Juristas queixam-se da Comunidade da África Austral a tribunal dos Direitos Humanos

A União dos Advogados Pan-Africanos (PALU) e o Centro de Litigação da África Austral (SALC) pediram ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos um parecer sobre a legalidade da suspensão do Tribunal da SADC, foi hoje anunciado.

Os chefes de Estado e de Governo da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) suspenderam em agosto, na sua cimeira em Maputo, o tribunal da organização, atendendo a um pedido do Governo do Zimbabué.

No seu pedido, as autoridades zimbabueanas questionavam a competência do tribunal de condenar o país a indemnizar um agricultor que viu as suas propriedades confiscadas no âmbito da controversa reforma agrária levada a cabo pelo executivo de Harare.

A decisão dos líderes da SADC foi prontamente denunciada por organizações da sociedade civil como um revés ao respeito pelos direitos humanos na África Austral.

Em comunicado de imprensa, a PALU dá hoje conta que pediu, juntamente com a SALC, um parecer ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos sobre a legalidade da deliberação dos líderes da SADC.

"Os tribunais das comunidades económicas regionais de África, tal como o Tribunal da SADC, são cruciais para a garantia do comércio transfronteiriço e inter-regional, investimento e um justo estado de direito, no qual os direitos dos indivíduos, empresários e Estados-membros são igualmente protegidos", afirmou Don Deya, diretor-executivo da PALU, citado na nota de imprensa.

Lusa