MOZAL: A responsabilidade do governo

O assunto da MOZAL continua a dominar uma parte significativa do debate nacional. Organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente mantêm a sua oposição em relação à decisão do governo de permitir que aquela fábrica, situada no meio de uma zona densamente povoada, e a menos de trinta quilómetros da cidade de Maputo, opere durante seis meses com emissões directas para a atmosfera.
Na sequência da controvérsia, o governo remeteu-se à defensiva, com os seus funcionários ligados a esta matéria, notavelmente no Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), a pronunciarem-se mais como oficiais de relações públicas ao serviço da MOZAL, e menos como árbitros independentes, trabalhando no interesse público.
Não se pretende julgar aqui ninguém. Mas a seriedade do assunto, dado o impacto ambiental e sobre a saúde das pessoas que o mesmo representa, aconselha-se que o governo venha publicamente detalhar os processos que irão decorrer dentro dos seis meses em que a MOZAL terá a liberdade de operar em condições extraordinárias.
O governo tem a obrigação de explicar claramente quais são as consequências desta operação sobre o meio ambiente e na saúde dos cidadãos, e não permitir que tudo o que vem a público seja matéria de especulação.
A informação a ser prestada ao público deve ser o mais detalhada possível, indicando o tipo de gases e partículas a serem libertadas para a atmosfera, e as consequências que cada uma destas substâncias pode provocar.
Não basta que o governo acuse os activistas ambientais de pretenderem prejudicar os esforços de desenvolvimento do país. Todos estamos interessados em que o país se desenvolva o mais rapidamente possível, mas é de extrema importancia que esse desenvolvimento seja visto por todos numa base transparente, em que não deve haver dúvidas para ninguém, de que não haverá corta-matos com consequências graves para o futuro.
As organizações que apresentam as suas inquietações fazem-no com base na crença lógica de que a existência de filtros para o processamento do lixo resultante da produção de alumínio deve ter tido a sua razão de ser, e de que essa produção não pode ocorrer normalmente, na ausência dos referidos filtros. É uma preocupação perfeitamente legítima, e merece as devidas respostas.
Há responsabilidades separadas entre o que o governo e a MOZAL devem fazer. À MOZAL compete realizar o seu trabalho dentro daquilo que são os padrões de protecção do meio ambiente que governam a produção de alumínio a nível mundial. Ao governo, compete o estabelecimento dessas normas e fiscalizar a sua observância de modo a garantir a protecção dos seus cidadãos e do meio ambiente no país.
Mas enquanto a MOZAL tem realizado reuniões públicas regulares para actualizar os interessados sobre o que tem estado a fazer, não se tem notado da parte do governo qualquer demonstração de avaliações independentes que possam garantir que o governo tem o pleno controlo da situação.
Naturalmente, isto leva a que algumas pessoas sejam forçadas a suspeitar que o governo também depende, como todos nós, das informações que lhe são prestadas pela MOZAL, sem qualquer mecanismo, ou até mesmo capacidade de verificação independente de que todas as normas estão a ser estritamente observadas.
Nessas condições, quem sai a triunfar é a especulação, e ninguém pode ser condenado por especular sobre seja o que for.

Editorial do Savana, citado no Diário de um sociólogo.

NOTA DO JOSÉ = A propósito deste assunto, chamo a atenção para dois textos:

Governo acusado de ocultar estudo de impacto ambiental sobre a MOZAL, no Notícias Lusófonas. Leia aqui.

Libertação directa de fumo: MOZAL e ambientalistas continuam sem consenso, no Notícias de hoje. Leia aqui.

ADENDA: O Canalmoz publica hoje “Caso MOZAL” vai à Assembleia da República . Leia aqui.