Sobre condimentos necessários à paz e unidade nacional (1)

Actualmente, em vez falarmos abstractamente da paz, estabilidade e unidade nacional, como algo “veio para ficar”, talvez seria muito importante reflectirmos se a sociedade no seu todo e sobretudo o ESTADO, através do seu braço executivo que é o GOVERNO, hoje em dia produzem condimentos visíveis para alimentar e fortificar estes três elementos tão necessários como indispensáveis à vida em sociedade.

Como ser humano que sou, admito que posso estar errado, mas o meu instinto diz-me que para quem está atento aos fenómenos sociais que nestes últimos tempos vêm ocorrendo, sabe muito bem que o nível de descontentamento no nosso País é bastante elevado, envolvendo diversas franjas da sociedade.
Entre os motivos do descontentamento aqui referido, avultam práticas tais como: 1) violações sistemáticas e quantas vezes impunes dos direitos, liberdades e garantias fundamentais da pessoa humana; 2) ignorância indesculpável, corrupção generalizada e tolerada, a notória falta de observância da ética governativa, de que resultam gritantes injustiças contra cidadãos pacíficos, sendo protagonistas confessos dirigentes de órgãos e instituições do Estado aos vários níveis territoriais; 3) espoliação de propriedades individuais, com os respectivos espoliados quase sempre mal indemnizados e/ou reassentados; 4) exclusão social mancomunada com a intolerância político-partidária; 5) ostentação da riqueza e da força bruta, abuso de poder e arrogância, que põem em permanente estado de desespero e insegurança os demais cidadãos nacionais; 6) falta de consideração e de satisfação dos interesses daqueles que, durante muito tempo, prestaram serviços excepcionais relevantes ao ESTADO e a PÁTRIA moçambicana; etc.
Perante esta situação assaz injusta e sombria, o bom senso aconselha maior abstenção na prática de actos e/ou procedimentos que, muito embora à primeira vista possam parecer inofensivos ou insignificantes, entretanto ofendem deveras as suas vítimas, podendo até concorrer sobremaneira para transbordar os ânimos e comprometer a paz e a convivência harmoniosa entre os homens!
É que a paz, que não se concebe como apenas a ausência de guerra das armas, tem que ser alimentada com actos que envolvam rigorosamente os princípios da justiça, da legalidade e da ética, por todos os cidadãos mas principalmente pelos governantes ou dirigentes de órgãos e instituições do ESTADO a todos os níveis, a começar pelo Chefe do Estado, que aliás é o garante da Constituição da República.
Parece exagero, mas devo dizer que hoje em dia existem no nosso País muitos que sentem insegurança de toda a ordem, em função dos malefícios acima denunciados. E dizia no antanho o ilustre Professor Doutor Marques Guedes:

i. “(…) A Lei não está à mercê da boa ou má disposição do governante, da simpatia ou antipatia que nutra por umas ou outras pessoas, dos acidentes e percalços da sua vida pessoal, que podem levá-lo a decidir por forma de que será o primeiro a arrepender-se.

ii. A Lei tem, ao menos, a virtude de ser sempre igual a si própria. É penhor de certeza e, por aí, da segurança que é a condição primeira para a justiça, ainda que a justiça imperfeitíssima que humanamente é possível alcançar.

iii. Sem segurança, não há sequer possibilidade de aspirar a realizar um mínimo de justiça. O Governo justo só pode por isso ser um Governo de leis.”

• João Baptista André Castande, Notícias