Na luta contra o crime não há meio-termo, ou vencemos ou vencem os criminosos – PGR Augusto Paulino

O Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, afirma ser muito provável que a lavagem de dinheiro esteja a incidir sobre o negócio imobiliário em Moçambique.
“… um número surpreendentemente de novos hotéis, edifícios de escritórios, e mansões privadas tem vindo a ser erguidos em Maputo durante os últimos anos”, acrescentou.

Paulino, que falava segunda-feira durante uma palestra subordinada ao tema “Desafios da Polícia na Prevenção e Combate ao Crime”, na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), disse que “a economia nacional não é capaz de comportar construções de dimensão das que vegetam as grandes cidades, com destaque para a capital do país”.
Na ocasião, Paulino disse acreditar que a razão porque que poucos países demonstram pouco interesse em investigar seriamente o branqueamento de capitais, sobretudo quando o dinheiro que está a ser lavado tem como origem o tráfico de drogas, é porque “nenhum Estado pretende ser conotado com o facilitismo na emergência de actividades criminosas”.
Segundo Paulino, o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) aponta o tráfico de drogas, tráfico de armas e o tráfico de seres humanos como as três formas mais lucrativas da criminalidade organizada, movimentando somas superiores aos orçamentos dos Estados.
Dentre estas actividades, a mais gravosa do ponto de vista de danosidade social é a do tráfico de pessoas, e ao que tudo indica, Moçambique serve como ponto de trânsito na rota internacional para a Africa do Sul de imigrantes dos países asiáticos e do Médio Oriente.
A semelhança do tráfico de pessoas, Moçambique carece de capacidade económica para o consumo de quantidades significativas de droga, disse Paulino, mas aparenta estar na rota dos traficantes de droga. Ele citou os casos de grandes apreensões de droga, dos quais alguns nunca chegaram a ser esclarecidos.
O maior caso ocorreu em 1998, na cidade de Maputo, quando foram apreendidas 40 toneladas de haxixe a serem transportadas num camião, em embalagens disfarçadas em castanha de caju.
Este caso culminou com a detenção e julgamento de um indivíduo, mas até hoje ainda não foi possível apurar a identidade da pessoa que importou a droga, bem como o seu destino final.
Com relação ao tráfico de pessoas, Paulino disse que os traficantes estão a enviar imigrantes asiáticos via Moçambique para trabalharem na Africa do Sul. Também existem casos de tráfico de nacionais para a Africa do Sul para exploração sexual.
Refira-se que, actualmente, uma cidadã moçambicana identificada com o nome de Aldina dos Santos (mais conhecida por Diana), encontra-se a contas com a justiça sul-africana, pelo facto de ter recrutado jovens moçambicanas, sob o pretexto de que elas iriam trabalhar em empregos decentes, e que acabaram servindo como escravas de sexo.
“O crime organizado”, disse Paulino, “esforça-se, e infelizmente, consegue penetrar nas entranhas dos poderes legislativos, executivo e judicial. Penetra na máquina policial e manieta todos os que se dedicam a causa da maioria. E, como sabemos há Homens que pela fraqueza da alma caiem na marcha longa”.
Para Paulino, “é a partir dos centros nevrálgicos do poder que o crime organizado actua, como se instalou por exemplo, nas máfias italianas, russa ou norte Americana, nos narcóticos colombianos, nos narcocarteis colombianos, na tríade chinesa, na yakusa japonesa, em grupos como os de Fernandinho Beira-Mar, na máfia nigeriana”.
Contudo, o Procurador-geral não foi capaz de explicar exactamente como é que este fenómeno se aplica para o caso de Moçambique, mas a advertência foi bem clara. Também advertiu que “a corrupção e a delapidação dos recursos públicos, a fraude, a fuga e a evasão fiscal minam, sobremaneira, a segurança, a estabilidade económica e a boa governação”.
Prosseguindo, disse que algumas vezes os doadores não ajudam.
“Mobilizam-se vários congressos e seminários para debates contra a corrupção e, nalguns casos, os financiadores da luta contra a corrupção viram eles próprios corruptores ao condicionarem de forma estranha, a ajuda ao beneficiário”, disse Paulino.
O Procurador-geral aproveitou a ocasião para advertir que para enfrentar o fenómeno criminal, na era moderna, impõem-se uma preparação técnica da Polícia, dos procuradores e dos juízes.
Todavia, a escassez de recursos nos países pobres, faz com que os poucos disponíveis sejam canalizados para aquilo que são considerados de “sectores produtivos”.
Por isso, as policias, os tribunais e procuradorias ficam, infelizmente, no grupo dos sectores não produtivos e recebem menos recursos.
No caso de falsificações de marcas, segundo Paulino, os procedimentos com vista a repressão são antiquados, morosos, pesados, obsoletos e anacrónicos, pois não favorecem a acção judicial.
A formação moderna da polícia, disse Paulino, deveria ter uma forte componente digital, pois hoje, com o recurso a Internet, a google, é possível visualizar pontos menores, locais estratégicos, sem a necessidade de fazer o reconhecimento pessoal e directo, de modelo tradicional.
“Nesta altura de luta contra o crime não há meio-termo, ou vencemos nós ou vencem os criminosos”, concluiu Paulino.

(RM/AIM)