O MARP diz ainda que o facto de, em Moçambique, a terra continuar a ser propriedade do Estado constitui um grande obstáculo à criação da riqueza.
A falta de limites éticos claros, que os membros do Governo e ao mesmo tempo membros do partido Frelimo devem ter, é apontada como uma das principais causas da corrupção nas instituições do Estado moçambicano.
Esta constatação consta do relatório das personalidades eminentes do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), recentemente divulgado no país, um documento que faz uma auto-avaliação sobre diversas matérias, visando promover a boa governação e o desenvolvimento sustentável entre as nações do continente africano.
“O que está criticamente em falta nas medidas de luta contra a corrupção é uma definição explícita, e sem ambiguidades, do limite ético que o Governo e os membros superiores do partido no poder e suas famílias não devem atravessar na realização dos seus negócios, enquanto se mantêm nos cargos públicos”, refere o estudo no ponto 1304 (página 422) no sub-capítulo da interpenetração: Governo, partido e negócios.
Aliás, o mais grave é que os funcionários do Estado, simultaneamente altos quadros do partido no poder, possuem empresas que prestam serviços ao Estado e isto não permite transparência na adjudicação de serviços ao “privados”.
“O Governo não reprova, aliás, encoraja os funcionários a terem e a operar os seus próprios negócios para complementar a renda, o que levou muitos funcionários públicos a terem a sua atenção e lealdade divididas e a entrarem em contratos de procurement com os seus próprios departamentos, e a concorrerem com o sector privado para contratos do Governo”, explica o documento, avançando que, “como tal, não é de admirar que a luta contra a corrupção não esteja a ser tão bem sucedida como deveria”.
O relatório diz ainda que, apesar dos esforços para combater o mal, a corrupção continua com tendências de aumentar em Moçambique, não apenas a nível político mais alto, mas também em forma de pequena corrupção, através de pequenos subornos cobrados pela polícia de trânsito e pelo pessoal de saúde.
“As disposições legais em Moçambique relativas à governação e integridade nas instituições públicas são ainda muito fracas. A lei anti-corrupção, que foi criada em 2004, não dá poderes completos de acusação ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, tendo assim um impacto negativo no seu desempenho”, refere.
Recomendações do MARP
Segundo as personalidades eminentes do MARP, para o sucesso do combate que se pretende sério contra a corrupção, é necessário um reforço ao sistema de integridade nacional, melhoria na auditoria aos ministérios, elaboração da lei que obrigue a declaração de bens para os altos funcionários públicos.
Aliás, o estudo defende a criação de um sistema público de procurement transparente, para além da especificação e monitoria de um código de conduta nacional.
O estudo concluiu que o problema de corrupção não é peculiar em Moçambique, uma vez que é uma grande lacuna de integridade nos sistemas nacionais africanos.
André Manhice, O País
A falta de limites éticos claros, que os membros do Governo e ao mesmo tempo membros do partido Frelimo devem ter, é apontada como uma das principais causas da corrupção nas instituições do Estado moçambicano.
Esta constatação consta do relatório das personalidades eminentes do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), recentemente divulgado no país, um documento que faz uma auto-avaliação sobre diversas matérias, visando promover a boa governação e o desenvolvimento sustentável entre as nações do continente africano.
“O que está criticamente em falta nas medidas de luta contra a corrupção é uma definição explícita, e sem ambiguidades, do limite ético que o Governo e os membros superiores do partido no poder e suas famílias não devem atravessar na realização dos seus negócios, enquanto se mantêm nos cargos públicos”, refere o estudo no ponto 1304 (página 422) no sub-capítulo da interpenetração: Governo, partido e negócios.
Aliás, o mais grave é que os funcionários do Estado, simultaneamente altos quadros do partido no poder, possuem empresas que prestam serviços ao Estado e isto não permite transparência na adjudicação de serviços ao “privados”.
“O Governo não reprova, aliás, encoraja os funcionários a terem e a operar os seus próprios negócios para complementar a renda, o que levou muitos funcionários públicos a terem a sua atenção e lealdade divididas e a entrarem em contratos de procurement com os seus próprios departamentos, e a concorrerem com o sector privado para contratos do Governo”, explica o documento, avançando que, “como tal, não é de admirar que a luta contra a corrupção não esteja a ser tão bem sucedida como deveria”.
O relatório diz ainda que, apesar dos esforços para combater o mal, a corrupção continua com tendências de aumentar em Moçambique, não apenas a nível político mais alto, mas também em forma de pequena corrupção, através de pequenos subornos cobrados pela polícia de trânsito e pelo pessoal de saúde.
“As disposições legais em Moçambique relativas à governação e integridade nas instituições públicas são ainda muito fracas. A lei anti-corrupção, que foi criada em 2004, não dá poderes completos de acusação ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, tendo assim um impacto negativo no seu desempenho”, refere.
Recomendações do MARP
Segundo as personalidades eminentes do MARP, para o sucesso do combate que se pretende sério contra a corrupção, é necessário um reforço ao sistema de integridade nacional, melhoria na auditoria aos ministérios, elaboração da lei que obrigue a declaração de bens para os altos funcionários públicos.
Aliás, o estudo defende a criação de um sistema público de procurement transparente, para além da especificação e monitoria de um código de conduta nacional.
O estudo concluiu que o problema de corrupção não é peculiar em Moçambique, uma vez que é uma grande lacuna de integridade nos sistemas nacionais africanos.
André Manhice, O País
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