“Ninguém acredita numa máquina de administração da justiça que aparenta ser forte com os fracos e ao mesmo tempo fraca com os fortes” – Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados
O caso da apreensão de centenas, mais concretamente 457 contentores de madeira suspeita no Porto de Nacala, já carregado em três navios e prestes a zarpar para a China, foi há duas semanas, mas já está a cair no esquecimento do público pensante do País. Já não há um jornal que faça manchete com isso, nem um partido da oposição ou organização da sociedade civil que organize uma conferência de Imprensa para falar do assunto. Ao que tudo indica, mais duas semanas, e o assunto estará totalmente esquecido. Que Estado é este?
Num Estado de direito e em que as autoridades se dêem ao respeito, onde a sociedade civil e o grosso da Imprensa não andam acorrentados ao regime, este assunto estaria no topo das atenções. Mas como há, seguramente, envolvidas figuras que sujaram certamente o nome neste caso, instalou-se a política da rolha, a política do silêncio.
É estranho o silêncio das Alfândegas e em última instância da Autoridade Tributária perante este assunto. Leva a crer que o Estado sucumbiu perante o poder e interesses de algumas pessoas ligadas ao negócio da madeira alegadamente contrabandeada. Leva a crer que a Autoridade Tributária não é autoridade nenhuma e que desistiu de se dar ao respeito a que quer habituar os cidadãos.
A Autoridade Tributária, que supervisiona as Alfândegas, tem vindo a mostrar uma aparente magnificência perante casos de fuga ao fisco. Só nos últimos dois meses, o Gabinete de Comunicação e Imagem desta instituição que tem na direcção máxima um personagem que nos habituou à sua verticalidade – Rosário Fernandes – já mandou três comunicados às redacções dos jornais a comunicar a apreensão de camiões de cigarros contrabandeados dos países vizinhos e que usam Moçambique como corredor. O último desses comunicados chegou à Redacção do Canal de Moçambique, no último domingo. Reporta uma apreensão de milhares de volumes de cigarros em Massangane, uma apreensão que teve lugar na sexta-feira da semana passada.
O envio desses comunicados com informação detalhada sobres as operações das Alfândegas que culminam com a apreensão de produtos contrabandeados, aparenta ser uma saudável e destacável disponibilidade da instituição para informar a Imprensa. E, por meio desta, os moçambicanos, sobre quem anda a burlar o Estado, fugindo ao pagamento de direitos aduaneiros.
Espanta que, quando se trata da apreensão de madeira, onde desfilam nomes de altos generais das Forças Armadas de Moçambique, do Governo, da Polícia ou altas figuras da nomenklatura frelimista, como proprietários do produto apreendido ou associados aos prevaricadores, a Autoridade Tributária não apresente a mesma disponibilidade que aparenta ter, quando se trata de apreensão de cigarros e crimes onde os indiciados são cidadãos comuns.
Por que será que a Autoridade Tributária não esclarece os contornos da apreensão de contentores de madeira em Nacala? Em termos de relevância, parece que o assunto da madeira é tão ou mais importante do que o da apreensão de cigarros.
Os cigarros não tinham Moçambique como destino. Tinham Moçambique apenas como ponto de passagem. Iam para a África do Sul, como se anunciava no comunicado pertinente. Iam lesar a economia de um outro País e as Alfândegas de Moçambique actuaram, prestigiando-se internacionalmente. Mas, tratando-se de madeira nacional, as mesmas autoridades não foram capazes de vir dizer, o que se passou em Nacala, aos donos do Estado – os cidadãos moçambicanos – que esperam informações através da Imprensa.
Para além da saída de madeira de forma ilegal representar a destruição de florestas nacionais, o caso incorpora fuga ao fisco, que é suposto ser punível por Lei e como tal impor-se que se faça sentir a autoridade do Estado.
Não queremos que a Autoridade Tributária venha esclarecer todos os contornos da apreensão da madeira, se e quando o assunto ainda está a ser investigado.
Mas da mesma forma que emite comunicados a falar da apreensão de cigarros em que deixou fugir o motorista do veículo onde se transportava o contrabando, que o faça agora também, que os contrabandistas ou seus encobridores – ao que tudo indica – estão dentro do regime governante.
Será quando o ladrão, o prevaricador é da “Casa Nostra” deve ser acobertado?
Quantos navios estavam carregados de madeira?
Qual é a quantidade exacta de madeira apreendida?
Qual é o seu valor de madeira apreendida, ainda que estimado?
Se estava tudo legal, por que razão a exportação foi cancelada?
Quem eram os proprietários dos toros de madeira que ia ser processada sem incorporação de mais-valias no País?
Que tipo ou que tipos de madeira iam ser exportados?
Qual era o seu destino?
O caso foi entregue à Procuradoria-Geral da República?
Os prevaricadores quem são?
Quem é ou quem são os exportadores? São madeireiros? Quem vendeu a madeira? Quem comprou a madeira?
São estas apenas algumas das questões que a Autoridade Tributária esconde agora aos jornalistas, e consequentemente aos moçambicanos.
Quando se trata da apreensão de cigarros, a Autoridade Tributária veio logo a correr para a Imprensa revelar todos os detalhes da operação. Porque não dão para já os detalhes possíveis?
O Canal de Moçambique tentou ir atrás das respostas destas questões, entrevistando o porta-voz das Alfândegas na região Norte do País, Albano Naroromele, mas este brindou-nos com uma cómica resposta: “Decidiu-se que a Autoridade Tributária não vai agora prestar declarações sobre este assunto”.
Quem mandou calar a Autoridade Tributária? Porquê na semana seguinte a Autoridade Tributária manda-nos um comunicado a anunciar a apreensão de milhares de caixas de cigarros e não é capaz de ter um gesto de igual transparência quando se trata de danos reais à economia nacional, com um produto nacional?
Perante os factos não é legítimo afirmar que estamos perante a velha história de pescar apenas o peixe miúdo, quando os tubarões se mantêm intocáveis?
Porque esperamos que as instituições do Estado estão cientes de que para merecerem a confiança dos cidadãos não podem esconder crimes como o que aparentemente ocorreu no Porto de Nacala, acreditamos que a Autoridade Tributária virá, em tempo útil, explicar os contornos do contrabando de madeira.
Não nos calaremos! O Estado não pertence a alguns. O Estado pertence aos cidadãos deste País. É uma obrigação da Autoridade Tributária esclarecer este caso das madeiras de Nacala. Se não puder dizer tudo já, ao menos que prometa um prazo para o fazer. Não procure instituir o silêncio.
O que parece é que vozes do alto império mandaram calar o Estado.
Um Estado que trata os cidadãos de forma desigual que respeito quer que lhe tenham?
E onde está o porta-voz da Frelimo que umas vezes se insurge pretendendo enformar uma lógica de partido do Estado e se cala quando o Estado, a cargo do seu partido, está a ser roubado à vista de todos?
Editorial do Canal de Moçambique – 27.07.2011, citado no Moçambique para todos
O caso da apreensão de centenas, mais concretamente 457 contentores de madeira suspeita no Porto de Nacala, já carregado em três navios e prestes a zarpar para a China, foi há duas semanas, mas já está a cair no esquecimento do público pensante do País. Já não há um jornal que faça manchete com isso, nem um partido da oposição ou organização da sociedade civil que organize uma conferência de Imprensa para falar do assunto. Ao que tudo indica, mais duas semanas, e o assunto estará totalmente esquecido. Que Estado é este?
Num Estado de direito e em que as autoridades se dêem ao respeito, onde a sociedade civil e o grosso da Imprensa não andam acorrentados ao regime, este assunto estaria no topo das atenções. Mas como há, seguramente, envolvidas figuras que sujaram certamente o nome neste caso, instalou-se a política da rolha, a política do silêncio.
É estranho o silêncio das Alfândegas e em última instância da Autoridade Tributária perante este assunto. Leva a crer que o Estado sucumbiu perante o poder e interesses de algumas pessoas ligadas ao negócio da madeira alegadamente contrabandeada. Leva a crer que a Autoridade Tributária não é autoridade nenhuma e que desistiu de se dar ao respeito a que quer habituar os cidadãos.
A Autoridade Tributária, que supervisiona as Alfândegas, tem vindo a mostrar uma aparente magnificência perante casos de fuga ao fisco. Só nos últimos dois meses, o Gabinete de Comunicação e Imagem desta instituição que tem na direcção máxima um personagem que nos habituou à sua verticalidade – Rosário Fernandes – já mandou três comunicados às redacções dos jornais a comunicar a apreensão de camiões de cigarros contrabandeados dos países vizinhos e que usam Moçambique como corredor. O último desses comunicados chegou à Redacção do Canal de Moçambique, no último domingo. Reporta uma apreensão de milhares de volumes de cigarros em Massangane, uma apreensão que teve lugar na sexta-feira da semana passada.
O envio desses comunicados com informação detalhada sobres as operações das Alfândegas que culminam com a apreensão de produtos contrabandeados, aparenta ser uma saudável e destacável disponibilidade da instituição para informar a Imprensa. E, por meio desta, os moçambicanos, sobre quem anda a burlar o Estado, fugindo ao pagamento de direitos aduaneiros.
Espanta que, quando se trata da apreensão de madeira, onde desfilam nomes de altos generais das Forças Armadas de Moçambique, do Governo, da Polícia ou altas figuras da nomenklatura frelimista, como proprietários do produto apreendido ou associados aos prevaricadores, a Autoridade Tributária não apresente a mesma disponibilidade que aparenta ter, quando se trata de apreensão de cigarros e crimes onde os indiciados são cidadãos comuns.
Por que será que a Autoridade Tributária não esclarece os contornos da apreensão de contentores de madeira em Nacala? Em termos de relevância, parece que o assunto da madeira é tão ou mais importante do que o da apreensão de cigarros.
Os cigarros não tinham Moçambique como destino. Tinham Moçambique apenas como ponto de passagem. Iam para a África do Sul, como se anunciava no comunicado pertinente. Iam lesar a economia de um outro País e as Alfândegas de Moçambique actuaram, prestigiando-se internacionalmente. Mas, tratando-se de madeira nacional, as mesmas autoridades não foram capazes de vir dizer, o que se passou em Nacala, aos donos do Estado – os cidadãos moçambicanos – que esperam informações através da Imprensa.
Para além da saída de madeira de forma ilegal representar a destruição de florestas nacionais, o caso incorpora fuga ao fisco, que é suposto ser punível por Lei e como tal impor-se que se faça sentir a autoridade do Estado.
Não queremos que a Autoridade Tributária venha esclarecer todos os contornos da apreensão da madeira, se e quando o assunto ainda está a ser investigado.
Mas da mesma forma que emite comunicados a falar da apreensão de cigarros em que deixou fugir o motorista do veículo onde se transportava o contrabando, que o faça agora também, que os contrabandistas ou seus encobridores – ao que tudo indica – estão dentro do regime governante.
Será quando o ladrão, o prevaricador é da “Casa Nostra” deve ser acobertado?
Quantos navios estavam carregados de madeira?
Qual é a quantidade exacta de madeira apreendida?
Qual é o seu valor de madeira apreendida, ainda que estimado?
Se estava tudo legal, por que razão a exportação foi cancelada?
Quem eram os proprietários dos toros de madeira que ia ser processada sem incorporação de mais-valias no País?
Que tipo ou que tipos de madeira iam ser exportados?
Qual era o seu destino?
O caso foi entregue à Procuradoria-Geral da República?
Os prevaricadores quem são?
Quem é ou quem são os exportadores? São madeireiros? Quem vendeu a madeira? Quem comprou a madeira?
São estas apenas algumas das questões que a Autoridade Tributária esconde agora aos jornalistas, e consequentemente aos moçambicanos.
Quando se trata da apreensão de cigarros, a Autoridade Tributária veio logo a correr para a Imprensa revelar todos os detalhes da operação. Porque não dão para já os detalhes possíveis?
O Canal de Moçambique tentou ir atrás das respostas destas questões, entrevistando o porta-voz das Alfândegas na região Norte do País, Albano Naroromele, mas este brindou-nos com uma cómica resposta: “Decidiu-se que a Autoridade Tributária não vai agora prestar declarações sobre este assunto”.
Quem mandou calar a Autoridade Tributária? Porquê na semana seguinte a Autoridade Tributária manda-nos um comunicado a anunciar a apreensão de milhares de caixas de cigarros e não é capaz de ter um gesto de igual transparência quando se trata de danos reais à economia nacional, com um produto nacional?
Perante os factos não é legítimo afirmar que estamos perante a velha história de pescar apenas o peixe miúdo, quando os tubarões se mantêm intocáveis?
Porque esperamos que as instituições do Estado estão cientes de que para merecerem a confiança dos cidadãos não podem esconder crimes como o que aparentemente ocorreu no Porto de Nacala, acreditamos que a Autoridade Tributária virá, em tempo útil, explicar os contornos do contrabando de madeira.
Não nos calaremos! O Estado não pertence a alguns. O Estado pertence aos cidadãos deste País. É uma obrigação da Autoridade Tributária esclarecer este caso das madeiras de Nacala. Se não puder dizer tudo já, ao menos que prometa um prazo para o fazer. Não procure instituir o silêncio.
O que parece é que vozes do alto império mandaram calar o Estado.
Um Estado que trata os cidadãos de forma desigual que respeito quer que lhe tenham?
E onde está o porta-voz da Frelimo que umas vezes se insurge pretendendo enformar uma lógica de partido do Estado e se cala quando o Estado, a cargo do seu partido, está a ser roubado à vista de todos?
Editorial do Canal de Moçambique – 27.07.2011, citado no Moçambique para todos
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