O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou hoje o antigo ministro do Interior, Almerino Manhenje, a uma pena de dois anos de prisão por crimes de abuso dos fundos do Estado e de poder.
Os crimes foram cometidos em 2004, quando Manhenje ocupava o cargo de ministro do interior, tendo como cúmplices os co-réus Rosário Carlos Fidélis e Álvaro Alves de Carvalho, antigo director e director adjunto financeiro do Ministério do Interior (MINT) respectivamente.
Fidélis e Carvalho também foram condenados a uma pena de dois anos de prisão.
Manhenje é acusado de prática de três crimes de violação de legalidade orçamental, um crime de abuso de cargo e de função, bem como de dois crimes relacionados com o facto de se ter beneficiado ilegalmente de bens adquiridos com base nos fundos do MINT.
Dos crimes de legalidade orçamental consta um relacionado com o facto de Manhenje ter ordenado o pagamento de 91 milhões de meticais da antiga família (cerca de 2,9 milhões de dólares ao câmbio actual) para a aquisição de telemóveis e telefones fixos para alguns quadros do MINT, mesmo sem a devida cobertura orçamental para o efeito.
O antigo ministro alega que estes meios se destinavam ao trabalho operativo da Polícia, para garantir o permanente contacto entre o pessoal afecto a estes serviços e ele próprio.
Manhenje cometeu o mesmo tipo de crime ao autorizar a liquidação de uma outra despesa calculada em mais de um trilião e 178 milhões de meticais (da antiga família) para o pagamento de telefones celulares e fixos.
Apesar de estarem previstas despesas do género no orçamento do MINT, o pagamento destes serviços foi com base em outra verba e essa medida não foi autorizada pelo Ministério das Finanças.
O antigo ministro do Interior é também acusado de prática de crime de violação da legalidade orçamental, ao mandar pagar um valor de mais de oito milhões de meticais relativa a despesa de telefone da sua esposa, que não possui nenhum vinculo com o MINT.
Igualmente, a sentença lida pelo juiz Octávio Tchuma indica que Manhenje cometeu o crime de abuso de cargo ou função por ter cedido dois armazéns do MINT a uma empresa em que ele tinha interesses, sem obedecer as normas previstas para o efeito.
Os outros dois crimes relacionam-se com o facto de Manhenje se ter beneficiado ilegalmente de produtos alimentares e de limpeza avaliados em mais de 551 milhões de meticais, mesmo sabendo que o seu salário pessoal já inclui o subsídio para a cobertura destas despesas.
O segundo crime tem a ver com o pagamento de passagens aéreas de pessoas alheias ao MINT, designadamente a esposa e sobrinha de Manhenje.
Aqui Manhenje escapou a acusação em relação a sua filha que também terá se beneficiado de uma passagem aérea e visto de viagem com base nos fundos do Estado.
O Tribunal afirma que o antigo ministro não esteve envolvido na atribuição destes serviços a sua filha, ainda que o pedido nesse sentido tenha sido submetido as finanças do MINT através dos serviços de protocolo da instituição.
Por seu turno, Rosário Carlos Fidélis e Álvaro Alves de Carvalho, que também foram penalizados com uma pena de dois anos de prisão, são acusados de quatro crimes, entre os quais autorização do pagamento ilegal de produtos alimentares e de limpeza, (dois crimes de) aquisição de celulares e telefones fixos, sem a cobertura orçamental bem como o pagamento de mais de 46 milhões de meticais para passagens aéreas e visto para a esposa, filha e sobrinha do “ministro”.
Estes crimes tem como agravante o facto de terem sido cometidos por mais de uma pessoa e pelo facto de ambos os réus terem agido livremente e com pleno conhecimento das leis, disse o juiz Tchuma.
Além da pena de prisão, o juiz determinou que os condenados devem pagar as custas judiciais e uma indemnização de mais de 1,014 milhões de meticais Estado.
“Nós, como tribunal, temos a convicção de termos decidido a sentença de acordo com a lei”, disse o juiz.
Entretanto, o advogado do grupo, Lourenço Malia, diz não concordar com a pena aplicada aos seus constituintes e, por isso, irá recorrer da mesma.
“Eu e os meus constituintes não estamos de acordo com a sentença”, disse Malia, falando a jornalistas momentos após o julgamento, acrescentando que “por isso, vamos recorrer”.
Segundo o advogado, que pretendia que os seus clientes fossem absolvidos, o tribunal apreciou as acusações do Ministério Público de uma forma que, na sua opinião, não é completa.
Entretanto, Manhenje e os seus dois pares já permaneceram cerca de um ano e três meses na cadeia, tempo que será deduzido na pena ora aplicada pelo Tribunal.
(RM/AIM)
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