No dia 1 de Abril de 1980, líderes de nove países da África Austral e Oriental reuniram-se na capital da Zâmbia, onde assinaram a histórica Declaração de Lusaka, instrumento que criava a organização regional que viria a chamar-se de Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral (SADCC).
O encontro e a decisão aí tomada não foram produtos de um mero acaso. Com a independência do Zimbabwe, a 18 de Abril daquele ano, os líderes de então entenderam que abriam-se boas perspectivas para a concentração de esforços para a luta contra o apartheid na África do Sul e para a independência da Namíbia, através de uma acção combinada de intensificação da guerrilha interna naqueles dois países e de um boicote económico visando os sistemas rodoviário, ferroviário e portuário da África do Sul, o principal foco de desestabilização na região.
A convicção era de que países do interior, tais como o Botswana, Malawi, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe, fortemente dependentes do sistema de transportes da África do Sul, poderiam desviar o seu comércio externo para os países costeiros dentro do grupo, sufocando desse modo a economia da África do Sul, e colocando-os numa posição de maior militância no apoio ao movimento de libertação na região.
Moçambique foi eleito como sendo o país que melhor constituía essa alternativa, devido à sua localização na costa leste, com três portos estratégicos ligados ao interior por um sistema de estradas e linhas férreas. Essa foi a razão porque a Moçambique coube a responsabilidade de coordenação do sector dos transportes e comunicações.
Outras alternativas seriam os portos de Dar-es-Salaam, na Tanzânia, e do Lobito, em Angola.
A 17 de Agosto de 1992, a SADCC foi transformada em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com o objectivo de uma mais ampla cooperação política, económica, social, cultural e de segurança.
Alinhavado por uma série de protocolos e declarações, a ideia era de gradualmente ir-se constituindo uma supraestrutura regional, caracterizada por uma uniformização de políticas, conduzindo eventualmente a um mercado comum, com uma moeda única.
É preciso avaliar se a SADC, hoje com 15 países membros, está a ser bem sucedida nos objectivos que nortearam a sua fundação. O maior desafio da SADC é sobre até que ponto cada um dos Estados que a constituem estão preparados a entregar uma parte da sua soberania e guiarem-se por princípios comuns legalmente abrangentes.
A prática tem demonstrado que há muita pouca vontade em se avançar nesse sentido, com cada Estado a prezar religiosamente a sua soberania. Onde os interesses nacionais entram em conflito com os interesses regionais, todos os dirigentes da região estão pré-dispostos a mandar a SADC “para o inferno”, como prefere pronunciar o líder mais idoso desta organização.
As decisões do Tribunal da SADC são de cumprimento opcional, enquanto que as normas estabelecidas em comum sobre padrões eleitorais na região pertencem ao caixote de lixo. No caso de um país, o Fórum Parlamentar da SADC foi impedido de participar como observador nas eleições.
Os interesses dos povos da SADC estão em último lugar na lista das prioridades da organização, que mais se assemelha a um clube dos partidos governantes nos 15 países, de tal modo que se tivesse que haver um referendo, certamente que a maioria dos mais de 233 milhões de habitantes da região votaria contra.
Não são os objectivos da SADC que estão errados. Antes pelo contrário, eles são muito nobres. Mas é preciso mudar o modelo de pensamento dos actuais dirigentes. A necessidade de respeito pelos direitos humanos dos cidadãos da região não é uma questão trivial. Tem a ver com a necessidade de sobrevivência da própria região. Os dirigentes da SADC devem ser honestos e corajosos em confrontar os males que atrasam o desenvolvimento dos seus próprios países, e abandonarem a estratégia da avestruz de enterrar a cabeça para não ver os podres à sua volta. É a reflexão que devem fazer neste momento que de taça de champanhe em mão, brindam pelos trintas anos da organização.
O encontro e a decisão aí tomada não foram produtos de um mero acaso. Com a independência do Zimbabwe, a 18 de Abril daquele ano, os líderes de então entenderam que abriam-se boas perspectivas para a concentração de esforços para a luta contra o apartheid na África do Sul e para a independência da Namíbia, através de uma acção combinada de intensificação da guerrilha interna naqueles dois países e de um boicote económico visando os sistemas rodoviário, ferroviário e portuário da África do Sul, o principal foco de desestabilização na região.
A convicção era de que países do interior, tais como o Botswana, Malawi, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe, fortemente dependentes do sistema de transportes da África do Sul, poderiam desviar o seu comércio externo para os países costeiros dentro do grupo, sufocando desse modo a economia da África do Sul, e colocando-os numa posição de maior militância no apoio ao movimento de libertação na região.
Moçambique foi eleito como sendo o país que melhor constituía essa alternativa, devido à sua localização na costa leste, com três portos estratégicos ligados ao interior por um sistema de estradas e linhas férreas. Essa foi a razão porque a Moçambique coube a responsabilidade de coordenação do sector dos transportes e comunicações.
Outras alternativas seriam os portos de Dar-es-Salaam, na Tanzânia, e do Lobito, em Angola.
A 17 de Agosto de 1992, a SADCC foi transformada em Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com o objectivo de uma mais ampla cooperação política, económica, social, cultural e de segurança.
Alinhavado por uma série de protocolos e declarações, a ideia era de gradualmente ir-se constituindo uma supraestrutura regional, caracterizada por uma uniformização de políticas, conduzindo eventualmente a um mercado comum, com uma moeda única.
É preciso avaliar se a SADC, hoje com 15 países membros, está a ser bem sucedida nos objectivos que nortearam a sua fundação. O maior desafio da SADC é sobre até que ponto cada um dos Estados que a constituem estão preparados a entregar uma parte da sua soberania e guiarem-se por princípios comuns legalmente abrangentes.
A prática tem demonstrado que há muita pouca vontade em se avançar nesse sentido, com cada Estado a prezar religiosamente a sua soberania. Onde os interesses nacionais entram em conflito com os interesses regionais, todos os dirigentes da região estão pré-dispostos a mandar a SADC “para o inferno”, como prefere pronunciar o líder mais idoso desta organização.
As decisões do Tribunal da SADC são de cumprimento opcional, enquanto que as normas estabelecidas em comum sobre padrões eleitorais na região pertencem ao caixote de lixo. No caso de um país, o Fórum Parlamentar da SADC foi impedido de participar como observador nas eleições.
Os interesses dos povos da SADC estão em último lugar na lista das prioridades da organização, que mais se assemelha a um clube dos partidos governantes nos 15 países, de tal modo que se tivesse que haver um referendo, certamente que a maioria dos mais de 233 milhões de habitantes da região votaria contra.
Não são os objectivos da SADC que estão errados. Antes pelo contrário, eles são muito nobres. Mas é preciso mudar o modelo de pensamento dos actuais dirigentes. A necessidade de respeito pelos direitos humanos dos cidadãos da região não é uma questão trivial. Tem a ver com a necessidade de sobrevivência da própria região. Os dirigentes da SADC devem ser honestos e corajosos em confrontar os males que atrasam o desenvolvimento dos seus próprios países, e abandonarem a estratégia da avestruz de enterrar a cabeça para não ver os podres à sua volta. É a reflexão que devem fazer neste momento que de taça de champanhe em mão, brindam pelos trintas anos da organização.
Editorial do Savana de 20/08/10, citado no Diário de um Sociólogo
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