A bancada da Frelimo depositou, ontem, no parlamento, a proposta da revisão da Constituição da República. A grande novidade na proposta reside no facto de não possuir conteúdo para rever. No entanto, apresenta valores superiores a um milhão de dólares para a sua revisão. Trata-se de uma proposta que representa o cúmulo do ridículo a que o país foi - e continua - sujeito pelo partido no poder.
Na verdade, A Frelimo não propõe a alteração de nenhum dos pontos que provocavam intensos debates públicos, tais como a mudança do sistema de governação e a extensão dos mandatos do Presidente da República. A proposta, segundo esta edição do jornal “O País”, diz respeito apenas a alterações de algumas designações na letra da Constituição, inclusão e/ou supressão de algumas palavras, melhoramento da sintaxe do texto da Constituição, bem como a inclusão de competências específicas e mais claras do provedor de Justiça e dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público. Assim, o Conselho Constitucional passa a ser chamado Tribunal Constitucional; o Tribunal Supremo, a Supremo Tribunal de Justiça; o Administrativo, a Supremo Tribunal Administrativo. O governo provincial e o respectivo governador provincial passam a designar-se governo de província e governador de província, acontecendo o mesmo ao nível do distrito: administrador distrital e o governo distrital, para administrador do distrito e governo de distrito.
Ora, não tenho dúvidas que não é isto que a Frelimo pretende rever. Mas também não está a ter a coragem de indicar exactamente o que pretende alterar. O boicote da oposição, e querendo evitar situações embaraçosas, pode estar a travar a voraz ambição da Frelimo de incluir ou excluir os pontos que pretende na nova constituição. O argumento de que “estamos aberto às contribuições para o enriquecimento das propostas” é sintomático de que a Frelimo quer fazer o jogo de “Chico esperto”. Quer pegar, eventualmente, alguns dos seus lacaios entrincheirados na sociedade civil e nos partidos extraparlamentares, usando-os para apresentarem propostas de alterações de vulto e, em nome do interesse nacional, aprovar essas alterações.
Ainda não estou a acreditar que um partido possa propor que se gaste um milhão de dólares apenas para mudar os nomes de alguns órgãos do Estado. É típico de um país governado por um partido de assobiadores nocturnos, sem agenda.
Lázaro Mabunda, O País
Na verdade, A Frelimo não propõe a alteração de nenhum dos pontos que provocavam intensos debates públicos, tais como a mudança do sistema de governação e a extensão dos mandatos do Presidente da República. A proposta, segundo esta edição do jornal “O País”, diz respeito apenas a alterações de algumas designações na letra da Constituição, inclusão e/ou supressão de algumas palavras, melhoramento da sintaxe do texto da Constituição, bem como a inclusão de competências específicas e mais claras do provedor de Justiça e dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público. Assim, o Conselho Constitucional passa a ser chamado Tribunal Constitucional; o Tribunal Supremo, a Supremo Tribunal de Justiça; o Administrativo, a Supremo Tribunal Administrativo. O governo provincial e o respectivo governador provincial passam a designar-se governo de província e governador de província, acontecendo o mesmo ao nível do distrito: administrador distrital e o governo distrital, para administrador do distrito e governo de distrito.
Ora, não tenho dúvidas que não é isto que a Frelimo pretende rever. Mas também não está a ter a coragem de indicar exactamente o que pretende alterar. O boicote da oposição, e querendo evitar situações embaraçosas, pode estar a travar a voraz ambição da Frelimo de incluir ou excluir os pontos que pretende na nova constituição. O argumento de que “estamos aberto às contribuições para o enriquecimento das propostas” é sintomático de que a Frelimo quer fazer o jogo de “Chico esperto”. Quer pegar, eventualmente, alguns dos seus lacaios entrincheirados na sociedade civil e nos partidos extraparlamentares, usando-os para apresentarem propostas de alterações de vulto e, em nome do interesse nacional, aprovar essas alterações.
Ainda não estou a acreditar que um partido possa propor que se gaste um milhão de dólares apenas para mudar os nomes de alguns órgãos do Estado. É típico de um país governado por um partido de assobiadores nocturnos, sem agenda.
Lázaro Mabunda, O País
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