O Procurador-geral da República (PGR), Augusto Paulino, disse esta quarta-feira, no Parlamento, em Maputo que reina em Moçambique a percepção de que a corrupção no país continua impune. Segundo Augusto Paulino, esta percepção resulta da existência de funcionários da Administração Pública que, no exercício das suas funções, atormentam o cidadão com exigências de pagamento de subornos ou criam dificuldades para “vender facilidades” na prestação de serviços públicos.
Igualmente, segundo o PGR, esta percepção tem como suporte a publicitação que resulta do maior registo e controlo de casos de corrupção e de desvios de fundos ou bens do Estado.
“É, pois, legítima a percepção dos cidadãos tendo em conta a dimensão do problema na sua globalidade e a ansiedade popular que há de ver este mal reduzido à sua insignificância”, disse Paulino, acrescentando que “no entanto, conforta-nos o facto de estarmos a levar os autores dessas práticas corruptas à barra dos tribunais”.
Na sua longa intervenção, com um total de 84 páginas (excluindo os anexos), o PGR disse que a luta contra a corrupção continua a ser grande desafio para todo o povo moçambicano.
“Neste domínio, muito fizemos e muito ainda temos por fazer”.
Para o PGR, o combate a corrupção corporiza quatro pressupostos fundamentais, sendo um deles a censurabilidade ética deste mal por parte de todos os cidadãos.
Outros pressupostos são a existência de uma efectiva cooperação de todos os intervenientes na luta contra a corrupção; disponibilidade de meios; e a tomada de medidas preventivas, que são publicitadas pelo Governo e pelo Gabinete Central e Combate a Corrupção.
“Concomitantemente com as medidas preventivas, o exercício da acção penal contra os infractores bem como a submissão destes ao juízo vai contribuindo para a reversão da situação anterior”, disse ele.
Segundo dados apresentados pelo PGR, no período compreendido entre 2007 e 2011 foram registados 783 processos de corrupção e de desvio de fundos ou bens do Estado, tendo sido julgados 287 processos, enquanto outros 496 encontram-se pendentes nos tribunais e aguardando pelo julgamento.
Em 2011, o Gabinete Central de Combate a Corrupção e as Procuradorias Provinciais tramitaram 677 processos de corrupção e de desvio de fundos ou bens do Estado, contra 649 em igual período anterior. Destes, foram registados 214 processos, contra 223, julgados 81, contra 88, em igual período anterior.
Ainda no ano passado, foram detidos 103 cidadãos, contra 107 em igual período anterior, sendo 19 em flagrante delito.
Além da corrupção, este informe aborda também as questões de controlo da legalidade, criminalidade, acidentes de viação e actividades por jurisdições.
O debate deste informe começou na quarta-feira, mas as respostas às perguntas dos deputados só serão apresentadas na sessão da Quinta-feira da semana corrente.
A Verdade
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