Moçambique: CNE deve ser reduzida e despartidarizada - ONGs

Recenseamento eleitoral deve ser anual, defendem essas organizações

CNE deve ser despartidarizada

A despartidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a redução dos seus membros são algumas das propostas de organizações não governamentais de Moçambique.

Essas organizações defendem também a necessidade do recenseamento eleitoral passar a ser permanente e anual e levado a cabo por entidades recenseadoras no sector da residência do eleitor com possibilidades de brigadas móveis à semelhança do que acontece nalguns países africanos.

Esta e outras propostas estão patentes no relatório final das contribuições à revisão da legislação eleitoral em Moçambique, publicado em Nampula pelas organizações, Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento, Fundação Konrad Adenauer, União Europeia e o Centro de Pesquisa Konrad Adenauer.

Os participantes defenderam que a falta de actualização do recenseamento eleitoral com a devida antecedência interfere negativamente com as fases posteriores do processo eleitoral, nomeadamente, a atribuição de mandatos para a Assembleia da República e para as Assembleias Provinciais.

Recorde-se que na actual legislação eleitoral em vigor no país, a Comissão Nacional de Eleições só pode iniciar a actualização do recenseamento após o anúncio da data das eleições, que geralmente é estipulado com uma antecedência mínima de 180 dias.

O relatório defende ainda a redução dos membros da Comissão Nacional de Eleições de treze para sete elementos de modo a diminuir as despesas.

O relatório conclui ainda que o presidente da CNE deve ser seleccionado entre os juízes conselheiros do Tribunal Supremo pelo Conselho Superior da Magistratura e não nomeado pelos partidos políticos com assentos na Assembleia da República.

O relatório diz ainda que “tendo em conta os dois últimos processos eleitorais, a despartidarização e conseguinte profissionalização da CNE parece ser inevitável para o início de uma cultura de independência e credibilidade desta instituição face aos partidos políticos”.

O documento já foi submetido à Assembleia da República para a elaboração da proposta final de revisão da legislação eleitoral.

Não foram avançados datas da provável reacção, mas a VOA, sabe que o documento será primeiro discutido ao nível da comissão de Administração, Poder Local, Comunicação Social, chefiada pelo Deputado Alfredo Gamito.

Faizal Ibramugy, Voz da América. Escute aqui.