Sonho inalcançável

A nomeação dos membros da “sociedade civil” para compor a Comissão Nacional de Eleições vem dar razão, pasme-se, ao partido Renamo. Quando se nomeiam membros da Frelimo, para um processo que deve pautar pela imparcialidade, podemos assegurar, sem pejo, que não existe democracia neste rochedo à beira-mar. E, por essa ordem de ideias, é melhor que não se realizem eleições. Urge organizar a casa e despartidarizar o Aparelho de Estado.

Porém, o mais importante é tirar as armas da Frelimo e da Renamo. A nossa liberdade não pode ser condicionada pela musculatura de dois partidos que desconhecem, por completo, o caminho do diálogo. Contudo, na situação actual, apesar dos intervalos delirantes de Afonso Dlhakama e dos seus homens, a verdade manda dizer que os maiores culpados da podridão na qual chafurdamos envergam a camisola do partido do batuque e da maçaroca.

Uma visita ao conteúdo da Lei no 13/92, de 14 de Outubro, com vista a tornar executório o Acordo Geral de Paz assinado em Roma, mostra que o partido político que viola os princípios gerais da paz, no país, é a Frelimo. Na alínea e) do número 3 da lei em apreço consta: “Nenhum cidadão pode ser perseguido ou discriminado em razão da sua filiação partidária ou das suas opiniões políticas”.

A Frelimo nunca reconheceu esse direito. Criou células na Função Pública e perseguiu sistematicamente todo o indivíduo que ousou revelar a sua cor partidária. O músico Edson da Luz que o diga. Foi parar na Procuradoria por causa do teor das suas letras num país que devia respeitar a sua Constituição e a liberdade de opinião que a mesma consagra.

A Função Pública está completamente partidarizada. A Polícia da República de Moçambique é um braço da Frelimo. Não serve os cidadãos e contribui significativamente para a marginalização dos demais partidos políticos.

No que diz respeito ao processo eleitoral, a lei estabelece que “para organizar e dirigir o processo eleitoral, o Governo constituirá uma Comissão Nacional de Eleições composta por pessoas que, pelas suas características profissionais e pessoais, dêem garantia de equilíbrio, objectividade e independência em relação a todos os partidos políticos”. Mas que garantia de equidade pode ser assacada ao cidadão Leopoldo da Costa que apareceu nas páginas dos jornais com a camisola do partido Frelimo? É idóneo esse senhor?

Com todos os sinais ditatoriais protagonizados pela Frelimo, nenhum partido sentado poderia abdicar das suas armas. Nem um delirante Dlhakama. As armas ou homens armados, diga-se, garantiram, até os dias que correm, a sobrevivência da Renamo no panorama político nacional. Sem esse poder de fogo Moçambique seria como Angola. Guebuza seria o nosso José Eduardo dos Santos, pleno e poderoso. Sentado numa cadeira confortável depois de manietar uma oposição sem armas e sem voz. O caminho era esse, mas parece que a Renamo não se deixou enredar e, por isso, Guebuza não realizou o seu sonho molhado...

Editorial, A Verdade