• Plenárias começam a 12 de Março
e terminam em finais de Maio
Por LOBÃO JOÃO
Os pontos de divergência no âmbito da revisão do chamado Pacote Eleitoral, um conjunto de leis que regem os pleitos eleitorais no país, vão marcar os debates na próxima sessão do parlamento moçambicano, que começa a 12 de Março, devendo prolongar-se até finais de Maio, segundo disse ontem o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha. Na Comissão parlamentar de Administração Pública , Poder Local e Comunicação Social já foram alcançados vários consensos no quadro da revisão das leis eleitorais, mas ainda subsistem divergências de fundo entre as três bancadas, designadamente a da Frelimo, Renamo e MDM.
Os três grupos parlamentares não se entendiam, por exemplo, sobre a contagem de votos, entre outros assuntos.
A legislação eleitoral em vigor diz que em caso de divergência entre o número de votantes apurados e o dos boletins de votos contados, prevalece, para efeitos de apuramento, o segundo destes números, desde que não seja superior ao número de eleitores inscritos.
No final da reunião da Comissão Permanente havida ontem, Katupha disse a jornalistas que só mesmo na plenária é que serão ultrapassados os pontos que até aqui não são consensuais, sem, contudo, entrar em detalhes.
Lembrou, contudo, que no mês passado, as três chefias das bancadas parlamentares reuniram-se em Namaacha, província de Maputo, em mais um esforço para ultrapassar os desentendimentos, esforço que foi em vão.
Tem sido política do parlamento procurar sempre que as divergências sejam suprimidas por via de consensos quando se trata da revisão das leis eleitorais, evitando que pontos cruciais e polémicos sejam decididos por via de votação.
Do leque de questões que não reuniam consensos, constavam ainda matérias relacionadas com a observação eleitoral, tribunais eleitorais, designação e funcionamento das mesas da assembleia de voto, cadernos eleitorais, entre outras.
No que concerne à composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um assunto que também é considerado de fundo, a discórdia continua a ser relativamente aos números que cada uma das três bancadas sugere.
Com efeito, o grupo parlamentar da Renamo propõe uma CNE com 21 membros, a Frelimo pretende a manutenção dos actuais 13 e o MDM quer apenas sete.
Actualmente, cinco membros daquele órgão são designados pelos partidos políticos ou coligações de partidos com assento na Assembleia da República, e os restantes oito, pela sociedade civil.
Todavia, nos círculos políticos há várias opiniões sobre esta matéria. Por exemplo, a missão de Observação Eleitoral da União Europeia já fez notar que “a presença de representantes de partidos políticos na CNE mantém um desequilíbrio em termos competitivos e um acesso desigual à informação”.
A sociedade civil e outros observadores entendem que muitos dos problemas das eleições passadas foram causados por membros de comissões eleitorais e outros funcionários, actuando com interesses partidários, razão pela qual recomendam órgãos eleitorais verdadeiramente independentes.
A reforma do pacote eleitoral começou em Maio do ano passado na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social e compreende sete fases até ao envio da proposta definitiva, em Março próximo, para o debate em plenária.
Diário de Moçambique
e terminam em finais de Maio
Por LOBÃO JOÃO
Os pontos de divergência no âmbito da revisão do chamado Pacote Eleitoral, um conjunto de leis que regem os pleitos eleitorais no país, vão marcar os debates na próxima sessão do parlamento moçambicano, que começa a 12 de Março, devendo prolongar-se até finais de Maio, segundo disse ontem o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Mateus Katupha. Na Comissão parlamentar de Administração Pública , Poder Local e Comunicação Social já foram alcançados vários consensos no quadro da revisão das leis eleitorais, mas ainda subsistem divergências de fundo entre as três bancadas, designadamente a da Frelimo, Renamo e MDM.
Os três grupos parlamentares não se entendiam, por exemplo, sobre a contagem de votos, entre outros assuntos.
A legislação eleitoral em vigor diz que em caso de divergência entre o número de votantes apurados e o dos boletins de votos contados, prevalece, para efeitos de apuramento, o segundo destes números, desde que não seja superior ao número de eleitores inscritos.
No final da reunião da Comissão Permanente havida ontem, Katupha disse a jornalistas que só mesmo na plenária é que serão ultrapassados os pontos que até aqui não são consensuais, sem, contudo, entrar em detalhes.
Lembrou, contudo, que no mês passado, as três chefias das bancadas parlamentares reuniram-se em Namaacha, província de Maputo, em mais um esforço para ultrapassar os desentendimentos, esforço que foi em vão.
Tem sido política do parlamento procurar sempre que as divergências sejam suprimidas por via de consensos quando se trata da revisão das leis eleitorais, evitando que pontos cruciais e polémicos sejam decididos por via de votação.
Do leque de questões que não reuniam consensos, constavam ainda matérias relacionadas com a observação eleitoral, tribunais eleitorais, designação e funcionamento das mesas da assembleia de voto, cadernos eleitorais, entre outras.
No que concerne à composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um assunto que também é considerado de fundo, a discórdia continua a ser relativamente aos números que cada uma das três bancadas sugere.
Com efeito, o grupo parlamentar da Renamo propõe uma CNE com 21 membros, a Frelimo pretende a manutenção dos actuais 13 e o MDM quer apenas sete.
Actualmente, cinco membros daquele órgão são designados pelos partidos políticos ou coligações de partidos com assento na Assembleia da República, e os restantes oito, pela sociedade civil.
Todavia, nos círculos políticos há várias opiniões sobre esta matéria. Por exemplo, a missão de Observação Eleitoral da União Europeia já fez notar que “a presença de representantes de partidos políticos na CNE mantém um desequilíbrio em termos competitivos e um acesso desigual à informação”.
A sociedade civil e outros observadores entendem que muitos dos problemas das eleições passadas foram causados por membros de comissões eleitorais e outros funcionários, actuando com interesses partidários, razão pela qual recomendam órgãos eleitorais verdadeiramente independentes.
A reforma do pacote eleitoral começou em Maio do ano passado na Comissão de Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social e compreende sete fases até ao envio da proposta definitiva, em Março próximo, para o debate em plenária.
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