A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), o Parlamento moçambicano, decidiu criar uma comissão ad-hoc para eleger os membros da sociedade civil na Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Porta-voz da CPAR, Mateus Katupha, disse que a comissão é de extrema importância porque vai avançar com regras transparentes de eleição dos membros da sociedade civil na nova CNE.
Dada a sua função, segundo Katupha, a comissão poderá não durar mais do que um mês.
“É uma comissão muito importante porque vai avancar com regras transparentes para a eleição dos membros da sociedade civil que farão parte da CNE”, disse o Porta-voz da CPAR.
Falando hoje, em Maputo, depois de mais uma sessão da CPAR, Katupha sublinhou que “a formação desta comissão tem de ser urgente para que se eleja uma CNE até antes de começar o processo de organização das eleições autárquicas deste ano”. As autarquicas estao marcadas para 20 de Novembro proximo.
Com efeito, neste momento, as bancadas parlamentares estão a indicar os seus membros para esta comissão.
A CPAR decidiu, ainda hoje, que entre a última quinzena de marco e a primeira de abril, o parlamento autorize o governo a legislar sobre o regime disciplinar da polícia moçambicana e da migração.
“São documentos de extrema importância para o funcionamento destes dois sectores“, disse Mateus Katupha, sem avançar detalhes.
A VII Sessão Ordinária da AR arranca no próximo dia 13 do mês em curso, devendo se prolongar'se até finais de Maio. A mesma devera debrucar-se de cerca de 50 materias.
Ainda na presente sessão, a CPAR notou com preocupação o assassinato pela polícia sul-africana do jovem taxista moçambicano, Mido Macie.
A CPAR acha que a morte ocorreu de forma desumana, razão pela qual este órgão executivo do parlamento recomendou que o seu esclarecimento seja célere e a justiça seja feita.
Por outro lado, segundo Mateus Katupha, a CPAR espera que o sucedido não perturbe as relações entre Moçambique e a Africa do Sul.
(AIM)
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