Maputo (Canalmoz) – A distribuição do Orçamento do Estado, cuja proposta está a ser debatida no parlamento, desde ontem, dá prioridade aos órgãos centrais, em detrimento das províncias e dos distritos; privilegia as instituições de defesa e segurança, em prejuízo dos sectores sociais e económicos; confere mais fundos ao Gabinete do ex-Presidente da República, em comparação com o valor destinado ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Esta situação levou os deputados dos dois grupos parlamentares da oposição (Renamo e MDM) a questionarem o critério usado pelo Governo para elaborar a proposta do orçamento.
MDM critica “militarização do Estado”
Sem bancada nem muito tempo para intervir durante o debate em plenário, o grupo parlamentar do MDM aproveitou o pouco tempo que lhe foi concedido para criticar duramente a distribuição do Orçamento do Estado proposta pelo Governo. Fê-lo através do seu porta-voz, José Manuel de Sousa, que falou de “militarização do Estado”.
Manuel da Sousa questionou por que razão “o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) tem um orçamento para o funcionamento superior ao orçamento para o funcionamento do Ministério da Agricultura”. Para o funcionamento do SISE, em 2010, o Governo propõe 689 717 700,00,MT, enquanto para o funcionamento do Ministério da Agricultura, o orçamento proposto para o seu funcionamento é de 125 328 000,00MT.
“Será que o SISE é mais importante que o sector da agricultura? Então por que razão o Governo alega que a prioridade na distribuição do Orçamento vai para os sectores sociais e económicos, quando na verdade aposta na segurança. Será que o SISE é mais importante do que alguns distritos que recebem um orçamento muito inferior a este?”, questionou o deputado do MDM, para quem esta distribuição do orçamento mostra que o Governo “está interessado em controlar pessoas” através do SISE.
Orçamento do Gabinete de Joaquim Chissano
O deputado do MDM insurgiu-se ainda contra o orçamento para o funcionamento do Gabinete do ex-Presidente da República, Joaquim Chissano, que está muito acima do Orçamento para o funcionamento do gabinete Central do Combate à Corrupção, segundo consta da proposta do Governo, que está a ser debatida no Parlamento.
Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2010, o Governo quer atribuir mais de 48 milhões de meticais (48 351 700,00MT) para o funcionamento do Gabinete do ex-Presidente da República, enquanto, para o funcionamento do Gabinete Central de Combate à Corrupção, o Governo propõe atribuir apenas 16 milhões de meticais (16 010 000,00MT).
O deputado do MDM pergunta ao Governo o que é que tanto dinheiro irá custear no Gabinete do ex-Presidente da República, que até supera o orçamento do GCCC, quando o Governo diz que um dos seus objectivos principais é o combate à corrupção.
Orçamento da Presidência é para suportar actividades do partido Frelimo
Outra verba que foi alvo de críticas é a verba destinada à Presidência da República, a qual é muito superior ao orçamento da Assembleia da República, do Conselho Constitucional, do Tribunal Supremo ou do Tribunal Administrativo.
Francisco Machambisse, deputado da Renamo, diz que este dinheiro destinado à Presidência da República é para “financiar as campanhas partidárias da Frelimo, disfarçadas em “presidências abertas” do chefe do Estado.
De acordo com o documento da proposta do Orçamento do Estado, a Presidência da República recebe 733 553 000, 00MT do orçamento para o ano de 2010, destinado às despesas de funcionamento (623 553 000,00MT) e de investimento (110 000 000,00MT). Este montante é de longe superior ao reservado para a Assembleia da República, que é de 491 827 100,00MT, para funcionamento e investimento.
O Conselho Constitucional é o órgão de soberania que menos dinheiro recebe do Estado, em 2010, se comparado com os demais órgãos, cabendo-lhe cerca de 65 105 900MT, enquanto ao Tribunal Supremo são destinados 364 794 400,00MT.
Machambisse questionou igualmente a distribuição do Orçamento do Estado entre os órgãos centrais e locais. Como já adiantara o semanário Canal de Moçambique em edições anteriores, o Governo gasta mais de 70% do orçamento ao nível central, atribuindo às províncias apenas 22% e aos distritos 6,5%. Machambisse questiona de que descentralização está a falar o Governo, se o Orçamento do Estado está concentrado no nível central.
Estas e outras questões levantadas pelos deputados da oposição não tiveram resposta dos membros do Governo que acorreram ao Parlamento para apresentar e defender o Orçamento do Estado. O debate ainda continua hoje e poderá haver respostas a estas questões, mas o mais provável é os ministros tentarem contornar estas questões que provam a contradição entre as promessas e as acções do Governo. (Borges Nhamirre, CANALMOZ, 16/04/10) |
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