bloqueados” a encontrarem consensos.
Se um dia a sociedade civil tiver respostas/posições sobre estas questões, pode sim sair a rua e exigir a Paz. Sair a rua só para repudiar os ataques e reforçar a posição em prol da paz é no fundo comportar como eles. Que também querem a paz e são contra os ataques, mas à sua maneira; de acordo com seus princípios e razões. E foram exactamente as suas razões que nos levou até onde estamos hoje. Fujamos deste ciclo vicioso.
Egidio Guilherme Vaz Raposo , Ideias de Moçambique
a) Declarar a guerra e a sua cessação, o estado de sítio ou de emergência.
Sendo assim, os moçambicanos [organizados em sociedade civil] não devem antecipar-se ao PR nem força-lo a tomar tal decisão.
Isto não quer dizer que os processos em curso pela busca da normalidade democrática e constitucional me agradem. Pelo contrário, enervam-me os progressos, os métodos e os resultados até aqui alcançados. Porém, não deixaria de fazer notar o desagrado que me causa o enquadramento que se dá a meras acções banditescas por alguma sociedade civil incluindo alguma mídia. O primeiro passo para a busca da paz é a própria serenidade e a sabedoria necessária para melhor enquadrar o que está a acontecer.
Para não alongar-me, queria dizer o seguinte
1. Que as TVs, rádios e jornais parem de reproduzir discursos vagos de apelo a Paz. As pessoas precisam focalizar as suas mensagens e contribuir com ideias concretas (o que fazer, como fazer) quando são abordadas. Prefiro que digam por exemplo: “Sr. Presidente Armando Guebuza, fale com Afonso Dhlakama para resolverem a questão militar; reconsidere a possibilidade de reintegrar as forças residuais ao sistema de pensão dos combatentes” ou “aceite por favor a proposta do princípio de paridade na representação política na CNE” ou “Sr. Dhlakama, reganhe o controlo de seus homens e ordene-os que parem de uma vez com os ataques a civis” ou “aceite a proposta do governo de tratar assuntos em sede própria e busque acordos políticos antecipados junto da Frelimo”. Este tipo de apelo denota não só o domínio dos assuntos que opõem a Renamo e Governo da Frelimo como também clarifica a tomada de posição concretas sobre o diferendo. Este tipo de mensagens também ajudaria os decisores a ter uma ideia concreta sobre a vontade geral dos cidadãos. Apelos generalistas e vagos como “A Paz é importante para o desenvolvimento do Pais, nós queremos a Paz” ou “O diálogo é o melhor instrumento para a solução de problemas”, bla, bla bla, só enerva-me porque na realidade são não-posições. São posições cobardes, de chico-expertos, que não querem tomar posições concretas porque cobardes que são, não querem ser mal vistos por qualquer das partes, mas também, não querem ficar calados decidindo assim fazer “barulho”. Eu gostaria saber dos membros da sociedade civil o que eles pensam. Não que “são pela paz” mas sim quais as soluções para a actual situação político-militar. Não reiterar “o diálogo como única saída” mas “o que deve sair deste diálogo; quais as decisões desejáveis que devem ser comprometidas por todos”. Gostaria de ouvi-los a dirigir mensagens concretas directamente aos envolvidos e não pregarem aos convertidos (o povo em gera da rua, que já conhece a situação em que vivemos). Gostaria de ver mensagens na TV e noutros médiuns dirigidas de forma clara a entidades específicas, com posições e roteiros específicos.
2. As marchas “pela paz” não fazem muito sentido na ausência de uma ideias concreta sobre como alcança-la. Se aos governantes falta uma luz, a sociedade civil deve emprestar esta luz com mensagens e um corpo de soluções arrojados. O tempo para influenciar é justamente este e não outro. Se não conseguem fazer isso, então não convoquem marchas e nem se dignem falar a mídia. Porque ao fazerem, contribuem cada vez mais para sedimentação do medo, da instabilidade emocional dos cidadãos e acima de tudo para o agravamento da situação.
3. SIM, queremos todos a paz. E todos estamos com medo do retorno a guerra. Mas não transformemos os nossos medos em realidade que mais desdenhamos. Esta não é altura do Medo e de cobardia. É altura da coragem e de determinação. Esta é altura para tomar posição e contribuir com ideias superadoras.
4. Quem não está apto para tomar posição deve abster-se em engajar em vozearia barata.
5. Vamos falar da paz SIM mas com propostas claras sobre, por exemplo:
a) Como efectivamente desmilitarizar a Renamo? Quais as possíveis saídas?
b) Será a paridade na representação política em órgãos de administração eleitoral melhor solução? Como garantir uma efectiva justiça eleitoral em Moçambique? Como aproveitar a próxima sessão extraordinária da AR para solucionar alguns dos assuntos pendentes?
c) Que saída para a reforma da lei eleitoral?
d) Como garantir eleições livres e justas?
É respondendo a estas perguntas que a Paz virá. É contribuindo com ideias e roteiros claros que poderemos ajudar aos até agora mentalmente “bloqueados” a encontrarem consensos.
Se um dia a sociedade civil tiver respostas/posições sobre estas questões, pode sim sair a rua e exigir a Paz. Sair a rua só para repudiar os ataques e reforçar a posição em prol da paz é no fundo comportar como eles. Que também querem a paz e são contra os ataques, mas à sua maneira; de acordo com seus princípios e razões. E foram exactamente as suas razões que nos levou até onde estamos hoje. Fujamos deste ciclo vicioso.
Egidio Guilherme Vaz Raposo , Ideias de Moçambique
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