É discutível se as condições económicas que determinaram a criação da Cesta básica e do subsídio ao transporte estão efectivamente resolvidas, sobretudo se estivermos atentos ao que sucede na economia mundial ou à situação social na Grécia, em Portugal e agora em Espanha.
O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, anunciou, esta semana, que os 335,6 milhões de meticais que estavam destinados à Cesta Básica vão servir de back-up para compensar possíveis aumentos de preços dos produtos alimentares no mercado internacional. É uma decisão surpreendente, que representa uma espécie de regresso ao passado recente de conceder subsídios gerais, englobando, num pacote só, até aqueles que podem pagar por si.
O que disse Aiuba Cuereneia dá a ideia de que, apesar dos discursos, o Governo não aprendeu do passado, ainda não tem ideias claras sobre como criar instrumentos de protecção social direccionados aos mais desfavorecidos.
A Cesta Básica foi anunciada em Março deste ano como uma alternativa aos dispendiosos mecanismos de compensação, que o executivo vinha adoptando, com mais incidência desde 2008, em que gastou 180 milhões de dólares só com as gasolineiras. Com a sua criação, o Governo deixava de subsidiar as moageiras, as gasolineiras e os grandes importadores de produtos alimentares, que beneficiavam, sem excepção, desde os que sofriam, de facto, com os aumentos dos preços, aos mais desafogados, que podiam pagar mais caro e, portanto, não precisavam da ajuda do Governo.
Com a Cesta Básica, o Governo focava-se nos segmentos-alvo, subsidiando exclusivamente aqueles que estavam carenciados. Os seus objectivos estavam, portanto, claros. O que não estava era a forma de implementação e adequação à nossa realidade. E isto era, mais ou menos, consensual, como se viu nas várias intervenções públicas que houve, quer individuais, quer institucionais.
Aparentemente, o Governo não resistiu às críticas e decidiu descartar a Cesta Básica na íntegra, incluindo os seus aspectos positivos, que legitimaram a sua criação. É pelo menos isso que indicia a ideia defendida, esta semana, pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento. Pelos vistos, em caso de novos aumentos de preços dos produtos, o Governo vai voltar a dar dinheiro às moageiras para não aumentarem o preço da farinha e com isso as padarias não mexerem no preço do pão. O mesmo sucederá com os grandes importadores de feijão, óleos, arroz. E outra vez, todos nós, sem excepção, beneficiaremos com isso, indepentemente dos nossos rendimentos.
Quando decidiu acabar com a Cesta Básica, o Governo argumentou que a economia estava estável. É discutível se as condições económicas que determinaram a criação da Cesta básica e do subsídio ao transporte estão efectivamente resolvidas, sobretudo se estivermos atentos ao que sucede na economia mundial ou à situação social na Grécia, em Portugal e agora em Espanha. Em nossa opinião, as condições económicas verificadas no início deste ano mantêm-se rigorosamente as mesmas. Talvez estejam... adormecidas porque o seu principal elemento instigador – o preço do transporte público – está circunstancialmente “controlado”, por via das elevadas injecções de capital nos TPM por parte do Estado, que retitam força aos transportadores semi-colectivos.
Mas ninguém garante que essa circunstância seja duradoira, porque o Estado injectou dinheiro para comprar autocarros, mas não criou as condições necessárias de gestão para esses carros durarem. Por isso, a possibilidade de darem problema, daqui a algum tempo, é real. E aí, voltamos à realidade habitual.
Portanto, estando adormecidas e não resolvidas as condições para uma nova vaga de instabilidade social, podem, a qualquer momento, voltar a manifestar-se. A instabilidade social, quando mal resolvida, é como um vulcão. Por isso, continua premente a ideia da criação de instrumentos de protecção social direccionados a segmentos vulneráveis. Estes instrumentos amenizariam melhor os impactos de mudanças bruscas do que medidas ad-hoc, tomadas quando há problemas, como os subsídios generalizados.
Lembremo-nos que a estabilidade económica e social é fundamental para o crescimento da economia e redução da pobreza, em Moçambique.
É verdade que uma opção mais estrutural de resolver o problema é pela via da prosperidade económica. Afinal, a nossa economia vive um período de relativa estabilidade, tem crescido a um ritmo bastante bom e o metical apreciou-se significativamente, este ano. Mas a lógica de concentração em que esta economia assenta, não garante redistribuição. Portanto, por esta via, nem a médio prazo resolvemos o problema das disfuncionalidades sociais.
Para agravar, praticamente em todo este ano 2011, a inflação esteve num patamar elevadíssimo e agora preparamo-nos para entrar no período de maior consumo e procura, mas ela continua acima dos 11%. Mais: um relatório do Banco de Portugal, publicado esta semana, sublinha os alertas que outros relatórios têm feito – ainda enfrentamos significativos riscos, nomeadamente a volatilidade do metical, que se traduzirá numa continuação do pendor restritivo da política monetária com consequente impacto sobre o crédito à economia. Sem financiamento, muitos projectos não se concretizarão e a oferta de emprego reduzirá, afectando a qualidade de vida de muitos cidadãos –são estes campos que a instabilidade procura explorar para se manifestar, por isso não podemos garantir que estamos imunes a novas vagas de violência.
PS: as sistemáticas apreensões de drogas, nos nossos aeroportos nacionais, começam a despertar-nos para a necessidade de uma atenção especial das nossas autoridades para este fenómeno. São tão repetitivas que já não dá para acreditar que são situações ocasionais. E estamos a falar apenas das drogas detectadas e apreendidas. Muitas outras, provavelmente, passam longe dos olhares da nossa polícia. Podemos, pois, estar em presença de verdadeiras redes criminosas, fortemente estruturadas, a aproveitar-se das fragilidades do nosso país para transformá-lo num corredor para fazer chegar droga a mercados com maior poder de compra. Temos que agir enquanto é tempo, prendendo os transportadores, mas sobretudo investigando as origens desta teia. Infelizmente, as redes de droga não se combatem apenas com os pombos-correios, muitos deles pessoas que aceitam fazer o “servicinho” apenas para ganhar umas migalhas.
Jeremias Langa, O País
O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, anunciou, esta semana, que os 335,6 milhões de meticais que estavam destinados à Cesta Básica vão servir de back-up para compensar possíveis aumentos de preços dos produtos alimentares no mercado internacional. É uma decisão surpreendente, que representa uma espécie de regresso ao passado recente de conceder subsídios gerais, englobando, num pacote só, até aqueles que podem pagar por si.
O que disse Aiuba Cuereneia dá a ideia de que, apesar dos discursos, o Governo não aprendeu do passado, ainda não tem ideias claras sobre como criar instrumentos de protecção social direccionados aos mais desfavorecidos.
A Cesta Básica foi anunciada em Março deste ano como uma alternativa aos dispendiosos mecanismos de compensação, que o executivo vinha adoptando, com mais incidência desde 2008, em que gastou 180 milhões de dólares só com as gasolineiras. Com a sua criação, o Governo deixava de subsidiar as moageiras, as gasolineiras e os grandes importadores de produtos alimentares, que beneficiavam, sem excepção, desde os que sofriam, de facto, com os aumentos dos preços, aos mais desafogados, que podiam pagar mais caro e, portanto, não precisavam da ajuda do Governo.
Com a Cesta Básica, o Governo focava-se nos segmentos-alvo, subsidiando exclusivamente aqueles que estavam carenciados. Os seus objectivos estavam, portanto, claros. O que não estava era a forma de implementação e adequação à nossa realidade. E isto era, mais ou menos, consensual, como se viu nas várias intervenções públicas que houve, quer individuais, quer institucionais.
Aparentemente, o Governo não resistiu às críticas e decidiu descartar a Cesta Básica na íntegra, incluindo os seus aspectos positivos, que legitimaram a sua criação. É pelo menos isso que indicia a ideia defendida, esta semana, pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento. Pelos vistos, em caso de novos aumentos de preços dos produtos, o Governo vai voltar a dar dinheiro às moageiras para não aumentarem o preço da farinha e com isso as padarias não mexerem no preço do pão. O mesmo sucederá com os grandes importadores de feijão, óleos, arroz. E outra vez, todos nós, sem excepção, beneficiaremos com isso, indepentemente dos nossos rendimentos.
Quando decidiu acabar com a Cesta Básica, o Governo argumentou que a economia estava estável. É discutível se as condições económicas que determinaram a criação da Cesta básica e do subsídio ao transporte estão efectivamente resolvidas, sobretudo se estivermos atentos ao que sucede na economia mundial ou à situação social na Grécia, em Portugal e agora em Espanha. Em nossa opinião, as condições económicas verificadas no início deste ano mantêm-se rigorosamente as mesmas. Talvez estejam... adormecidas porque o seu principal elemento instigador – o preço do transporte público – está circunstancialmente “controlado”, por via das elevadas injecções de capital nos TPM por parte do Estado, que retitam força aos transportadores semi-colectivos.
Mas ninguém garante que essa circunstância seja duradoira, porque o Estado injectou dinheiro para comprar autocarros, mas não criou as condições necessárias de gestão para esses carros durarem. Por isso, a possibilidade de darem problema, daqui a algum tempo, é real. E aí, voltamos à realidade habitual.
Portanto, estando adormecidas e não resolvidas as condições para uma nova vaga de instabilidade social, podem, a qualquer momento, voltar a manifestar-se. A instabilidade social, quando mal resolvida, é como um vulcão. Por isso, continua premente a ideia da criação de instrumentos de protecção social direccionados a segmentos vulneráveis. Estes instrumentos amenizariam melhor os impactos de mudanças bruscas do que medidas ad-hoc, tomadas quando há problemas, como os subsídios generalizados.
Lembremo-nos que a estabilidade económica e social é fundamental para o crescimento da economia e redução da pobreza, em Moçambique.
É verdade que uma opção mais estrutural de resolver o problema é pela via da prosperidade económica. Afinal, a nossa economia vive um período de relativa estabilidade, tem crescido a um ritmo bastante bom e o metical apreciou-se significativamente, este ano. Mas a lógica de concentração em que esta economia assenta, não garante redistribuição. Portanto, por esta via, nem a médio prazo resolvemos o problema das disfuncionalidades sociais.
Para agravar, praticamente em todo este ano 2011, a inflação esteve num patamar elevadíssimo e agora preparamo-nos para entrar no período de maior consumo e procura, mas ela continua acima dos 11%. Mais: um relatório do Banco de Portugal, publicado esta semana, sublinha os alertas que outros relatórios têm feito – ainda enfrentamos significativos riscos, nomeadamente a volatilidade do metical, que se traduzirá numa continuação do pendor restritivo da política monetária com consequente impacto sobre o crédito à economia. Sem financiamento, muitos projectos não se concretizarão e a oferta de emprego reduzirá, afectando a qualidade de vida de muitos cidadãos –são estes campos que a instabilidade procura explorar para se manifestar, por isso não podemos garantir que estamos imunes a novas vagas de violência.
PS: as sistemáticas apreensões de drogas, nos nossos aeroportos nacionais, começam a despertar-nos para a necessidade de uma atenção especial das nossas autoridades para este fenómeno. São tão repetitivas que já não dá para acreditar que são situações ocasionais. E estamos a falar apenas das drogas detectadas e apreendidas. Muitas outras, provavelmente, passam longe dos olhares da nossa polícia. Podemos, pois, estar em presença de verdadeiras redes criminosas, fortemente estruturadas, a aproveitar-se das fragilidades do nosso país para transformá-lo num corredor para fazer chegar droga a mercados com maior poder de compra. Temos que agir enquanto é tempo, prendendo os transportadores, mas sobretudo investigando as origens desta teia. Infelizmente, as redes de droga não se combatem apenas com os pombos-correios, muitos deles pessoas que aceitam fazer o “servicinho” apenas para ganhar umas migalhas.
Jeremias Langa, O País
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