Governo desrespeita Constituição

Por Edwin Hounnou

O governo ao mandar prender, domingo a noite, 26 de Maio, o presidente da Associação Médica de Moçambique, Dr. Jorge Arroz, violou a lei. Ao invés de intimidar a classe médica e a associação dos profissionais da saúde, ficaram mais firmes nas suas exigências. O executivo violou um direito constitucional que assiste aos cidadão - o direito à greve, manifestação e à reunião. 

A desculpa de que os grevistas estariam a planear a destruição de hospitais e, preventivamente, tinham que prender o seu líder, não procede, por ser uma violação à Constituição - o tecto de todas as instituições, o governo incluído. Mandar prender grevistas, com base em presunção, é uma acção ilegítima do governo. 

O executivo transmitiu um sinal perigoso de retorno aos tempos em que o partido Frelimo mandava prender e matar os seus adversários como bem lhe lhe apetecia. Os tempos em que se mandava fuzilar “inimigos da revolução” com base em presunção não podem voltar mais. O povo está disposto a defender-se até às últimas consequências. Em Moçambique, já não há espaço para os abutres, camuflados em democratas, voltarem a oprimir o povo. Os médicos e os demais profissionais da saúde cuidam do bem-estar espiritual e físico do povo, como eles disseram, mas, o governo não lhes paga um salário à altura do sacrifício que consentem para manter o povo saudável. É dever do governo dar salário justo a quem trabalha.

Não procede o argumento de que o governo não tem dinheiro para pagar bem aos funcionários públicos, mas, assistimos a banquetes e compra de viaturas novas de alta cilindrada para os governantes e parlamentares. Não falta dinheiro para os salários invejáveis dos membros do governo, deputados, magistrados e alfandegários. De onde vem o dinheiro que o Presidente Armando Guebuza torra nos seus passeios pelos distritos? Não se pode confiar num governo incongruente que de manhã diz uma coisa e a tarde diz o contrário. Diz que se vai entender com os grevistas, ora não ha dinheiro e envia, para negociar, pessoas sem poder de decisão.  

O governo perde tempo ao intimidar os médicos e outros profissionais da saúde, apoiado em papagaios. Violentar os desmobilizados de guerra, por exigirem uma pensão digna, é fechar os olhos aos problemas. Julgar que os professores estão bem, mergulhados numa panela quente de pobreza, é incubar um problema de proporções alarmantes. O governo tem dinheiro. Falta-lhe apenas a vontade política para colectá-lo, por razões pouco claras, aos mega-projectos com os quais o executivo assinou contratos secretos de exploração dos nossos recursos naturais. O secretismo é de tal ordem que nem o Parlamento conhece os conteúdos desses contratos.

Para um governo ser legítimo, não basta que seja eleito, é preciso que as suas acções diárias e o exercício do poder sejam, também, legítimos. Mandar bater em madgermane, nos desmobilizados de guerra e destruir sedes de outros partidos, é uma acção ilegítima.

 

(Publicado no Magazine Independente de 04 de Junho de 2013, edição 320)