Ordem dos Advogados e Liga dos Direitos Humanos solicitam exoneração de Khálau

Jorge Khálau sob fogo cruzado na sequência das suas declarações

Ao chefe do estado.

Depois de o Governo, através da ministra da Justiça, Benvinda Levi, manifestar a sua indignação em relação às declarações do comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Jorge Khálau, segundo as quais, a instituição que dirige não reconhece autoridade aos juízes para se imiscuir em assuntos internos da Polícia, a Ordem dos Advogados de Moçambique emitiu um comunicado, ontem, onde condena as declarações de Khálau e solicita ao Presidente da República que intervenha no caso, visando a reposição da ordem constitucional.

Mais clara nos seus propósitos foi a Liga moçambicana de Direitos Humanos (LDH) que, através de uma carta aberta ao Presidente da República, enviada às redacções na tarde de ontem, solicita ao Chefe de Estado a exoneração de Khálau do seu cargo, uma vez que, a continuar, representa uma ameaça ao Estado de Direito.

Khálau, o instigador da desobediência

A Ordem dos Advogados de Moçambique, através de um comunicado de imprensa, manifesta a sua indignação pelo facto de o comandante-geral da Polícia ter dado ordens “à sua corporação para não cumprir ordens judiciais sempre que estiverem em causa as ditas “normas internas”. Instiga a PRM a desrespeitar os tribunais e orienta a polícia para, sob seu comando, sobrepor as suas decisões internas às decisões dos tribunais”.

A Ordem dos Advogados lembra ainda que, nos “últimos tempos, têm sido inúmeros os exemplos públicos de descaso pela lei por parte das altas estruturas do Ministério do Interior. Primeiro, foi o ministro do Interior a nomear e defender a manutenção de um director nacional da PIC que não cumpria com as exigência legais para o cargo (depois teve de o demitir sob pressão dos media e da opinião pública e publicada). Depois, foi o vice-ministro do Interior a defender, publicamente, um tratamento de excepção à lei em relação ao uso de viaturas do Estado nas campanhas eleitorais (facto que foi posteriormente censurado pelo Conselho Constitucional no acórdão que validou os resultados eleitorais das eleições intercalares em Cuamba, Pemba e Quelimane). E, agora, é a vez de o comandante-geral da PRM, publicamente, instigar o incumprimento de decisões judiciais pela corporação paramilitar que dirige”.

De acordo com o comunicado da Ordem dos Advogados, “dada a gravidade da situação e a tendência de agravamento que a mesma potencia, apela-se à intervenção de Sua Excelência o Presidente da República, na qualidade de comandante-chefe das Forças de Segurança (art. 146°/4 CRM) e de garante da Constituição (art. 146°/2 CRM), no sentido de ordenar a conformação com a ordem constitucional do Estado moçambicano, com a lei e com o respeito pelos princípios orientadores do Estado de direito democrático”.

Uma ameaça chamada Jorge Khálau

Na carta a que “O País” teve acesso, a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos solicita a exoneração de Jorge Khálau do cargo, “na sequência de uma série de manifestas violações perpetradas pelo comandante-geral da PRM, Jorge Khálau, que atentam contra a segurança da ordem jurídica moçambicana, concretamente no que tange aos princípios de separação de poderes, do Estado de Direito e contra o respeito e protecção dos direitos humanos e liberdade fundamentais”, com especial enfoque para a expulsão e transferências ilegais de efectivos da Força de Intervenção Rápida (FIR) para os distritos; uso abusivo da força contra os manifestantes nas cidades de Maputo e Matola, em Setembro de 2010; contra os trabalhadores da empresa G4S em Maio de 2011; contra a população da localidade de Cateme, em Janeiro do ano em curso; detenções arbitrárias; proibição de acesso a reclusos detidos nas celas do Comando da Polícia da Cidade de Maputo; violação de mandados judiciais; violação do princípio da imperatividade das decisões dos tribunais; e violação do princípio de separação de poderes e do Estado de Direito”.

O País