“Não houve campanha de educação cívica em Inhambane”

De acordo com o estudo a ser apresentado hoje em Maputo pelo COOD.

O estudo sugere que a submissão de manifestos eleitorais à CNE seja uma condição obrigatória para aprovação da candidatura dos partidos.

De acordo com o estudo a ser apresentado hoje em Maputo, pelo Centro de Estudos e Promoção de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente (COOD), “não houve campanha de educação cívica em Inhambane”.

O CODD sugere que, em eleições municipais, a submissão de manifestos eleitorais à Comissão Nacional de Eleições seja de carácter obrigatório e, por esta via, uma das precondições para a aprovação de uma candidatura ao cargo de presidente do município, pois assume-se que o manifesto seja o compromisso que o candidato a presidente do município deve apresentar aos eleitores.

“Como os eleitores de Inhambane foram informados sobre as eleições?” é o título do relatório da observação/pesquisa sobre o acesso à informação e exercício da cidadania nas eleições intercalares de inhambane, de 18 de Abril de 2012, realizado pelo CODD, a ser apresentado hoje na cidade de Maputo.

O estudo parte da consideração de que o acesso à informação é o condimento básico para a participação dos cidadãos na vida política, sobretudo em momentos eleitorais onde os cidadãos escolhem os seus governantes. Assim, o CODD procura aferir a maneira como os diversos intervenientes no processo eleitoral (os órgãos de gestão e administração eleitoral, cidadãos e partidos políticos) comunicaram em Inhambane.

Os resultados da análise destes elementos apontam para uma fraca capacidade dos órgãos eleitorais em produzir programas de comunicação virados à educação cívica dos cidadãos, sobretudo num contexto onde os eleitores têm manifestado falta de interesse relativamente à política. Pelo lado dos partidos políticos, o estudo diz que se notaram duas tendências importantes: “a candidatura da Frelimo à presidência do município valorizou um apelo emocional aos eleitores, através da espectacularização e materialização (oferta de bens materiais como chinelos) das campanhas. por seu turno, o candidato do MDM manteve a sua tendência em tematizar e individualizar a campanha, através de uma maior valorização dos espaços de comunicação directa.”

As análises dos diversos meios e espaços de comunicação resultam em dados interessantes que ajudam a explicar a questão “como os eleitores foram informados sobre as eleições?”, sobretudo ao ilustrar que há vários mecanismos que foram adotados e ignorados pelos órgãos eleitorais e os candidatos nas eleições intercalares de Inhambane para disponibilizarem informações.

Em geral, o nível de recepção pelos eleitores foi insipiente para garantir a participação dos cidadãos no processo eleitoral.

Da campanha cívica

O estudo conclui que não existem evidências de que se a campanha cívica tivesse sido eficaz, os níveis de abstenção seriam alarmantes como o foram. “A nossa equipa de pesquisa e monitoria acompanhou o processo eleitoral das eleições intercalares de Inhambane desde o momento da actualização do recenseamento até à votação e notou que a campanha cívica quase que não existiu. Tem sido recorrente a ineficácia do STAE neste âmbito pelo que urge melhorar as estratégias de campanha de mobilização popular para as eleições”, denuncia o estudo.

O País