RENAMO acusa FRELIMO de partidarizar Estado moçambicano

O maior partido da oposição moçambicana queixa-se de não ter o mesmo número de membros na comissão eleitoral que o partido no poder. Esta questão traz novamente a debate o tema da partidarização dos órgãos do Estado.

A RENAMO, o maior partido da oposição moçambicana, acusa frequentemente a FRELIMO, o partido no poder, de partidarizar os órgãos do Estado. Uma acusação que o partido no poder tem negado. No entanto, o analista Fernando Lima, jornalista e diretor do semanário moçambicano Savana, aponta “factos que contrariam e contradizem esta afirmação” da FRELIMO. “Se não há iguais oportunidades para todas as pessoas em termos de emprego e de promoção nos seus empregos e postos de trabalho em função da sua filiação partidária, há uma situação claramente de exclusão de uma parte da sociedade moçambicana, nomeadamente naquilo que tange ao acesso ao emprego no aparelho de Estado”, justifica o também chefe do grupo de media moçambicano Mediacoop.

Para Fernando Lima, a partidarização “é evidente em todas as instituições de Estado, a começar pelos ministérios”. O analista lembra que “quase todas as semanas há artigos nos jornais a mostrarem essas evidências” e que “nestas últimas semanas, e com a composição quer das comissões provinciais de eleições, quer com a comissão nacional de eleições, isso tornou-se muito evidente.”

Composição da CNE no centro da tensão

A questão da composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem estado no centro da tensão entre a FRELIMO e a RENAMO. O maior partido da oposição queixa-se de não ter o mesmo número de membros que a FRELIMO na CNE. Neste momento, esse número é proporcional aos assentos no Parlamento, o que faz com que o partido no poder acabe por ter mais elementos do que a RENAMO ou o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A FRELIMO ainda propôs uma comissão eleitoral só com membros da sociedade civil, mas a RENAMO rejeitou essa proposta, conta Fernando Lima. “O argumento da RENAMO é que não existe sociedade civil em Moçambique e essa sociedade civil é completamente controlada pela FRELIMO”, diz.

Órgãos estatais “pintados” com cores políticas

Porém, as reclamações da oposição vão além da CNE. Há anos que a FRELIMO é acusada de pintar os órgãos do Estado com as próprias cores políticas. Observadores independentes culparam a FRELIMO de utilizar meios do Estado durante a campanha eleitoral de 2009 ou de dar preferência a membros do partido ao distribuir cargos públicos.
Antes disso, também os bispos católicos em Moçambique, por exemplo, disseram estar preocupados com aquilo que chamavam de “coacção de cidadãos” a pertencer ao partido do poder, numa carta de 2008 citada pela imprensa. Segundo Fernando Lima, ainda hoje esse tipo de situações existe, embora de forma “mais sofisticada”.

O analista conta que “a prática é: uma pessoa é nomeada para uma determinada função no aparelho de Estado, numa empresa pública, e no dia seguinte tem uma ficha em cima da sua secretária, quando não é antes, para aderir ao partido FRELIMO.” Fernando Lima diz tratar-se de uma “situação corrente, que a esmagadora maioria dos directores no aparelho de Estado e nas empresas públicas conhece.”

“Frelimização” dos órgãos do Estado

Outra prova da chamada “frelimização” dos órgãos do Estado são as notícias sobre reuniões da FRELIMO dentro das instituições públicas, comenta Baltazar Fael, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP). “Há casos de convocatórias para reuniões dentro do aparelho de Estado que os jornais reportaram. Não há abertura para outros partidos fazerem isso nas instituições do Estado”, afirma.

Baltazar Fael pede, por isso, explicações: “É preciso verificarmos de onde é que isto vem. Vem da direcção máxima do partido ou são quadros deste partido que de alguma forma tentam transformar o Estado numa máquina partidária? (…) Há aquele adágio popular que diz ‘Não há fumo sem fogo’. Quando nós sabemos que é assim, é preciso investigar para ver de onde este fogo vem.”

Fernando Lima diz que, em Moçambique, é preciso uma sociedade mais livre, que não tenha medo de denunciar casos em que as instituições do Estado estejam a ser submetidas aos interesses da FRELIMO. “Muito poucas pessoas dão a cara por estas situações porque há medo, há coacção e as pessoas têm medo de perder os seus empregos e posições que têm no aparelho de Estado”, salienta o analista.

DW.DE