Vozes “sonantes” já dizem que oposição ainda não é alternativa…

Ofensiva generalizada pela manutenção no poder? 

Engraçado, caricato?

Em 1975 a Frelimo estava preparada para assumir o poder?…

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Da degradação do debate parlamentar à necessidade de compreensão ao líder da Renamo

1.É com muita preocupação que a cada sessão parlamentar testemunho a degradação do debate na Assembleia da República. O parlamento é, por definição, um espaço de debate e de questionamento. Entretanto, a bancada parlamentar da Frelimo tem estado a prestar um mau serviço ao povo moçambicano.

Este meu apontamento vem na sequência da ida do Governo ao parlamento para responder às perguntas dos deputados. O que se viu naquela magna casa foi tudo menos debate. A bancada parlamentar da Frelimo esforçou-se tanto para impedir os deputados da oposição de questionar e debater com o governo.

Mais grave ainda: a bancada maioritária, a dado momento confunde-se com o próprio Governo. É ela que responde à oposição em nome do governo. Se a própria bancada pode responder em nome do governo, o que este último foi lá fazer? Gastar tempo e dinheiro dos contribuintes?

Os longos e enfadonhos discursos de elogio à acção governativa, passando pela obstrução quando a oposição procura pedir mais esclarecimentos ao Governo, fazem do Parlamento e do debate parlamentar um espaço menos atractivo e reduz a importância que este órgão deve ter num estado de direito democrático, como o nosso!

Na verdade, esta legislatura corre o risco de ser uma das mais ridículas desde a introdução do multipartidarismo no país. Tudo por culpa da bancada da Frelimo, que impede que o governo seja confrontado pelos legítimos mandatários do povo. As chefias desta bancada manietam os próprios deputados da Frelimo e obrigam a que eles leiam - ao invés de debater e confrontar o executivo - discursos longos, vazios e prenhes de adjectivos demagógicos de elogio e saudação ao Governo e ao seu grande líder: Armando Guebuza.

Não há nenhuma intervenção destes deputados que não saúde a visão sábia e clarividente do Presidente e Chefe do Governo, Armando Guebuza, e por extensão do governo. A este nível, caros deputados, saibam que não estão a prestar um bom serviço nem ao governo, muito menos à vossa bancada parlamentar.

Questionar o governo, debater com ele, não se configura em nenhum Estado de Direito uma afronta à grande visão do líder. Pelo contrário, é salutar o debate, todos saem a ganhar e, por consequência, melhora-se a acção governativa. A este ritmo, caros deputados da Frelimo, a história de certeza não vos reservará nenhuma página: terão sido um número, um conjunto de pessoas no parlamento para levantar o boletim de voto em troca de um salário. A política é uma actividade nobre e, por isso, merece mais respeito.

2. As forças vivas da sociedade civil no país não podem continuar a assistir à degradação do ambiente de paz de que desfrutamos no país há 20 anos. As tentativas também demagógicas do Presidente da República e da Frelimo de evitar um diálogo franco e aberto com o líder da oposição no país não podem ser aceites.

Conforme referiu - e muito bem - o professor Lourenço do Rosário, as reivendicações do líder da Renamo são legítimas. Discordo dos métodos e do discurso usados por Afonso Dhlakama. Na verdade, todos temos que perceber que o líder da Renamo, por causa da sua intensa vivência militar, nunca vai transitar para um discurso moderado e político. O único discurso que conhece é o da ameaça e da chantagem. Este facto não pode nem deve torná-lo irrelevante e inexistente, como a Frelimo e Armando Guebuza procuram dar a entender. Dhlakama existe e deve ser ouvido... e compreendido. Todos os moçambicanos de bem devem fazer este esforço. O líder da Renamo, por mais que nos doa aceitar, não é uma pessoa qualquer. É subscritor da paz de que desfrutamos, paz esta que criou as condições para que muitas pessoas ligadas à Frelimo tenham prosperado no mundo dos negócios de forma até espantosa. Por isso, temos que escutá-lo!

Na verdade, creio que quando Dhlakama fala da necessidade de renegociar o Acordo Geral de Paz, ele quer incluir cláusulas económicas no Acordo. Digo de outra forma: Dhlakama e seus homens querem ser também incluídos nos benefícios económicos de que muitas figuras da Frelimo que também estiveram na guerra disfrutam neste momento.

Vou dar aqui um exemplo. Hermínio Morais, da Renamo, e Tobias Dai, da Frelimo, foram os principais negociadores dos protocolos relativos a questões militares, como a formação do exército e a desmobilização dos efectivos militares.

Vinte anos depois, Hermínio Morais não passa de um simples membro da Assembleia Municipal da Cidade de Maputo. Vive da pensão das Forças Armadas e do subsídio que lhe é pago na sua qualidade de membro da Assembleia Municipal. Este alto comandante da Renamo leva uma vida modesta para um homem da sua dimensão histórica.

Tobias Dai, da Frelimo, foi ministro da defesa durante mais de uma década e só saiu do Governo porque a sua situação ficou precária, com as explosões do paiol de Malhazine. Mesmo assim, foi enviado ao Parlamento, onde faz parte da chefia da bancada parlamentar. Há dados que o apontam como detentor de um património assinalável, com o agravante de ser irmão da esposa do Presidente da República. Ou seja, tem praticamente as portas abertas para tudo o que ele deseja, do ponto de vista financeiro.

Tobias Dai é apenas um pequeno exemplo de como os altos comandos militares das forças governamentais têm acesso aos bens económicos. Ele e sua família alargada.

Se formos mais a fundo da questão, vamos constatar que há milhares de altos quadros da Renamo que vivem nas mais míseras condições de pobreza. Os únicos membros da Renamo que não vivem na pobreza são os deputados, por conta dos salários no parlamento. Em regra, os membros da Renamo não têm acesso à função pública, muito menos aos negócios. Vivem na indignidade. Isto é inaceitável!

Daí ser compreensível que o líder da Renamo exija uma renegociação do Acordo Geral de Paz para salvaguardar a parte económica para os seus homens, que praticamente o “sequestraram” de Zambézia para Gorongosa. Dhlakama, ao “aceitar” permanecer em Gorongosa, fá-lo por razões estratégicas, uma vez que percebeu que reina um nível de descontentamento no seio dos seus homens, agravado pelo facto das prometidas manifestações nunca terem acontecido. Ele está, por um lado, a jogar a sua sobrevivência política e até certo ponto física. Por outro lado, chuta a bola ao Presidente Guebuza e à Frelimo, que, como se sabe, têm muito a perder em caso de uma agitação política. Dhlakama sabe, também, que a elite económica e os mega-projectos não vão permitir movimentações militares que possam pôr em causa os seus interesses. Gorongosa dista sensivelmente 500 km de Tete, actual epicentro dos negócios, tanto das elites económicas internas como dos interesses das multinacionais. Por isso, se há alguém que vai perder em caso de movimentações mais musculadas, esse não será de certeza a Renamo e o seu líder. Estes há vinte anos que estão a perder.

Efectivamente, há que salvaguardar um estatuto político claro e digno ao líder da Renamo, juntamente com os seus comandos mais graduados, como acontece actualmente com os generais da Frelimo. Por isso, apelo ao diálogo entre a Frelimo e a Renamo. Todos saímos a ganhar com isso.

Texto de opinião publicado hoje no jornal "O País"


José Belmiro, no Facebook

Conselho Cristão de Moçambique exige encontros com Guebuza e Dhlakama

 Crise político-militar 

Não podemos continuar a fazer de contas que nada está a acontecer”, Reverendo Marcos Macamo

O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) acaba de solicitar um encontro urgente com o presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em face do desenvolvimento da crise político-mMaputo (Canalmoz) - O Conselho Cristão de Moçambique (CCM) acaba de solicitar um encontro urgente com o presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em face do desenvolvimento da crise político-militar no país, precipitado pelo isolamento de Dhlakama nas matas de Gorongosa.



Canalmoz. Leia aqui.

A true story that will deeply touch your soul!

An amazing occurrence happened in South Africa when 31 elephants made a “Journey To Pay their Respect.” How did they know? Something that is greater and deeper t...

han human intelligence informed them that their hero – the man who had saved their lives and many other animals – had made his transition from this earthly world. Lawrence Anthony (1950 – 2012), a legend in South Africa and author of 3 books including the bestseller "The Elephant Whisperer", bravely rescued wildlife and rehabilitated elephants all over the globe from human atrocities, including the courageous rescue of Baghdad Zoo animals during the US invasion in 2003. On March 7, 2012 Lawrence Anthony died.
Two days after his passing, the wild elephants showed up at his home led by two large matriarchs. Separate wild herds arrived in droves to say goodbye to their beloved man-friend'. A total of 31 elephants had patiently walked over 12 miles to reach his South African House. Witnessing this spectacle, humans were obviously in awe not only because of the supreme intelligence and precise timing that these elephants sensed about Lawrence's passing, but also because of the profound memory and emotion the beloved animals evoked in such an organized way.
Walking slowly – for days – they made their way in a solemn one-by-one queue from their habitat in the wild bush to his house. Lawrence's wife, Francoise, was especially touched, knowing that the elephants had not been to his house prior to that day for well over 3 years! But yet they knew where they were going and they seemed to know why they were going to Lawrence’s home. The elephants obviously wanted to pay their deep respects, honoring their human friend who had saved their lives – so much respect that they stayed for 2 days 2 nights without eating anything.
After honoring Lawrence Anthony in the only way they could - in this touching and memorable tribute to the man who had saved them and many other animals around the world – these sentient creatures had proven they are wiser and more compassionate than the human race will ever be or ever realize. Then one morning, they left, making their long journey back home

Dependência aos doadores indigna presidente da UA

Dlamini-Zuma ascendeu à presidência da UA com apoio da SADC.

A presidente da Comissão da União Africana (UA), Nkosazana Dlamini-Zuma, manifestou-se chocada, na sua primeira semana no cargo, com a revelação de que os doadores ocidentais é que financiam quase todos os programas da organização.

“Nenhuma mente libertada pode pensar que a sua agenda de desenvolvimento está a ser financiada por doadores”, disse, durante um banquete oferecido em sua honra, este fim-de-semana, em Joanesburgo, áfrica do Sul.

“Mais de 97 por cento dos programas da UA são financiados por doadores. Deveríamos ser mais auto-suficientes. Os nossos governos devem colocar mais dinheiro na UA”, disse.

Ela acrescentou que os doadores até pagam para os órgãos da UA desenvolverem a agenda estratégica africana, uma tarefa fundamental daquilo que é conhecido como o Século Africano. O crescente valor dos recursos minerais durante a última década deu à África oportunidades sem precedentes para desenhar o seu próprio futuro. “Os nossos antepassados libertaram-nos da colonização. Mas agora é a nossa vez de libertar as nossas mentes”.

A UA, cujo braço executivo - Comissão Africana - Dlamini-Zuma lidera desde 15 de Outubro foi fundada em 2002.

 O País

Efeito “Dhlakama-Gorongosa” já se faz sentir…

 De Harare já se levantam vozes apelando à intervenção da SADC 

- E os intelectuais moçambicanos começam a ouvir-se diferentemente…
moz) - Até é bom que haja e surjam vizinhos e membros da SADC se preocupando com o potencial de violência que pode

Até é bom que haja e surjam vizinhos e membros da SADC se preocupando com o potencial de violência que pode deflagrar em Moçambique após o líder da Renamo ter retornado para as matas da Gorongosa.

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

A mensagem que se perde na ruidosa linguagem de Dhlakama

Na verdade, o que Dhlakama pretende mas nao consegue dizer com a devida clareza é que a Renamo deve ter uma participação mais activa na actividade económica do país. Ele está a falar de uma maior inclusividade no usufruto da riqueza nacional, de modo a que os que se encontram fora da esfera oficial de governação não se sintam como estando à margem da sociedade.
Neste clamor ele não está só. Ele representa uma grande maioria de moçambicanos que se sentem alienados no seu próprio país, onde apenas uma minoria burocrática ligada à esfera do poder políticaotem acesso àquilo que em princípio devia ser pertença de todos os moçambicanos.
Cabe pois aos que detêm o poder entender esta mensagem que muitas vezes fica perdida na ruidosa linguagem de Dhlakama. Para ser mais preciso, é a falta de inclusividade no acesso a recursos de que Dhlakama está a falar. Resta saber se alguém tem capacidade de entender esta mensagem.

Editorial do Savana

Parabéns às nossas meninas!

 A Liga Desportiva de Maputo é a nova campeã africana em basquetebol sénior feminino. As moçambicanas bateram na final o Interclube de Luanda por 53-43. Parabéns às nossas meninas!

Maputo: encerramento do Restaurante Costa do Sol

 

Mamparra of the week: Marcelino Dos Santos

Senhoras e senhores, avós e avôs, meninas e meninos

O Mamparra desta semana é o senhor Marcelino dos Santos, que em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), na quarta-feira da semana passada, disse que jamais apertaria a mão a Afonso Dhlkama, o líder da Renamo, alegadamente por ele ter dirigido a guerra dos 16 anos.

Dos Santos sobe ao podium pela primeira vez e de forma intemporal, em virtude de as suas mamparrices continuarem a ecoar em nome do partido (de que é membro) que assinou o Acordo Geral de Paz para pôr termo a uma guerra entre irmãos e que teve como saldo milhares de mortos e feridos.

Marcelino dos Santos, como pessoa, pode apertar ou não a mão de quem quiser, mas sendo ele uma figura pública e que se apelida de “a própria Frelimo”, não pode gozar da prerrogativa de em nome daquele partido andar a dizer a torto e a direito as mamparrices que lhe vão à cachola.

Para que outras gerações saibam, Marcelino dos Santos é dos pioneiros do nacionalismo moçambicano, que pela mão de Adelino Guambe, um rapaz muito mais jovem do que ele, fundou a União Democrática de Moçambique (UDENAMO), o primeiro movimento nacionalista a exigir a independência do pais, antes da junção da UNAMI e do MANU.

Logo, dos Santos, o Marcelino, não pode ser a “própria Frelimo”, para contemplar aos demais moçambicanos com mamparrices que não lembram o diabo. Será que é da idade que tais verborreias lhe vêm em catadupas? Têm o beneplácito do partido as baboseiras que tem, amiúde, proferido sem recurso à defesa que o justifique na praça pública?

O que pensam os seus camaradas mais antigos do partido sobre estas mamparrices de cariz intemporal?

O país ainda está na ressaca dos 20 anos de paz, e o discurso de concórdia e reconciliação tem sido a tónica dominante de todos os quadrantes e Dos Santos, o Marcelino, continua a dizer baboseiras para gáudio de uma plateia apenas ao seu alcance, que infelizmente nos entra casa adentro com a cortesia do canal público, dos nossos impostos e dos contribuintes do erário publico, os parceiros de cooperação.

Na verdade a quem interessam aquele tipo de asneiras, ditas “ mamparralmente” de forma desenfreada? Que tipo de lições, moral e ética ele quer emprestar aos seus concidadãos?

Quer instigar o ódio, a arrogância e o insulto?

É este tipo de legado Mamparra que ele pretende emprestar às gerações dos mais novos da Frelimo e de Moçambique?

Temos referido, várias vezes, aqui que basta de mamparrices, mas, para o caso em concreto, parece que os seus pares no partido devem puxar-lhe as orelhas e tentarem a todo o custo chamar-lhe à consciência sob pena de caírem no ridículo colectivo.

Muito mais do que Marcelino dos Santos, a Frelimo é um projecto colectivo para o qual ele aderiu pela mão de um jovem que tinha 20 anos de idade e ele tinha 33. Sim, essa é a verdade que as novas gerações devem saber para que a esfreguem na cara e ele recupere a lucidez que parece estar a apartar-se para o longínquo.

Agradece-se desde já a todos que o encontrarem que lhe digam, sem receios: o senhor foi convidado para a UDENAMO pela mão de Adelino Guambe. Não podemos continuar a assistir serena e impavidamente a este tipo de mamparrices. Mamparra, Mamparra, Mamparra

Até para a semana.



Luís Nhanchote, A Verdade

No Ranking da Competitividade Global Economia moçambicana ocupa 138º lugar

A economia moçambicana ocupa o 138º lugar no ranking da Competitividade Global. Os dados constam no Relatório 2012-2013, divulgado na passada quarta-feira, em Maputo, pelo Fórum Económico Mundial (WEF), durante o Workshop Nacional sobre Competitividade em Moçambique.

Raimundo Moiane, Canalmoz. Leia aqui.

Reconciliações

No passado dia 4 assistimos a cenas comovedoras nas comemoraçoes dos 20 anos de Paz em Moçambique.
Estou-me a lembrar, por exemplo, de uma porção de pessoas importantes, de mãos dadas, dizendo Olá Paz.

É verdade que todos os que ali estavam, de mãos dadas, pertenciam ao mesmo partido, enquanto os outros celebrantes da Paz e da Reconciliação o faziam em Quelimane, bem longe de Maputo.
Mas a questão é que todos falaram da reconciliação entre os moçambicanos, com ar sério e compenetrado.
Só que, passado esse dia, voltámos à realidade do nosso dia-a-dia em que autarcas do partido Frelimo não permitem as actividades normais de outros partidos nos seus municípios, nomeadamente o hastear de bandeiras a indicar onde são as sedes desses partidos, em que tribunais julgam os ilíctos eleitorais de militantes do MDM e esquecem, na poeira das suas gavetas, os imensos ilícitos eletorais do partido Frelimo, em que o Presidente do Município da Matola expulsou de um encontro o Presidente do município de Quelimane porque a sua presença estava a incomodar altas individualidades do partido Frelimo.
Formas bizarras de demonstrar a reconciliação entre os moçambicanos.
A ideia que dá não é de Paz e Reconciliação. É de que a guerra continua, embora sem o uso de armas mortíferas. Agora usa-se o abuso do poder, a trica, os actos ilegais, e até inconstitucionais, para combater o outro, para dificultar a vida e o trabalho ao outro.
E faz-se isso com a garantia da impunidade porque quem pratica esses actos pertence ao mesmo partido de quem controla os tribunais e a polícia.
Esperemos que estas reconciliações unilaterais não venham a dar para o torto.
O anúncio de que Afonso Dhlakama decidiu reforçar a sua segurança pessoal e de que foi visitar a sua antiga base na Casa Banana, ao mesmo tempo que organiza manifestações para Novembro, não me parece de bom augúrio.
Defendo, há muito tempo, que ele tem todo o direito de se manifestar nas ruas. Mas em manifestações pacíficas. Nada a ver com reforços de seguranças armados nem com bases de guerrilha.
Dhlakama não consegue, ao que parece, ultrapassar a sua fase de chefe guerrilheiro para se transformar em dirigente político. E creio que o ostracismo a que é votado pelo Governo, e pelo partido que o controla, em nada ajuda a essa transformação que seria muito de desejar.
Para o bem da Paz em Moçambique e, portanto, para o bem de todos nós.



Machado da Graça, Savana

Todos partidos políticos têm que respeitar a lei

Em resposta a uma pergunta da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na AR, Alberto Vaquina apelou aos partidos políticos moçambicanos para sensibilizarem os seus membros e apoiantes para respeitarem a legislação moçambicana.
O MDM queixou-se do facto de alegadamente os seus símbolos estarem a ser vandalizados nalguns municípios. O partido de Daviz Simango também critica a sentença proferida recentemente e que condenou 38 membros do MDM em Inhambane, acusados de fazer propaganda política à “boca das urnas” na eleição intercalar autárquicas realizada em Abril último.
“Como Governo, cumpre-nos esclarecer que se alguém, por exemplo, infringe a lei ou põe em causa a ordem pública, o assunto é e deve ser tratado como uma infracção à lei. E a acção das autoridades não é contra o partido a que o indivíduo pertence, nem contra as suas ideias políticas. As autoridades agem e devem continuar a agir para manter ou
repor a ordem pública”, esclareceu.
Sublinhou que esta acção é e deve ser aplicada a todos os cidadãos, independentemente da sua filiação política ou crenças.
“Não é aceitável que alguns dos nossos concidadãos pretendam refugiar-se neste ou naquele partido ou queiram obter o apoio deste ou daquele grupo de pressão para se furtarem às suas responsabilidades como cidadãos. Ninguém ficará impune por alegadamente ser membro deste ou daquele partido. O que exigimos às forças da lei e ordem é que façam o seu trabalho de forma competente e imparcial, na observância da lei vigente”, referiu.
Acrescentou que os partidos políticos devem desenvolver as suas actividades no pleno respeito da lei, evitando perturbar o carácter pacífico das nossas comunidades.
“Não seria desejável que as nossas comunidades fossem transformadas em campos de batalha, colocando-se familiares contra familiares ou vizinhos contra vizinhos. Cabe a cada partido político zelar pela conduta dos seus membros, fazendo com que o seu comportamento seja consentâneo com a cultura de paz, harmonia social, sã convivência e resolução pacífica dos conflitos que porventura possam surgir no dia-a-dia”, sublinhou o PM.
“Tem-se constatado, todavia, que por vezes o debate político é transformado em argumentos que, por um lado, procuram encaminhar a população para uma situação de desobediência à lei vigente e, por outro lado, para situações em que questões de conflito de carácter pessoal ou familiar, que facilmente encontrariam solução dentro das regras da sã convivência familiar e comunitária, são frequentes e indevidamente transformadas em problemas ou conflitos político-partidários”, afirmou.

Diário de Moçambique

Moçambique despenca sete lugares no “Doing Business 2012”

Alguns dados divulgados no Relatório do Banco Mundial sobre Moçambique

Relatório foi divulgado ontem pelo Banco Mundial.

Ficou mais difícil iniciar negócios em Moçambique, piorou a protecção aos investidores, agravaram-se as dificuldades de acesso ao crédito, pagamento de impostos e resolução de insolvências.

O país sai do lugar 139 na classificação de 2012 para 146 na de 2013, uma queda de sete posições, que choca com os objectivos traçados pelo Governo, de ocupar os lugares cimeiros no seio dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O “Doing Business” é um indicador utilizado pelo Banco Mundial para medir a facilidade de investir em 185 países do mundo, utilizando um total de dez indicadores considerados importantes no processo de abertura de novos empreendimentos, e que servem de orientação para a classificação geral. É uma espécie de bússola para orientar investidores sobre os lugares onde podem empreender com menor custos, alguns dos quais relacionados com a burocracia, daí a preocupação dos países em conseguir um posicionamento vantajoso.

Na classificação actual, relativa a 2013, Moçambique regrediu em cinco dos dez indicadores, manteve a pontuação em três indicadores e melhorou apenas dois.

De acordo com o relatório “Doing Business 2013”, ficou mais difícil iniciar negócios em Moçambique. Este indicador piorou ao perder 14 pontos em relação à classificação anterior, isto é, caiu de 96 para 82 pontos; a protecção aos investidores também piorou ao cair de 49 para 46 pontos. Outros problemas que ditaram um desempenho negativo de Moçambique é o agravamento das dificuldades de acesso ao crédito e resolução de insolvências, cujas pontuações reduziram em duas e uma unidade, respectivamente.

Paralelamente, o país manteve a classificação relativamente ao acesso a alvarás de construção, acesso à electricidade e o cumprimento dos contratos.

Celso Chambisso,   O País

Reitor moçambicano diz que Dhlakama tem "legitimidade em algumas questões que reivindica"

O reitor da A Politécnica, a mais antiga universidade privada em Moçambique, Lourenço do Rosário, considera que Afonso Dhlakama, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, "tem legitimidade em algumas questões que reivindica".

Afonso Dhlakama instalou-se na semana passada na Serra da Gorongosa, centro de Moçambique, antiga base da Renamo, juntamente com centenas de ex-guerrilheiros do movimento, para pressionar o Governo da Frelimo a aceitar as suas exigências em negociações.

O principal partido da oposição exige a formação de um Governo de Unidade Nacional, a integração dos seus antigos guerrilheiros no exército nacional, a despartidarização do Estado pela Frelimo e a formação de uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) composta apenas pelos principais partidos e sem a presença de membros da sociedade civil.

Em entrevista ao semanário Savana, Lourenço do Rosário, um dos mais respeitados académicos moçambicanos, afirmou que Afonso Dhlakama e o seu partido têm "legitimidade em algumas questões" que reivindicam.

"Em algumas questões que a Renamo ou o seu líder reivindicam, têm legitimidade. As exigências são legítimas, mas não é bom sinal recorrer a posturas que nos possam conduzir ao reacender da conflitualidade em Moçambique", afirmou o reitor da A Politécnica.

Lourenço do Rosário apontou o facto de o Governo não ter atendido à exigência da Renamo de se encontrar uma saída para a questão do contingente armado que ainda mantém nas suas antigas bases militares como um ponto "válido" do conjunto das reivindicações daquele partido.

"É verdade que certos setores radicais da Frelimo não tomaram em conta alguns aspetos reivindicativos. Penso que são quatro aspetos exigidos pela Renamo. São coisas que não vejo nenhuma anormalidade em exigi-las. Desde 1999 que a Renamo vem exigindo a despartidarização do Estado ou da administração pública, o fim da discriminação nas forças armadas e a revisão do pacote eleitoral", enfatizou Lourenço do Rosário.

Para o reitor da A Politécnica, ao instalar-se na Serra da Gorongosa, Afonso Dhlakama pretende uma forma de chantagem para obrigar a Frelimo a negociar, alertando para a necessidade do diálogo, pois, segundo Rosário, "isto pode ser um fio de navalha".

"Nós temos gás natural, carvão, minérios e tantos outros recursos preciosos que para as empresas concessionadas é mais valente negociar com governos frágeis. Onde há conflitos e divisões internas, há mais espaço para as multinacionais explorarem os recursos como querem", realçou Lourenço do Rosário.

Lusa

Bispos moçambicanos consideram despenalização do aborto "uma aberração ética" e condenam a bigamia

Maputo, 25 out (Lusa) - Os bispos católicos de Moçambique consideram a despenalização e legalização do aborto "uma aberração ética, destinada a promover a prática pelo desrespeito pela vida alheia" e uma forma de "aniquilar o património cultural" dos moçambicanos.

Em carta pastoral, os bispos da igreja católica do país afirmam que "o avanço tecnológico das ciências biomédicas não confere nenhum poder ao homem para supressão de seres humanos inocentes, mas, sim, deve servir para o bem integral do homem".

O parlamento moçambicano vai discutir, em breve, a despenalização do aborto no país, penalizado por uma lei colonial de 1886, justificando com a necessidade de se reduzirem as mortes associadas ao aborto clandestino.

Mas os clérigos lamentam "o silêncio que acompanha a abordagem sobre a legalização do aborto de forma temerária", considerando que "isso fere não só as consciências mais agudas, como mexe com variados grupos sociais e suas sensibilidades na conjuntura do tecido social das famílias moçambicanas".

No documento enviado à Lusa, os bispos afirmam que "o aborto provocado, sejam quais forem as razões, é sempre uma violência injusta contra um ser humano que nenhuma razão justifica eticamente".

"Pensar na despenalização do aborto é aniquilar o património cultural do povo moçambicano que, desde sempre, apostou na defesa deste preciosíssimo tesouro da vida que lhe vem como uma bênção" de Deus, referem os bispos na sua visão sociocultural da problemática sobre a legitimação do aborto em Moçambique.

A liderança católica em Moçambique criticou a proposta da despenalização da bigamia, cuja discussão irá ocorrer também brevemente no Parlamento moçambicano.

Para a Conferência Episcopal, "na proposta da despenalização da bigamia transparece um machismo camuflado em que o homem pretende enveredar pela poligamia e não o contrário".

Para os bispos católicos, esta proposta negligencia o princípio da igualdade e género, o que viola a constituição moçambicana que confere direitos iguais para homens e mulheres.

"Se ´mulheres e homens gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres`, a bigamia dá a possibilidade de cada um, homem ou mulher, ter segundas núpcias oficiais, formando uma convivência familiar", denunciam.

Por isso, afirmam os bispos católicos de Moçambique, "isto criaria, pelo menos como hipótese, uma família depravada, incongruente, absurda e doentia, onde o homem traria para o lar conjugal uma segunda mulher e a mulher estaria também autorizada a trazer o seu segundo homem".

Lusa

Em Moçambique “STAE e CNE não são órgãos independente nem imparcial”

– O Observatório Eleitoral acusa os órgãos de gestão eleitoral em Moçambique de estarem a fomentar conflitos entre os partidos políticos no tempo das eleições.

Injustiça para membros presos do MDM

Luciano da Conceição, Canalmoz. Leia aqui.

As várias visões das ameaças à paz e democracia no país

20 anos do Acordo Geral de Paz em debate.

Enquanto o partido no poder diz que a paz está em risco, a oposição defende que a existência de mentes capturadas pela Frelimo é ameaça à paz e democracia.

A Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), principais partidos políticos no país, divergem quanto às atitudes que podem ameaçar os 20 anos de paz em Moçambique.

Enquanto o partido no poder diz que a paz está em risco devido a atitudes egoístas e belicistas, a oposição defende que a existência de mentes capturadas pela Frelimo e a falta de condições mínimas são as verdadeiras ameaças à paz e democracia.

Estas visões foram apresentadas numa conferência sobre a consolidação da paz e democracia em Moçambique, onde membros de dezenas de partidos políticos faziam uma radiografia aos 20 anos de paz em Moçambique, uma forma de encontrar os ganhos e desafios à consolidação deste bem alcançado em Roma, Itália, em 1992.

Num verdadeiro ataque a Afonso Dhlakama, o secretário do Comité Central da Frelimo para organização, Sérgio Pantie, afirmou que a democracia está ameaçada no país devido à existência de pessoas que tentam sequestrar a paz por interesses individuais. “Ninguém pode ser pretensioso ao ponto de tentar sequestrar a paz seja quais forem as suas reivindicações. As mesmas devem ser feitas dentro das regras constitucionais e das leis em vigor no país”, disse.

 O País

Paz em Moçambique precisa de ser consolidada - afirma Salomão Moyana

 

Salomão Moyana

A PAZ no país não está devidamente consolidada, porque ainda prevalecem defeitos como a intolerância e a desconfiança mútua entre os protagonistas do AGP, segundo afirmou, terça-feira, em Maputo, o jornalista Salomão Moyana na conferência nacional sobre “a consolidação da paz e democracia em Moçambique: O papel dos partidos políticos”, organizada pelo Instituto Holandês para a Democracia Multipartidária (NIMD) em parceria com a AWEPA.

O encontro, de dois dias, tinha como objectivo colher a percepção dos partidos acerca dos ganhos e constrangimentos nos 20 anos da paz e da democracia multipartidária, bem como lançar as bases para a criação duma agenda conjunta de diálogo entre os partidos políticos para o reforço da democracia e de um ambiente de convivência política saudável entre si.

Orador do tema “20 anos de paz: Ganhos, constrangimentos, desafios e lições aprendidas”, Salomão Moyana afirmou que em Moçambique houve dois processos que tiveram lugar simultaneamente, enquanto devia ter havido um de cada vez. Trata-se, segundo aquele jornalista, da pacificação e da democratização do país.

Disse que depois da assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, o país devia ter um período de transição para a pacificação. O AGP não era a conclusão do processo de pacificação. O processo de pacificação devia ter durado muito mais tempo.

Salomão Moyana afirmou que a ONUMOZ (Operação das Nações Unidas em Moçambique) não teve dinheiro suficiente para garantir o processo de pacificação no país. A título de exemplo, a ONUMOZ gastava um milhão de dólares norte-americanos por dia para manter a sua máquina operacional. Este facto, de acordo com o orador, terá feito com que a missão terminasse antes da consolidação do processo de pacificação.

“Teríamos tolerância entre nós todos se tivéssemos consolidado o processo de pacificação”, disse.

Indicou que os discursos belicosos que são proferidos por alguns políticos são sinal demonstrativo de intolerância, ataque, desconfiança e não contribuem para a construção duma paz genuína. Em 2012, disse, os políticos estão a discutir o mesmo problema que discutiam em 1992, como é o caso dos homens armados.

“Se tivéssemos resolvido o problema da pacificação, teríamos resolvido o problema do uso das nossas línguas nacionais na Assembleia da República e na Justiça. Teríamos resolvido a reintegração socioeconómica de milhares de desmobilizados”, observou.

Disse que a não conclusão do processo de pacificação tem reflexo no tipo de paz que hoje os moçambicanos têm. É uma paz precária, que depende mais da vontade das lideranças políticas do que do povo, uma paz que fica refém dos protagonistas do Acordo Geral de Paz.

Ressalvou, porém, que apesar disso o país cresceu, os moçambicanos demonstraram uma vontade enorme de viver em paz. Moçambique é um dos poucos países que não têm saldo de sangue, depois do alcance da paz.

Constrangimentos

Como constrangimentos à consolidação da paz em Moçambique, Salomão Moyana apontou a lei eleitoral. Segundo afirmou, cada ciclo eleitoral moçambicano foi regido por uma legislação específica. A instabilidade da legislação eleitoral contribui para a instabilidade da paz. Por isso, defendeu, é importante que se resolva a questão da legislação eleitoral.

Outro constrangimento apontado por aquele jornalista é de domínio comportamental. Segundo ele, tem havido comportamentos dúbios que não abonam a favor da paz e que podem desaguar num processo de confrontação. O campo do jogo eleitoral não se encontra aberto para todos os jogadores.

“Urge termos um comportamento cívico que nos ajude à paz. A paz tem de ser postura diária de cada um de nós. Uns não podem jogar no pelado, enquanto outros jogam no relvado”, disse.

A actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) é também um dos constrangimentos à consolidação da paz. Salomão Moyana disse que a PRM está profundamente partidarizada. Acata ordens ilegais para prender adversários políticos de alguém.

Indicou que a PRM não está a obedecer à legalidade e à Constituição. Para contrapor esta situação, defendeu, há que se reformar algumas figuras da corporação policial e que esta seja apetrechada de meios necessários para o desempenho cabal das suas funções.

O sector da Justiça também mereceu reparos por parte do orador. Salomão Moyana disse que alguns sectores do sistema de administração da Justiça já não fazem a justiça, porque actuam em obediência ou sob alguns ditames políticos.

Outro constrangimento apontado pelo orador é a “velocidade democrática” do país. Disse que à medida que se percorre o país, partindo da capital, constatam-se muitos problemas. Por exemplo, afirmou, é muito difícil realizar uma reunião na Manhiça, província de Maputo, sem que aos organizadores lhes sejam impostas ou exigidas muitas condições, ou sem que lhes sejam feitos muitos questionamentos. Ou seja, à medida que se sai da capital do país, a cultura e a percepção democrática vão diminuindo acentuadamente.

O ponto de vista dos partidos políticos

Ao encontro foram convidados representantes de 40 partidos políticos, com destaque para a Frelimo, Renamo e o MDM.

Sérgio Pantie, membro da Comissão Política e secretário do Comité Central do partido Frelimo para a organização, em representação da formação política no poder, disse, citando o Presidente Armando Guebuza aquando das celebrações do 4 de Outubro, que “a paz é um valor estruturante de todo o nosso pensamento e acção na nossa lavoura quotidiana de erguer um Moçambique livre da pobreza, próspero, sempre unido e com crescente prestígio na comunidade internacional”.

“Na verdade, vemos hoje que com a paz prosperando em cada canto do nosso país, a vastidão dos benefícios é longa e robusta como a geografia e tenacidade do próprio país e povo. Com a paz, o povo moçambicano pode diariamente usufruir das realizações do Governo em vários domínios como a expansão da rede escolar, sanitária, abastecimento de água rural e urbana, telefonia móvel, a ruralização da banca e do micro-crédito, energia eléctrica para quase todas as sedes distritais e muitos postos administrativos levados pela reabilitada energia de Cahora Bassa, a expansão da televisão e das rádios para formar e informar o nosso povo”, disse.

Acrescentou que, com a paz, os moçambicanos testemunham a reconstrução e expansão das vias de acesso, das estradas asfaltadas, das grandes e pequenas pontecas que ligam vidas, comunidades e o país e que melhoram grandemente a vida dos concidadãos. Com a paz, os jovens testemunham e desafiam a sua inteligência concorrendo para os exames de admissão ao Ensino Superior, provando nos seus exames e testes periódicos a sabedoria buscada nas carteiras do primário e secundário para, no dia da graduação, com as togas posarem, com famílias e convidados, para as fotografias com os seus canudos de fim do curso superior.

Com a paz materializam-se os projectos de desenvolvimento económico e social com base, primeiro, na capacidade dos moçambicanos e, segundo, com a colaboração do investimento externo atraídos não só pelas variadíssimas riquezas do país mas, sobretudo, pelo bom ambiente de negócio.

“Tudo isso porque, caros conferencistas, todos nós estamos seriamente comprometidos com a paz e porque sabemos que a alternativa à paz é a própria paz”, disse.

Segundo Sérgio Pantie, a paz é um aspecto central para galvanizar as vontades e esforços de todos os moçambicanos para o desenvolvimento, promovendo a inclusão, a cultura de diálogo permanente entre as forças vivas de uma sociedade democrática.

A Renamo, na voz do seu secretário-geral, Manuel Bissopo, considera que os 20 anos da paz foram muito difíceis para consolidá-los. Afirmou que, em 2005, a Força de Intervenção Rápida atacou militarmente a guarda da Renamo em Inhaminga, província de Sofala, e a 8 de Março último em Nampula. Os membros da Renamo e a maioria dos moçambicanos são excluídos das oportunidades que o país oferece.

“A Frelimo incentiva em todas as instituições do Estado e até privadas a exclusão social, marginalizando todo e qualquer moçambicano que não concorde com a sua filosofia”, disse.

Manuel Bissopo acrescentou que a Polícia e recentemente os líderes comunitários, principalmente nas zonas rurais, são usados para reprimir e humilhar os membros da Renamo, procurando sempre decidir penalizando-os.

Disse que a Renamo foi enganada em Roma. Tudo o que as partes acordaram continua a ser deliberadamente violado pela Frelimo, demonstrando que não está interessada num verdadeiro Estado de Direito democrático.

O secretário-geral da Renamo disse, no entanto, que este partido é pelo diálogo, não quer a guerra. Pretende negociar a gestão dos processos eleitorais, a reorganização do Exército, a reestruturação e reformas profundas a nível da PRM, constituição da Força de Intervenção Rápida (FIR), transparência na gestão das riquezas do país e o processo de implementação e execução dos respectivos acordos alcançados.

Para o MDM, vistas as diferentes vertentes da paz, fica claro que em Moçambique só houve o calar das armas. A paz continua ausente no dia-a-dia dos moçambicanos. Passados 20 anos do AGP, a maioria das famílias moçambicanas vive num ambiente de total incerteza, devido à carência de bens e serviços básicos. Para o secretário-geral desta formação política, Luís Boavida, a tolerância política e a convivência na diversidade ainda são aparentes, porque nas zonas longe de Maputo, o partido no poder tudo faz para impedir, desestabilizar e inviabilizar as actividades do MDM.

A justiça e a Administração Pública em geral são usadas como instrumentos ao serviço do partido político que governa o país.

“Lá, os membros e simpatizantes do MDM são ameaçados e agredidos fisicamente e presos sem justa causa; as sedes do MDM são vandalizadas e destruídas, bandeiras arriadas, rasgadas e apoderadas por membros do partido no poder protegidos pela PRM, Polícia Camarária, líderes comunitários e titulares locais das instituições do Estado”, disse Luís Boavida, acrescentando que se trata de manobras que põem em perigo a paz e a construção de um Estado de Direito democrático e visam consolidar e reinstitucionalizar as atitudes e práticas de partido único.


Notícias

Endurecimento de posições é igual a políticas obtusas e incongruentes

Corporações internacionais estão sendo uma das causas…

Os negócios dos recursos minerais em países como Moçambique podem ser olhados sob vários prismas. Quando se atribui importância estratégica a esses recursos minerais entram logo em jogo interesses de diversos actores e cada um procura de maneira activa “puxar a brasa para a sua sardinha”.

A deslocação de um núcleo da liderança da Renamo juntamente com seu líder, Afonso Dhlakama para as matas da Gorongosa é um sinal preocupante indicativo de que internamente não estão acontecendo aqueles diálogos difusores de tensões e com capacidade e potencial de reunir consensos. Todos os castelos e sonhos construídos com base nos recursos minerais descobertos e explorados em Moçambique podem rapidamente entrar em derrapagem.



Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Proposta do MDM: AR DEVE TRABALHAR NUMA ESTRATEGIA GLOBAL DE EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS

 O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defende que a Assembleia da Republica (AR), o Parlamento mocambicano, é a única instituição com legitimidade de debater uma estratégia global e integrada de exploração dos recursos naturais no país.
“Na estratégia, o papel do Estado é decisivo e a Assembleia da Republica é a única instituição que pelo seu caracter, composição, inclusividade e representatividade, tem legitimidade de debater a estratégia”, disse o Chefe da Bancada da terceira principal força da oposição parlamentar no país, Lutero Simango.
Falando na sessão de abertura solene da VI sessão plenária da AR, ocorrida Segunda-feira, em Maputo, Simango disse que tal estratégia deve definir a gestão e aplicação das receitas provenientes da actividade da exploração dos recursos naturais, principalmente os minerais.
De acordo com a fonte, o país deve pensar seriamente no futuro de Moçambique e não nos benefícios imediatos que, frisou, “só satisfazem os interlocutores e intermediários em prejuízo de uma nação inteira”.
Presentemente, Moçambique está sendo palco de grandes investimentos de pesquisa e exploração de recursos naturais, mormente hidrocarbonetos. Para Simango, é denominador comum que estes recursos devem servir para o desenvolvimento equilibrado e sustentabilidade da economia moçambicana.


MDM QUEIXA-SE DA VIOLAÇÃO SISTEMÁTICA DE LIBERDADES POLÍTICAS


A dado passo do seu discurso, Lutero Simango disse que o exercício das actividades políticas de partidos políticos que fazem uma oposição seria e objectiva em Moçambique “esta sendo ameaçado”.
De acordo com a fonte, tudo visa “silenciar a voz da razão, a crítica e ideais contrárias ao governo do dia.
Simango explicou que fora de Maputo, a capital do país, e das duas cidades governadas pelo MDM, Beira e Quelimane, "os obstáculos ao exercício das actividades políticas estão tomando proporções alarmantes".
Ele citou o caso "da destruição de bandeiras do MDM, da vandalização das sedes desta formação politica e a manutenção de determinados procedimentos administrativos contrários a lei, como o que ocorre na cidade de Chimoio, onde circula uma deliberação do Conselho Municipal que impõe regras para partidos políticos, violando a Constituição da Republica”.
Ainda, segundo Simango, os membros do MDM são brutalmente violentados e quando se reporta a Polícia não se age contra os responsáveis dos actos e, muitas vezes, os membros vitimas das atrocidades são transformados em culpados.
A fonte falou ainda do caso mais recente em que um grupo de 38 membros foram julgados e condenados pelo tribunal judicial da cidade de Inhambane, provincia do mesmo nome, no sul do pais.
Simango diz que eles são considerados culpados pelo simples facto de terem decidido garantir o apoio logístico aos delegados de candidatura do candidato do MDM a presidência do Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, durantes as últimas eleicoes intercalares.
“Este julgamento político foi o culminar de detenções em massa aqueles membros e simpatizantes do MDM protagonizadas por agentes da FIR (Forca de Intervenção Rápida) e outros agentes da PRM (Policia moçambicana) durante o dia da votação”, afirmou.


(AIM)

O Conselho Municipal da Beira indignado com INGC

Como é do conhecimento publico o Município da Beira, pelos esforços que tem vindo a levar acabo no âmbito da mitigação das mudanças climáticas, acabou sendo reconhecido pelas Nações Unidas, através da UNISDR, sua agencia especializada, para redução de risco de desastres, juntamente com Re-Fundação Munique e o Fórum Global de risco baseado em Davos, na Suíça, tendo sido atribuído o primeiro premio do género instituído por este organismo num total de Cem mil Euros, cujos montantes seriam direccionados a formação e treinamento das comunidades.
Em plena cerimonia de simulação de desastre no sábado dia 20 de Outubro na Beira, o executivo municipal é surpreendido com a distribuição do premio para os seis comités locais constituídos, ora se sabe que o premio award é apenas um, o que significa, tiraram seis cópias do premio para a distribuição na cerimonia, ficaram com a original, que deviam entregar ao município e nem se dignaram a mostrar, por outro lado anunciaram terem já usado o valor de prémios que eram de cem mil euros, para as cerimonias do dia e outros caprichos sem autorização dos vencedores, neste caso o Município da Beira, e nem se dignaram a mostrar as transferências aos destinatários, numa atitude de usurpação de bem aleio em nome do estado, pois correram a Suíça para levantarem o premio deixando os que la deviam ir para atingirem os objectivos que ora acabamos de assistir. O Município ira mandar as instituições de direito apresentando a sua indignação e falta de respeito, para além de abuso de poderes em nome de estado moçambicano.

Conselho Municipal da Beira, no Facebook

MDM denuncia impedimento de prática de exercícios políticos

Contra seus membros no país 

A terceira maior força política do país, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, denunciou, a partir do parlamento, estar a sofrer actos de perseguição dos seus membros nas cidades de Chimoio (Manica), Beira (Sofala), Quelimane (Zambézia) e Inhambane, protagonizados por agentes da Força de Intervenção Rápida.

Cláudio Saúte, Canalmoz. Leia aqui.

Revisão do Pacote Eleitoral domina VI Sessão da AR

Iniciaram, esta segunda-feira (22), os trabalhos da VI Sessão da Assembleia da República, que tem como um dos principais pontos de agenda o debate e consequente aprovação do Proposta da Legislação Eleitoral, um instrumento do qual se espera que seja mais envolvente possível e incorpore as várias sensibilidades políticas nacionais. Relativamente a este assunto, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, recomendou, durante o seu discurso, a Comissão Parlamentar da Administração Pública, Poder Local e da Comunicação Social a envidar esforços, em coordenação com as bancadas parlamentares, por forma a que se aprove esta proposta, para permitir que os interessados, neste caso os partidos políticos, e os cidadãos conheçam, antecipadamente, as regras de jogo para as próximas eleições, nomeadamente as Autárquicas, Gerais e Legislativas, e Provinciais, para além de viabilizar a eleição dos membros da Comissão Nacional de Eleições, órgão que responde pela preparação e realização dos pleitos eleitorais. No que diz respeito às descobertas e exploração de recursos naturais que têm impulsionado o crescimento económico que o país está a registar, Verónica Macamo encorajou o Governo a implementar políticas que proporcionem maior participação e inclusão dos cidadãos nos processos de desenvolvimento e aproveitamento das sinergias existentes para a criação de mais postos de trabalho através do auto-emprego e do associativismo.     “A intolerância e as ameaças à paz são atitudes indignas de quem a história reserva a qualidade de signatário dos Acordos Gerais de Paz”, Margarida Talapa Por seu turno, a chefe da Bancada Parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, manifestou o seu repúdio às constantes ameaças de manifestações feitas pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e chamou atenção para o facto de aos signatários dos Acordos Gerais de Paz caber maior responsabilidade na “construção do discurso, adopção de gestos e práticas que mobilizem os moçambicanos para a preservação da paz”, daí que a sua bancada continue a defender o diálogo e o debate de ideias como mecanismo privilegiado na busca de consenso sobre questões de interesse nacional.       “Órgãos como CNE e STAE devem incorporar membros de partidos políticos”, Maria Angelina Enoque Ainda sobre a revisão do Pacote Eleitoral, a Bancada Parlamentar da Renamo, através da sua chefe, Maria Angelina Enoque, é a favor da inclusão de membros de partidos políticos na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) porque, no seu entender, “a sociedade civil de que se fala não passa de uma falácia pois ela não existe. Este é um país onde o Estado se confunde com o partido”. “A dita sociedade civil são membros activos, com quotas em dia, do partido no poder e obedecem ao seu comando nos processos eleitorais. (…) O X Congresso foi bem elucidativo. Vimos desde o Presidente da CNE aos seus membros participando activamente como membros e até delegados, envergando o distintivo do partido”, disse.       “O exercício de actividades políticas de partidos da oposição está a ser ameaçado”, Lutero Simango Depois da condenação de 37 membros do seu partido a dois meses de prisão efectiva, em Inhambane, o discurso do chefe da Bancada do MDM, Lutero Simango já era previsível. Num documento de 15 páginas, aquele líder parlamentar referiu que as liberdades políticas têm sido violadas de uma forma sistemática e progressiva em todo o país, numa clara intenção de silenciar quem tenha ideias contrárias às do governo do dia. Para Simango, estas atitudes, aliadas ao silêncio dos tribunais, são graves e constituem um sinal negativo para a construção de um Estado de Direito e visam “consolidar e formalizar as manifestações de partido único, que tem sido seguidas pelo Governo. A discriminação contra cidadãos que não são membros do partido no poder é endémica. Por isso, o Estado moçambicano precisa de ser emancipado”. Sobre a revisão do Pacote Eleitoral, a Bancada do MDM defende a sua rápida aprovação para permitir a organização e preparação dos processos eleitorais que se avizinham. Refira-se que a agenda da VI Sessão da Assembleia da República é composta por 52 pontos, dentre os quais o informe do Provedor de Justiça, o Informe Anual do Presidente da República sobre a Situação Geral da Nação, a informação da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição da República.       Confira o Rol de Matérias que devem ser apreciadas e aprovadas durante a VI Sessão Ordinária da Assembleia da República 1. Perguntas ao Governo; 2. Informações do Governo; 3. Informação do Provedor de Justiça; 4. Informação Anual do Chefe do Estado sobre a Situação Geral da Nação; 5. Informação da Comissão Ad - Hoc para a Revisão da Constituição à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 6. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente a Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 7. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Regimento da Assembleia da República à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 8. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Código Penal à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 9. Informação da Comissão de Petições à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 10. Informação sobre as Actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIOA à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 11. Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social Relativa à Revisão da Legislação Eleitoral; 12. Projecto de Resolução atinente ao Plano Estratégico da Assembleia da República - 2012/2016; 13. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão Ad- Hoc para a Revisão da Constituição à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 14. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 15. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Regimento da Assembleia da República à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 16. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade atinente à Revisão do Código Penal à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 17. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 18. Projecto de Resolução atinente às Actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República; 19. Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social Relativa à Revisão da Legislação Eleitoral; 20. Projecto de Resolução Atinente ao Programa de Actividades da Assembleia da República para 2013; 21. Projecto de Resolução atinente ao Orçamento da Assembleia da República para 2013; 22. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República; 23. Projecto de Resolução atinente à Eleição do Membro do Conselho Superior de Magistratura Judicial; 24. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições; 25. Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico; 26. Projecto de Resolução que mandata a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade rever a Lei de Previdência e Segurança Social do Deputado e a Lei do Estatuto de Deputado; 27. Projecto de Resolução que aprova a Direção das Ligas Parlamentares de Amizade. 28. Projecto de Lei de Revisão do Regimento da Assembleia da República; 29. Projecto de Revisão da Lei nº 07/2007, de 26 de Fevereiro, Lei de Eleição do presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República; 30. Projecto de Revisão da Lei nº 10/2007, de 05 de Julho, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição dos Membros das Assembleias Provinciais; 31. Projecto de Revisão da Lei nº 18/2007, de 18 de Julho, que Estabelece o Quadro Jurídico - Legal para a Realização de Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais; 32. Projecto de Revisão da Lei nº 09/2007, de 26 de Fevereiro, Lei de Recenseamento Eleitoral Sistemático; 33. Projecto de Revisão Pontual da Lei nº 08/2007, de 26 de Fevereiro, atinente à Comissão Nacional de Eleições; 34. Projecto de Revisão Pontual ao artigo 153 do Decreto - Lei nº 04/2006, de 23 de Agosto, que aprova o Código do Notariado; 35. Proposta do Plano Económico e Social para 2013; 36. Proposta de Lei atinente ao Orçamento do Estado para 2013; 37. Proposta de Resolução que Ratifica a Carta Africana sobre os Valores e Princípios da Função e Administração Públicas; 38. Proposta de Lei de Criação dos Distritos por Província; 39. Proposta de Lei de Transferência de Áreas das Sedes dos Distritos por Províncias; 40. Proposta de Lei de Transferência de Áreas entre Distritos por Província; 41. Proposta de Lei de Revisão da Lei nº 19/92, de 31 de Dezembro, que cria a Policia da República de Moçambique; 42. Proposta de Lei de Revisão da Lei nº 05/88, de 27 de Agosto, que Cria o Sistema de Patentes e Pastas da Policia da República de Moçambique; 43. Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Aprovar o Regime Disciplinar aplicável aos Membros da Policia da República de Moçambique; 44. Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Criar o Serviço Nacional de Migração; 45. Proposta de Lei que Autoriza o Governo a Aprovar o Regime Disciplinar Aplicável ao Pessoal do Serviço Nacional de Migração; 46. Proposta de Lei da Concorrência; 47. Proposta de Lei de Sindicalização da Função Pública; 48. Proposta de Lei que Cria o Serviço Nacional Penitenciário; 49. Proposta de Lei que Cria o Sistema de Patentes e Pastas dos Membros do Serviço Nacional Penitenciário; 50. Proposta de Lei de Revisão do Código Penal; 51. Proposta de Revisão do Código do Processo Penal; 52. Proposta de Lei de Revisão da Lei nº 07/2002, de 05 de Fevereiro, Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais. A Verdade

O Conselho Municipal da Beira indignado com INGC.

Como é do conhecimento publico o Município da Beira, pelos esforços que tem vindo a levar acabo no âmbito da mitigação das mudanças climáticas, acabou sendo reconhecido pelas Nações Unidas, através da UNISDR, sua agencia especializada, para redução de risco de desastres, juntamente com Re-Fundação Munique e o Fórum Global de risco baseado em Davos, na Suíça, tendo sido atribuído o primeiro premio do género instituído por este organismo num total de Cem mil Euros, cujos montantes seriam direccionados a formação e treinamento das comunidades.
Em plena cerimonia de simulação de desastre no sábado dia 20 de Outubro na Beira, o executivo municipal é surpreendido com a distribuição do premio para os seis comités locais constituídos, ora se sabe que o premio award é apenas um, o que significa, tiraram seis cópias do premio para a distribuição na cerimonia, ficaram com a original, que deviam entregar ao município e nem se dignaram a mostrar, por outro lado anunciaram terem já usado o valor de prémios que eram de cem mil euros, para as cerimonias do dia e outros caprichos sem autorização dos vencedores, neste caso o Município da Beira, e nem se dignaram a mostrar as transferências aos destinatários, numa atitude de usurpação de bem aleio em nome do estado, pois correram a Suíça para levantarem o premio deixando os que la deviam ir para atingirem os objectivos que ora acabamos de assistir. O Município ira mandar as instituições de direito apresentando a sua indignação e falta de respeito, para além de abuso de poderes em nome de estado moçambicano.

Começou a confrontação ou simplesmente é uma estratégia baseada na pressão?

- Onde está o diálogo construtivo?

- Onde encontrar moderação num diálogo de “surdos e mudos”?

 O dia em que se assinala a morte em combate de André Matsangaice foi marcado pela deslocação do líder da Renamo para as matas de Gorogosa e a remoção da estátua do primeiro presidente da Renamo, André Matsangaice, na Beira.

Moçambique, país que recentemente comemorou 20 anos da assinatura do Acordo de Paz de Roma parece encaminhar-se para uma incerteza quanto ao seu futuro político.

Uma situação que bem se pode caracterizar de um acumular de vantagens por parte de um dos signatários do acima citado acordo está paulatinamente empurrando o outro para o desespero político. Com um número considerável de ex-guerrilheiros desmobilizados e não socialmente reintegrados, sobre a pressão sobre a liderança da Renamo para que se encontre uma resposta às preocupações de milhares de pessoas que praticamente vegetam no país.

Noé Nhantumbo, Canalmoz. Leia aqui.

Mozambique: MDM Claims systematic Violation of Freedoms

The political freedoms guaranteed by the Mozambican constitution are being “systematically violated” across the country, accused Lutero Simango, leader of the parliamentary group of the opposition Mozambique Democratic Movement (MDM), on Monday.

Speaking at the formal opening of the end-of-year sitting of the country’s parliament, the Assembly of the Republic, Simango claimed attempts were under way to silence “criticism and ideals contrary to the government of the day”.

Outside of Maputo, and of the two cities run by the MDM, Beira and Quelimane, “obstacles to the exercise of political activities are taking on alarming proportions”. Simango cited “destruction of MDM flags, the vandalising of MDM offices, and the maintenance of illegal administrative procedures, as in the city of Chimoio, where a decision of the Municipal Council imposes rules on political parties that violate the Constitution’.

MDM members are “brutally attacked” and receive no protection from the police or the courts, Simango said.

Particularly serious was the trial of 38 MDM members (seven of them in absentia) on 5 October for alleged electoral offences during the mayoral by-election in the southern city of Inhambane on 18 April. All were sentenced to two months imprisonment.

Simango said the 38 had simply been involved in distributing food and water for the MDM’s polling station monitors. He pointed out that after the initial arrests, all the MDM members were released unconditionally and without charge. It was only four months later that the police charged them with illegal campaigning at the polling stations.

He regarded the proceedings as “a political trial”, and warned that “manipulating the police against the opposition is a manoeuvre that endangers the construction of the rule of law.

Simango claimed that within the ruling Frelimo Party “discrimination against citizens who are not members of the party is endemic”.

He hoped that later in the sitting, when President Armando Guebuza, gives his State of the Nation address, “he will mention the violation of political freedoms, and hindrances to the exercise of political activities”.


All Africa

Crateras na marginal um perigo à solta

 

DUAS crateras de cerca de cinco metros cada e com uma profundidade aproximada de dois metros encontram-se abertas na Avenida da Marginal. Os dois buracos que se encontram próximo do Clube Naval, surgem em consequência da força das águas da baía que tem embatido o mural de protecção, acabando por fragiliza-lo, afectando a parte inferior desta estrutura, que por seu turno deitou abaixo o passeio de forma violenta.

Neste momento, o perigo é de tal sorte iminente quer para os peões como para os carros que por ali circulam, uma vez que há muita gente que prefere correr pela manhã, caminhar e praticar pesca como “hobby”.

O “Noticias” esteve no local e constatou que é urgente uma intervenção para os próximos dias naquele ponto. Estas crateras devem merecer uma atenção das autoridades municipais, mesmo que se trate de uma reparação provisória, para evitar acidentes graves, levando a que carros se precipitem nelas. È importante chamar a atenção dos automobilistas que se fazem naquela estrada, porque a parte superior da via pode aparentar está intacto, enquanto por baixo, a base sofreu erosão.

Impedir a circulação de veículos de grande tonelagem pode ser uma medida que pode prevenir eventuais desabamentos de terra nesta avenida turística.

Tendo em conta a celebração dos 125 anos da cidade de Maputo dentro de dias, seria interessante se este problema fosse visto como um verdadeiro perigo e que pode “engolir” pessoas e viaturas.

Notícias

Valeu a pena o realismo entre as alas para não encalhar o barco…

Os jogos de cintura tendentes a criar equilíbrios políticos e económicos

Não é possível deixar-se de reconhecer que a ala política de Joaquim Chissano, jogando com paciência e persistência, não desarmou durante toda a travessia do deserto que se seguiu a ascensão de AEG a presidente da República e da Frelimo.

Só que os combates políticos no seio da Frelimo devem ser vistos numa perspectiva que não sobrevalorize a sua importância para o país nem menospreze o seu valor real para a conjuntura nacional e regional.

É importante aquilo que acontece nos níveis mais altos da nomenclatura da Frelimo sabido que é que ela governa Moçambique. Os emaranhados políticos, as estratégias em jogo, os entendimentos e os desentendimentos ao longo do percurso.

Quem faz oposição em Moçambique tem de estar bem alerta e em consonância como os acontecimentos políticos pois ter um STAE e CNE diferentes depende profundamente do que possa acontecer no seio do núcleo dominante da Frelimo.

Parece que se assistiu a um acordo entre os mentores das alas de maneira que a máquina que governa o país se mantenha intacta.

Terá havido compreensão entre as partes de que estava em jogo algo muito mais importante do que suas rivalidades.

Aquela sensação e percepção de que a liderança partidária e governamental estava punindo os que haviam feito parte do governo da III República terão sido debatidas e tratadas com a atenção necessária. No fim terá sobressaído a posição de sacrifícios teriam que ser consentidos pelas partes com base num relacionamento de respeito e de maturidade.

Há uma consciência completa de que sem isso, os esquemas que mantêm de pé instituições de soberania, de administração eleitoral, os tribunais ruiriam a breve trecho. A democracia moçambicana encontra-se refém dos desígnios que um limitado grupo de pessoas determinou. Não há forma de construção de uma realidade diferente sem atacar os fundamentos orgânicos de um poder que se instituiu de maneira abertamente corrupta.

As alianças estabelecidas entre os protagonistas de alas reais e virtuais fazem-se sentir no tecido social moçambicano.

O partido Frelimo de uma situação cómoda de único agora tem de confrontar-se com uma miríade de partidos políticos da oposição que lhe fazem concorrência real. Enquanto a Frelimo consegue abocanhar uns e obliterar outros, criar uns ou convertê-los em seus satélites já sente dificuldades acrescidas em lidar com outras forças políticas que aparecem no horizonte com pujança e uma linha de orientação firme.

Embora ainda limitadas, as derrotas eleitorais locais, surgem como testemunho de que existe espaço para outros partidos políticos triunfarem.

Face a isso, a Frelimo procura a todo o ritmo e com ajuda de seus músculos na arena empresarial, onde até se dá ao luxo de possuir uma holding, poder relativo sobre empresas públicas de alto rendimento como as das comunicações, mostrar uma firmeza e força que na verdade não possui. Os líderes da Frelimo aquando de seu último congresso conseguiram mostrar uma imagem de unidade que se consubstanciou até numa mexida governamental de vulto. Houve cedência de parte a parte e mesmo um primeiro-ministro a ser preterido e novos membros de uma comissão política a emergirem numa situação em que antes nada deixava a antever. Há uma forte tendência de atribuir uma importância crescente a considerações de natureza étnica nos equilíbrios estabelecidos.

Para a oposição uma ocasião como a presente constitui uma fonte de aprendizagem e de construção de novos alinhamentos estratégicos.

Se por um lado há uma corrente forte de reconhecimento de que algo deve ser corrigido em determinados assuntos, por outro lado há uma consciência de que já não se pode manter a governação deste país, numa perspectiva de satisfação contínua dos objectivos de uma minoria que por vezes se confunde com uma etnia.

Novos factores intervêm nos balanços e avaliações que os diferentes analistas e estrategas efectuam. Os esforços para um tratamento adequado dos assuntos em mão vai depender daquilo que os interlocutores conseguirem evidenciar e operacionalizar em termos de coordenação estratégica e construção de consensos internos em cada um dos partidos políticos.

Num combate de longo prazo e com objectivos que não se limitam a vitória num ciclo eleitoral, é preciso estabelecer fundamentos resistentes à corrosão sociopolítica normal.

Embora ainda continuem a bater na tecla da Unidade Nacional, é óbvio que a distribuição regional do poder indicia uma estratégia diferente visando fazer face aos críticos habituais e a qualquer nova investida contra as assimetrias desenvolvidas nos sucessivos governos da Frelimo.

A descoberta ou redescoberta de recursos minerais no centro e norte do país é uma razão particular de preocupação para todos os partidos políticos e sociedade civil em geral. Não há como negar que estes recursos serão um factor que contribuirá para novos desenvolvimentos e redimensionamento de estratégias.

Não se pode fazer política activa sem exploração permanente das conjunturas e sobretudo sem uma capacidade de fazer as leituras pertinentes.

Aos resultados do congresso de Pemba, os anunciados e os mantidos em segredo de uma minoria que continua sem dúvidas a ter o poder de “puxar os cordelinhos” é necessário que as forças políticas opostas consigam uma interpretar de forma fluida e dinâmica o actual panorama.

Pela construção de um Moçambique diferente e de todos importa não perder a oportunidade de alavancar as possibilidades da oposição constituir-se numa alternativa, válida, credível, madura, que demonstre aos moçambicanos de forma inequívoca que as mascaradas democráticas podem e devem ser substituídas por novos modelos mais abrangentes, em consonância real e efectiva com as necessidades e aspirações dos moçambicanos.

As alterações cosméticas na composição dos órgãos deliberativos do poder no seio da Frelimo são uma questão interna deste partido a que os partidos da oposição devem prestar a devida atenção mas ser causa alguma vez de pausa de reflexão e de actuação de acordo com as estratégias definidas por cada partido.

Tomar conta do momento e explorá-lo na forma conveniente a sua estratégia de manutenção do poder é o que a Frelimo procura obviamente fazer.

Mas a democracia política real em que os outros também são ouvidos e sua opinião são tomados em conta no processo deliberativo significa que os políticos opositores estão proibidos de desarmar…

Haverá guloseimas distribuídas massivamente sempre que convenha, mais fundos selectivos de investimento serão decerto criados, projectos gigantes iniciados, fortalecimento da cooperação com parceiros julgados estratégicos tudo como forma de garantir vitórias em 2013 e 2014.

Será tomar atenção especial com parceiros brasileiros e chineses pela sua capacidade de investimento e de influenciar tecnologicamente o jogo eleitoral e da comunicação no país.

Não se pode para de aprender e de contrariar os que se pretendem poder único e imutável em Moçambique…

Noé Nhantumbo, Canal de Moçambique , citado no Moçambique para todos

Prosperidade: fábrica de sonhos (in)alcançáveis

“O país está no bom caminho rumo à prosperidade”, repete orgulhoso o Presidente da República. Em entrevista à Rádio Moçambique, no princípio deste mês, voltou a reivindicar ganhos e falou do crescimento do país. Negou que este caminha para o abismo como muitos apregoam e falou daquilo que considera vitórias.

Porém, esqueceu o grito dos pobres e oprimidos que raramente atravessa as fronteiras do país real. Do grito que os meios de comunicação raramente ouvem de tão preocupados com o perímetro de Maputo, onde também há pobreza, mas muito menos severa do que aquela que virou regra no país real. A seca e a falta de políticas públicas para mitigar grandes calamidades não nos deixam mentir. Em Chigubo, por exemplo, é mais fácil encontrar uma criança malnutrida do que ver deputados com barrigas avantajadas numa sessão plenária da Assembleia da República.

Pessoas reduzidas abertamente à condição de miseráveis, sem eira nem beira. Tornadas impotentes por uma terra que não produz. Ou seja, um cenário que desmente qualquer relatório de que a pobreza reduziu. O ardil usado para reivindicar algum avanço passa por ignorar estes pontos do país de difícil acesso e maquilhar os centros da cidade. Assim, com a convicção própria dos políticos, podem dizer que infringem golpes à pobreza.

O Presidente e seus acólitos esquecem-se de que aqui, ao lado de Maputo, em Gaza, 22158 pessoas não têm o que comer. Esquecem-se de que há moçambicanos, tão legítimos como os seus filhos, que estariam felizes se ao menos tivessem o pão que o diabo amassou.

Esquecem-se de que neste país maravilhoso, que diz combater o HIV, há locais onde um preservativo não é prioridade. Ninguém compra porque o mais importante é enganar o estômago. Antes comer do que se prevenir de um doença que o país aparentemente combate.

Contudo, o pior não está na miopia do Presidente da República, mas na cabeça dos que julgam que o país progride por ter mais estradas asfaltadas. O pior é a miopia daqueles que confundem esse asfalto, feito para explorar madeira e tirar carvão, com desenvolvimento. Isso não é apenas vergonhoso. É redundantemente criminoso. 37 anos depois da independência, a água não pode ser um problema neste país.

37 anos depois da independência, não podemos continuar com sedes distritais sem corrente eléctrica. É inadmissível que crianças estudem debaixo da árvore e estendidas na terra num distrito com madeira para dar e vender. Isso é celebrar a incompetência e dar razão aos relatórios que nos colocam como o quarto pior país do Mundo.

Não precisa tanto para esbarrarmos nessa verdade atroz. É só deixar as cidades e penetrar por esse país adentro para descobrir que os direitos humanos dos moçambicanos estão a ser cobardemente violados. Para descobrir distritos que alimentam Maputo de carvão votados ao abandono, onde pessoas comem algas e raízes para sobreviverem à intempérie de serem liderados por pessoas que só sabem olhar para os megaprojectos desta vida. Para pessoas que abrem a boca para falar de prosperidade quando deviam arregaçar as mangas e extirpar a pobreza do país.

Os nossos dirigentes têm de começar a perceber que a pobreza não acaba com discursos. É preciso muito trabalho, mas muito trabalho mesmo. Por outro lado, deviam informar aos seus soldadinhos de chumbo, aqueles que andam nas redes sociais para pregar que o sol é que gira em torno da terra, que os seus actos um dia serão julgados. Ninguém é proibido de gritar hossanas aos seus chefes, mas há verdades que não podemos negar de forma alguma. Até porque fechar os olhos ao sofrimento dos moçambicanos, em nome do amor à Frelimo, é um acto de traição a pátria.



Editorial, A Verdade