MDM acasala com a Frelimo e aprova Conta Geral do Estado

José Manuel de Sousa, porta-voz do MDM, disse que o seu partido é pela melhoria das coisas, por isso, “se a resolução da Comissão de Plano e Orçamento dá recomendações para melhorias, não há motivos para apreciá-la de forma negativa”.

Maputo (Canalmoz) – A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) aprovou, juntamente com a bancada maioritária da Frelimo, a Conta Geral do Estado (CGE), referente ao exercício económico de 2008, apresentada pelo Governo ao parlamento, nesta segunda-feira. Explicando o seu sentido de voto, o porta-voz da bancada do MDM, José Manuel de Sousa, disse que a sua bancada aprovou a Conta com base na resolução da Comissão do Plano e Orçamento. Segundo disse, a resolução que contém nove artigos, apresentando recomendações que visam garantir melhorias nas futuras Contas do Estado. Sousa disse que o seu partido é pela melhoria das coisas, por isso, se a resolução da CPO dá recomendações para melhorias, não há motivos para apreciá-la de forma negativa. O MDM está pela primeira vez na AR, esta legislatura. Foi criado em Abril de 2009. Fazem parte da sua bancada oito deputados. A Renamo e o MDM juntos têm menos de 1/3 dos assentos do parlamento. Tal como apelou aquando da apresentação do documento, a bancada parlamentar da Renamo reprovou a Conta Geral do Estado, alegando que não pactua com práticas fraudulentas, tal como documenta a própria Conta do Estado. O deputado da Renamo, José Samo Gudo, disse que seria falta de responsabilidade aprovar o plano, que apresenta muitas irregularidades. De entre várias recomendações, a Comissão do Plano e Orçamento, no seu parecer, recomenda ao Governo que estabeleça e mantenha actualizado um mecanismo eficiente de cobrança e controlo do reembolso dos Fundos do Tesouro concedidos a terceiros, e a respectiva informação seja fornecida ao Tribunal Administrativo. A CPO recomenda ao Governo para tomar medidas para a responsabilização dos funcionários que não cumprem com os procedimentos definidos para a execução do Orçamento do Estado, mantendo regularmente informada a Assembleia da República. Recorde-se que o Tribunal Administrativo verificou que existem despesas executadas que não haviam sido inscritas, e vice-versa, nomeadamente as relacionadas com projectos financiados por fontes externas, bem como existem despesas contabilizadas em rubricas que o TA considera de inadequadas, ou não devidamente justificadas. Nos Fundos de Compensação Autárquica, o TA verificou que alguns municípios receberam valores acima dos originalmente orçamentados. Este facto foi criticado pela Renamo, que diz que esta irregularidade é propositada, porque a maior parte dos municípios estão nas mãos da Frelimo. Recorde-se que a Renamo perdeu todos os cinco municípios que administrava antes das eleições autárquicas de 2009. O único dos 43 municípios que hoje tem um presidente que não é da Frelimo é o da Beira. O presidente é Daviz Simango que por ter sido afastado pela Renamo candidatou-se como independente e venceu por esmagadora maioria. Depois disso foi criado o MDM, partido a que preside. Tal como nas contas dos anos anteriores, o TA constatou que continua a omissão da atribuição dos fundos pela classificação funcional mais desagregada, informação que deixou de fazer parte do classificador, o que não permite fazer uma análise mais detalhada sobre a distribuição dos fundos. Em relação aos subsídios concedidos aos funcionários públicos, o TA constata que os mesmos foram em áreas fora do âmbito de aplicação de tais subsídios, com entidades de direito privado, em que não foram celebrados contratos ou acordos que justifiquem a existência de subsídios, e com autonomia administrativa e financeira, que não deveriam ser recipientes de subsídios, e uma vez recebidos não são contabilizados. (Matias Guente, CANALMOZ, 26/05/10)