Cistac denuncia magistrados capturados pelo poder político

Gilles Cistac

 

Todos intervenientes foram unânimes em defender a necessidade de haver mais justiça e isso passa pelo combate à corrupção nos tribunais.

O Professor de Direito, Gilles Cistac, um dos oradores do Primeiro Congresso da Justiça, analisou a questão da independência do sector judiciário e concluiu que o mesmo não era independente e que muitos magistrados, principalmente os dos tribunais superiores, estão capturados pelo poder político ligado ao partido do governo, a Frelimo.

Para Cistac, está claro que em Moçambique há uma interferência dentro do judiciário, a qual pode vir do partido político no poder ou mesmo do governo. “Já que há um sistema presidencialista que concentra muitos poderes nas mãos do Presidente da República”, disse Cistac, que considera ainda mais grave o facto do sector judicial depender financeiramente do governo.

“Quando digo que alguns juízes estão capturados, refiro-me a vários aspectos, por exemplo, o relatório da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas diz, claramente, que há uma relação directa entre a promoção na carreira de juiz e a sua filiação partidária. Segundo, há um juiz conselheiro que denunciou, há meses, algumas nomeações para os tribunais superiores feitas na base de critérios manifestamente políticos e, por último, há um estudo de 2005, elaborado pelo juiz conselheiro João Trindade e pela Doutora Ana Terezinha, que conclui que 32% dos juízes tinham filiação partidária”, defendeu Cistac, que se indaga sobre como é que esse juiz partidário tem em suas mãos processos que envolvem os seus chefes no partido?

Para Cistac, para haver mais justiça e melhor no país, é imperioso que os juízes se libertem do poder político. “Indiquei algumas formas de como libertar os juízes. primeiro, há que se fazer uma reforma estrutural que passa, necessariamente, pela restrição de alguns poderes do Presidente da República, nomeadamente no que tange às nomeações de magistrados. É Preciso consagrar na Constituição da República uma independência financeira ao sector judicial e é preciso também proibir a filiação partidária dos juízes”, defendeu Cistac.

Independência é um processo

Ainda sobre esta temática de independência do sector judicial, o juiz-conselheiro do Conselho Constitucional, João Ngwenha, chamou atenção para a necessidade de não se avaliar a independência dos magistrados com base nos critérios de nomeação, mas, sim, sobre as decisões que estes têm tomado.

Para João Ngwenha, o facto de ser o Presidente da República ou o Parlamento a designar juízes conselheiros para diferentes magistraturas não pode, por si só, pôr em causa a independência dos magistrados.

“Posso afirmar que a independência do judiciário nunca é um dado adquirido, na verdade, é um processo de construção e de consolidação e, neste processo, poderemos ter momentos de maior ou menor progresso; podemos ter momentos de estagnação, portanto, não chegaremos a um estágio onde afirmamos que o judiciário é, absolutamente, independente. Em nenhum país do mundo isso acontece, nem nos EUA, nem no Brasil”, defendeu.


José Belmiro, O País