Não há transparência nas contas da Assembleia da República

Acusa a Renamo

“Não quero dizer que alguém roubou ou desencaminhou, mas é preciso que isso seja expresso na Conta, e que os gestores justifiquem qual foi a aplicação dada a este dinheiro. Agora, o que não podem fazer é manterem-se calados. Isso verifiquei somente em alguns documentos a que tive acesso. Quanto à contabilização e classificação, deve ser pior. Portanto, isto deve ser a ponta do ‘iceberg’”, declarou José Samo Gudo, da Renamo, que acrescentou que o que a sua bancada pretendia saber é quanto a AR gastou no exercício económico de 2009 e quanto resta nos cofres, o que ninguém está a conseguir esclarecer.

Maputo (Canalmoz) – A Renamo está a contestar a Conta Gerência da Assembleia da República, referente ao ano 2009. De entre as irregularidades apontadas pela Renamo, destacam-se falhas (propositadas ou não) no preenchimento dos mapas, registo dos números, omissão de fundos gastos e dos saldos contabilísticos e doações. No total, a AR recebeu dos cofres do Estado, em 2009, cerca de 589 milhões de meticais. Apesar das irregularidades detectadas pela Renamo, a Conta Gerência da AR foi aprovada com votos a favor da Frelimo e do MDM, perante a abstenção da Renamo. A presidente do Parlamento, Verónica Macamo, comprometeu-se a corrigir todas as irregularidades apontadas, antes da conta ser submetida ao Tribunal Administrativo. Falando ao Canalmoz, o porta-voz da bancada da Renamo, Arnaldo Chalaua, disse que a Conta Gerência da AR documenta a falta de transparência na gestão de fundos que se vive naquela casa. Chalaua questionou o facto de a conta se não referir aos gastos de cada bancada nem ao remanescente. Aquele parlamentar disse que tudo foi feito de forma propositada, para garantir a drenagem de fundos. Por seu turno, o deputado José Samo Gudo disse que, da análise feita a alguns documentos a que teve acesso da Conta Gerência, descobriu uma omissão de 640 mil meticais, e questionou o destino dado a este montante. “Não quero dizer que alguém roubou ou desencaminhou, mas é preciso que isso seja expresso na Conta, e que os gestores justifiquem qual foi a aplicação dada a este dinheiro. Agora, o que não podem fazer é manterem-se calados. Isso verifiquei somente em alguns documentos a que tive acesso. Quanto à contabilização e classificação, deve ser pior. Portanto, isto deve ser a ponta do ‘iceberg’”, declarou Samo Gudo. Ele acrescentou que o que a sua bancada pretendia saber é quanto a AR gastou no exercício económico de 2009 e quanto resta nos cofres, o que ninguém está a conseguir esclarecer. Disse tasmbém que, ao procederem daquela forma, estavam a enganar-se a si próprios, enquanto deviam ser exemplo de organização e de boa gestão do dinheiro público. “Infelizmente, a nossa casa já se habituou a que qualquer coisa que venha da oposição seja desaproveitada, o que é uma pena, porque, como fiscalizadores oficiais deste país, tínhamos que primar pelo exemplo, fazendo bem as coisas, para que possamos exigir aos outros”, vincou aquele parlamentar. A resolução que aprova a Conta Gerência recomenda a criação da figura de auditor interno. Para Samo Gudo, este indivíduo vai melhorar substancialmente a gestão da coisa pública na AR, mas sublinhou a importância de não se esquecer do auditor externo, para se criar equilíbrio e garantir a transparência total das contas do parlamento. Como sempre, Frelimo não vê irregularidades O porta-voz da bancada da Frelimo, Damião José, em contacto com a nossa reportagem, desvalorizou as objecções da Renamo, afirmando que a Conta Gerência de 2009 foi executada dentro dos parâmetros legais estabelecidos, e não há nenhuma irregularidade que levasse a que algum grupo se opusesse à sua adopção. “Não há nenhuma irregularidade. A conta foi gerida dentro dos parâmetros legais estabelecidos, e foi por essa razão que a nossa bancada aprovou este documento. O único reparo que a Frelimo faz é a necessidade de, nos próximos momentos, haver uma auditoria interna. A criação de um auditor interno vai ajudar o Conselho Consultivo da AR a melhorar procedimentos e normas, a dar maior celeridade e dinâmica à gestão da Conta”, frisou Damião José. Outra questão que merece ponderação tem a ver com a alteração dos moldes de análise deste documento, uma vez que, antes, a apreciação começava na AR e depois ia ao Tribunal Administrativo, enquanto deveria ser o inverso. Por seu turno, Eduardo Elias, da bancada do MDM, afirmou que a Conta Gerência da AR é um documento importante, que deve mostrar a transparência da gestão do orçamento atribuído ao parlamento para o exercício das suas actividades. Esclareceu que, como MDM, não puderam participar na execução desta conta, porque iniciaram o seu mandato este ano, razão pela qual a sua intervenção é no sentido que se garanta maior transparência na gestão dos fundos, cujo exercício precisa ser acompanhado pelo povo. “Como forma de garantir maior transparência, propusemos a publicação de concursos públicos, e que os resultados decorrentes sejam igualmente públicos, nos órgãos de comunicação social, no “website” e fixados nas vitrinas da AR”, disse Eduardo Elias. O MDM queixou-se da escassez de tempo para analisar com profundidade este documento, uma vez que foi entregue aos parlamentares somente no fim-de-semana, o que condicionou a sua análise. Contudo, evitou qualificar esta situação como premeditada. No entanto, asseverou que o MDM, nas próximas ocasiões, estará atento, de modo a que se garanta que este documento chegue a tempo aos deputados, para apreciarem e consultarem as comissões especializadas e também peritos na matéria, para benefício da coisa pública e do povo. (Matias Guente, CANALMOZ) NOTA DO JOSÉ: As contas da Assembleia devem primar sempre pela transparência e nesse quadro é necessária uma auditoria. Se as contas não são claras, a Oposição tem legitidade em levantar a preocupação. Quanto ao MDM, questiono se não teria sido mais prudente abster-se em vez de votar a favor, uma vez que não analisou profundamente o documento.