Na hora do balanço da primeira sessão
Todas as propostas apresentadas pela Renamo foram reprovadas pela maioria detida pela Frelimo, enquanto o MDM, que ficou grande parte desta sessão sem bancada formada, não apresentou qualquer proposta de lei nem de fiscalização do Executivo.
Maputo (Canalmoz) – Encerrou, ontem, a primeira sessão da presente legislatura da Assembleia da República, após 67 dias de trabalho. Marco importante nesta sessão é que nenhum projecto apresentado pela Renamo foi aprovado no Parlamento. Só as vontades da Frelimo imperaram.
Os projectos vindos da oposição, mais concretamente da Renamo, acabaram por ser reprovados pela bancada maioritária da Frelimo. O MDM, também na oposição, com a bancada tardiamente formada, não trouxe propostas ao parlamento.
Longe de cumprir com o discurso da abertura desta sessão que durou mais de dois meses, a Frelimo não deu oportunidade à oposição. Dos projectos reprovados da oposição, destacam-se: a reprovação do projecto de lei que devia criar uma Comissão de Inquérito para inquirir a partidarização do Estado; a constituição de uma Comissão “ad hoc” para a revisão do pacote eleitoral, bem como para a revisão do Regimento da AR. Estes projectos foram submetidos pela Renamo. Ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foi negada a indicação de membros para os órgãos do Estado, tais são os casos do Conselho de Estado, Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho Superior da Magistratura Judicial e Administrativa.
Com o voto da Frelimo, foi aprovado o Plano Quinquenal do Governo, o Plano Económico e Social, o Orçamento do Estado, a Informação do Procurador Geral da República, a lei das taxas da sobrevalorização da madeira, aprovou também a Conta Geral do Estado, referente ao ano de 2008, e o Orçamento para a Assembleia da República, para o presente ano.
O balanço das bancadas
As bancadas têm apreciações diferentes em relação à produtividade que houve nos 67 dias de trabalho. A Frelimo fez uma apreciação “muito positiva”, alegadamente porque o órgão legislativo cumpriu com o seu papel e representou à altura “os interesses soberanos da nação”.
A Renamo dá uma nota negativa à prestação da AR, lamentando o comportamento antidemocrático da bancada parlamentar da Frelimo, durante as sessões. A Renamo, na pessoa do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, disse que não houve respeito pelas minorias, porque tudo quanto foram propostas da oposição, por mais lógica que tivessem, acabaram sendo ridicularizadas, recordando a reprovação do inquérito sobre a partidarização do Estado e a comissão “ad hoc”, para a revisão da legislação eleitoral.
Por seu turno, o MDM diz que na primeira sessão ordinária da Assembleia da República teve uma prestação apenas “razoável”, porque não respondeu às suas expectativas como grupo parlamentar, mas abordou positivamente alguns assuntos de interesse nacional. José de Sousa, porta-voz daquela bancada parlamentar, disse que o seu grupo vai continuar a trabalhar para que as suas ideias possam ser debatidas.
Frelimo insiste que a bancada do MDM é um favor
Entretanto, o discurso proferido quer pela chefe da bancada parlamentar da Frelimo, quer pelo porta-voz da bancada do mesmo partido, segundo o qual foi a boa vontade da Frelimo e a sua cultura democrática que permitiu que o MDM se constituísse em bancada parlamentar, competindo em igualdade de circunstâncias, não foi recebido de bom agrado pelo MDM.
O chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, ripostou, tendo colocado de fora a alegada “boa vontade da Frelimo” ao afirmar que “foi o imperativo constitucional que proporcionou a emenda pontual do Regimento da AR para criação da sua bancada”. Socorrendo-se da Constituição da República, precisamente do número primeiro do artigo 196, segundo o qual “os deputados eleitos por cada partido podem constituir bancada parlamentar”, o MDM diz que a Frelimo não prestou nenhum favor, apenas cumpriu a lei.
Todas as propostas apresentadas pela Renamo foram reprovadas pela maioria detida pela Frelimo, enquanto o MDM, que ficou grande parte desta sessão sem bancada formada, não apresentou qualquer proposta de lei nem de fiscalização do Executivo.
Maputo (Canalmoz) – Encerrou, ontem, a primeira sessão da presente legislatura da Assembleia da República, após 67 dias de trabalho. Marco importante nesta sessão é que nenhum projecto apresentado pela Renamo foi aprovado no Parlamento. Só as vontades da Frelimo imperaram.
Os projectos vindos da oposição, mais concretamente da Renamo, acabaram por ser reprovados pela bancada maioritária da Frelimo. O MDM, também na oposição, com a bancada tardiamente formada, não trouxe propostas ao parlamento.
Longe de cumprir com o discurso da abertura desta sessão que durou mais de dois meses, a Frelimo não deu oportunidade à oposição. Dos projectos reprovados da oposição, destacam-se: a reprovação do projecto de lei que devia criar uma Comissão de Inquérito para inquirir a partidarização do Estado; a constituição de uma Comissão “ad hoc” para a revisão do pacote eleitoral, bem como para a revisão do Regimento da AR. Estes projectos foram submetidos pela Renamo. Ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foi negada a indicação de membros para os órgãos do Estado, tais são os casos do Conselho de Estado, Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conselho Superior da Magistratura Judicial e Administrativa.
Com o voto da Frelimo, foi aprovado o Plano Quinquenal do Governo, o Plano Económico e Social, o Orçamento do Estado, a Informação do Procurador Geral da República, a lei das taxas da sobrevalorização da madeira, aprovou também a Conta Geral do Estado, referente ao ano de 2008, e o Orçamento para a Assembleia da República, para o presente ano.
O balanço das bancadas
As bancadas têm apreciações diferentes em relação à produtividade que houve nos 67 dias de trabalho. A Frelimo fez uma apreciação “muito positiva”, alegadamente porque o órgão legislativo cumpriu com o seu papel e representou à altura “os interesses soberanos da nação”.
A Renamo dá uma nota negativa à prestação da AR, lamentando o comportamento antidemocrático da bancada parlamentar da Frelimo, durante as sessões. A Renamo, na pessoa do seu porta-voz, Arnaldo Chalaua, disse que não houve respeito pelas minorias, porque tudo quanto foram propostas da oposição, por mais lógica que tivessem, acabaram sendo ridicularizadas, recordando a reprovação do inquérito sobre a partidarização do Estado e a comissão “ad hoc”, para a revisão da legislação eleitoral.
Por seu turno, o MDM diz que na primeira sessão ordinária da Assembleia da República teve uma prestação apenas “razoável”, porque não respondeu às suas expectativas como grupo parlamentar, mas abordou positivamente alguns assuntos de interesse nacional. José de Sousa, porta-voz daquela bancada parlamentar, disse que o seu grupo vai continuar a trabalhar para que as suas ideias possam ser debatidas.
Frelimo insiste que a bancada do MDM é um favor
Entretanto, o discurso proferido quer pela chefe da bancada parlamentar da Frelimo, quer pelo porta-voz da bancada do mesmo partido, segundo o qual foi a boa vontade da Frelimo e a sua cultura democrática que permitiu que o MDM se constituísse em bancada parlamentar, competindo em igualdade de circunstâncias, não foi recebido de bom agrado pelo MDM.
O chefe da bancada do MDM, Lutero Simango, ripostou, tendo colocado de fora a alegada “boa vontade da Frelimo” ao afirmar que “foi o imperativo constitucional que proporcionou a emenda pontual do Regimento da AR para criação da sua bancada”. Socorrendo-se da Constituição da República, precisamente do número primeiro do artigo 196, segundo o qual “os deputados eleitos por cada partido podem constituir bancada parlamentar”, o MDM diz que a Frelimo não prestou nenhum favor, apenas cumpriu a lei.
(Matias Guente, CANALMOZ, 28/05/10)
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