A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje a proposta de revisão de orçamento do Estado deste ano, que deverá aumentar em 9,4 biliões de meticais (cerca de 306,7 milhões de dólares norte-americanos).
Com a aprovação desta proposta, as despesas do Governo sobem de 132,4 biliões aprovados pelo parlamento em Dezembro passado para os actuais 141,8 biliões de meticais.
Segundo a proposta apresenta pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, dentre vários, a proposta de revisão do orçamento prevê o reforço do pacote de medidas destinadas a mitigar o agravamento do custo de vida das populações mais vulneráveis, resultante da tendência de subida dos preços dos produtos e serviços essenciais à população.
“Assim, a revisão orçamental contempla, de entre outras, as seguintes despesas adicionais, compensação às gasolineiras pelos prejuízos acumulados em 2010, no montante de 110 milhões de dólares, o equivalente a 3.619,0 milhões de meticais”, disse o governante.
Além disso, este reforço contempla igualmente a atribuição do subsídio de cesta básica no valor de 335,6 milhões de meticais, bem como o subsídio ao transportado (utente) no valor de 200 milhões de meticais.
“Em face do exposto, torna-se necessário proceder à revisão da lei orçamental de 2011, passando a meta das receitas do Estado para 79.158 milhões de meticais e o limite das despesas para 141.757 milhões de meticais”, disse o Primeiro-Ministro.
O Governo justifica a sua proposta pelo facto do orçamento deste ano ter sido aprovado num ambiente macroeconómico caracterizado por condições adversas, fundamentalmente pela subida de preços de alimentos, dos combustíveis e pelo efeito da crise financeira internacional.
Entretanto, esta proposta só foi aprovada graças ao voto maioritário da Frelimo, uma vez que as outras duas bancadas parlamentares, que se encontram na oposição (a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, MDM), preferiram votar contra.
A Renamo, o maior partido da oposição, defende que o subsidio à cesta básica, que se pretende atribuir com a revisão deste orçamento, não vai resolver o problema de carestia de vida no país.
“O subsídio à cesta básica não vai chegar àqueles que o precisam, é discriminatório e não abrangente”, disse Aida Matsangaísse, deputada da Renamo, acrescentando que “cesta básica não é solução, mas sim a melhoria dos salários dos trabalhadores. Por outro lado, o Governo devia potenciar a agricultura, visto que a população tem vontade de produzir”.
Por seu turno, o MDM afirma não ter votado a favor da aprovacao da proposta do Governo porque, inicialmente, acreditou que tal visasse a contenção de despesas, a captação de maiores receitas dos mega-projectos e investimentos na área produtiva com vista a promoção de pequenas e médias empresas, com impacto na criação de emprego.
“Ao invés disso, a proposta de orçamento prevê maiores despesas para a Presidência da República e para o inexistente gabinete do provedor de justiça, entre outras”, disse Agostinho Ussore, do MDM.
A Frelimo defende o seu voto por tratar-se, segundo argumenta, de uma lei que pretende corrigir os impactos criados no orçamento aprovado no ano passado em consequência da conjuntura económica internacional.
Segundo Danilo Teixeira, deputado da Frelimo, a presente lei vai dar mais espaço para o Governo gerar mais receitas e trabalhar no sentido de criar melhores condições de vida a população, particularmente as camadas mais vulneráveis.
Com a aprovação desta proposta, as despesas do Governo sobem de 132,4 biliões aprovados pelo parlamento em Dezembro passado para os actuais 141,8 biliões de meticais.
Segundo a proposta apresenta pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, dentre vários, a proposta de revisão do orçamento prevê o reforço do pacote de medidas destinadas a mitigar o agravamento do custo de vida das populações mais vulneráveis, resultante da tendência de subida dos preços dos produtos e serviços essenciais à população.
“Assim, a revisão orçamental contempla, de entre outras, as seguintes despesas adicionais, compensação às gasolineiras pelos prejuízos acumulados em 2010, no montante de 110 milhões de dólares, o equivalente a 3.619,0 milhões de meticais”, disse o governante.
Além disso, este reforço contempla igualmente a atribuição do subsídio de cesta básica no valor de 335,6 milhões de meticais, bem como o subsídio ao transportado (utente) no valor de 200 milhões de meticais.
“Em face do exposto, torna-se necessário proceder à revisão da lei orçamental de 2011, passando a meta das receitas do Estado para 79.158 milhões de meticais e o limite das despesas para 141.757 milhões de meticais”, disse o Primeiro-Ministro.
O Governo justifica a sua proposta pelo facto do orçamento deste ano ter sido aprovado num ambiente macroeconómico caracterizado por condições adversas, fundamentalmente pela subida de preços de alimentos, dos combustíveis e pelo efeito da crise financeira internacional.
Entretanto, esta proposta só foi aprovada graças ao voto maioritário da Frelimo, uma vez que as outras duas bancadas parlamentares, que se encontram na oposição (a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, MDM), preferiram votar contra.
A Renamo, o maior partido da oposição, defende que o subsidio à cesta básica, que se pretende atribuir com a revisão deste orçamento, não vai resolver o problema de carestia de vida no país.
“O subsídio à cesta básica não vai chegar àqueles que o precisam, é discriminatório e não abrangente”, disse Aida Matsangaísse, deputada da Renamo, acrescentando que “cesta básica não é solução, mas sim a melhoria dos salários dos trabalhadores. Por outro lado, o Governo devia potenciar a agricultura, visto que a população tem vontade de produzir”.
Por seu turno, o MDM afirma não ter votado a favor da aprovacao da proposta do Governo porque, inicialmente, acreditou que tal visasse a contenção de despesas, a captação de maiores receitas dos mega-projectos e investimentos na área produtiva com vista a promoção de pequenas e médias empresas, com impacto na criação de emprego.
“Ao invés disso, a proposta de orçamento prevê maiores despesas para a Presidência da República e para o inexistente gabinete do provedor de justiça, entre outras”, disse Agostinho Ussore, do MDM.
A Frelimo defende o seu voto por tratar-se, segundo argumenta, de uma lei que pretende corrigir os impactos criados no orçamento aprovado no ano passado em consequência da conjuntura económica internacional.
Segundo Danilo Teixeira, deputado da Frelimo, a presente lei vai dar mais espaço para o Governo gerar mais receitas e trabalhar no sentido de criar melhores condições de vida a população, particularmente as camadas mais vulneráveis.
(RM/AIM)
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