Frelimo vai rever unilateralmente a Constituição

Renamo e MDM opuseram-se ontem em definitivo

A oposição no Parlamento disse, em definitivo, “não” à revisão da constituição. O sigilo no conteúdo da revisão, por parte da Frelimo, é a razão deste posicionamento.

A bancada parlamentar da Frelimo vai rever de forma unilateral a Constituição da República. A Renamo e o MDM votaram, ontem, contra a eleição da direcção da comissão “ad-hoc” para as mexidas na Lei-mãe.

Mesmo contra a vontade da oposição, a bancada da Frelimo avança com o nome de Eduardo Mulémbwè, antigo presidente da Assembleia da República (AR) e Manuel Tomé, chefe da bancada da Frelimo na legislatura passada.

Enquanto a perdiz defende que a revisão é inoportuna e dispendiosa, o MDM diz que não se pode aprovar uma direcção sem que se conheça o conteúdo que a Frelimo pretende alterar. O resultado da votação já era fácil de adivinhar, já que desde o início deste legislatura, quando Margarida Talapa anunciou a vontade de se rever a constituição, a Renamo sempre questionou: “rever o quê?

O MDM, a prior, tentou aliar-se à Frelimo, indicando o deputado e jurista Eduardo Elias para acrescentar a lista dos 17 membros sugeridos pela Frelimo, mas agora, viu-se isolado e decidiu “pular fora”. A Renamo, com direito a eleger quatro membros, desde o início foi peremptória: “não vamos eleger ninguém, a menos que a bancada da Frelimo nos diga o que pretende rever”. Mesmo com a posicionamento da oposição, a Frelimo diz que a composição da comissão “ad-hoc” é irreversível. Ou seja, o partido no poder vai, na mesma, rever a constituição. O partido no poder disse ainda que a oposição, de livre e espontânea vontade, está a excluir-se deste processo.

Em termos de conteúdo, a Frelimo sempre defendeu que a revisão não será de fundo nem por referendo, única forma de “mexer” a fundo com os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. “É uma revisão para aperfeiçoamento e modernização da Lei-mãe”, defende-se. Entretanto, diversos círculos de opinião, em diversos debates sugeriram o aumento ou a diminuição do número dos deputados, a extensão da duração dos mandatos presidenciais de cinco para sete anos. Alguns avançaram com a suposta recandidatura ao terceiro mandato do actual Presidente da República, entre outras coisas.

O País - 07.04.2011