MDM

Sem direito a formar bancada parlamentar

Deputados do MDM eclipsados na Assembleia da República

Maputo (Canalmoz) – Os oito deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) - eleitos para a presente VII legislatura da Assembleia da República (AR) - estão acantonados no Parlamento. Até agora, ainda não lhes foi concedido o direito de formar uma bancada parlamentar, dado que o regimento do Parlamento exige para isso que um determinado grupo parlamentar tenha pelo menos 11 deputados.
Na sessão da última sexta-feira, enquanto se esperava que algo fosse feito no sentido de se alterar o regimento da AR que fixa o mínimo de 11 deputados para que se possa formar uma bancada, os deputados do MDM acabaram por assistir aos deputados das duas bancadas – Frelimo e Renamo – a trabalharem no parlamento sem que eles pudessem participar em pleno como era suposto pelo facto de terem sido eleitos legalmente. Foi-lhes concedido apenas 1 minuto para falarem no plenário.
Por força do regimento da AR, que apenas concede privilégios aos deputados organizados em bancadas, os do MDM foram excluídos de poder fazer parte das 8 Comissões de Trabalho ou da Comissão Permanente da AR.
Assim, enquanto nada for feito no sentido de alterar o regimento, facto que depende absolutamente da bancada da Frelimo, os oito deputados do MDM pouco farão no Parlamento em termos de intervenção no plenário. O seu trabalho, contudo, como nos disseram vários deles irá incidir na fiscalização da governação em defesa dos interesses do seu eleitorado, dado que, segundo eles, terão muito tempo disponível para o efeito.
A possibilidade dos que detém a maioria parlamentar virem a alterar o regimento da Assembleia que contraria o que a Constituição permite, parece cada vez mais remota, na medida em que as Comissões de Trabalho que são compostas pelos deputados indicados, de acordo com a representatividade das bancadas, já foram compostas e o MDM ficou de fora.

MDM reage

No dia 13 do mês em curso, o deputado do MDM, Lutero Simango, disse em plenário da AR - durante o único minuto concedido ao MDM - que o seu grupo requereu à Presidência do Órgão Legislativo a sua constituição em bancada parlamentar - estando até ao momento a aguardar a decisão sobre a petição.
“Nós já requeremos e esperamos que algo seja feito para que possamos trabalhar em pé de igualdade para melhor representarmos o povo que nos elegeu. Esperamos que haja bom senso do lado dos deputados das outras bancadas, e que ao MDM seja concedido o direito de formar uma bancada.

Composição da Comissão Permanente

Com o MDM fora das contas, a Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) acabou sendo eleita por aclamação e consenso, fazendo parte apenas membros da Frelimo e da Renamo - os únicos partidos que constituem bancadas. Assim fazem parte desta comissão os seguintes deputados: Verónica Macamo, Lucas Chomera, Margarida Talapa, Maria Angelina Enoque, Tobias Dai, ex-ministro da Defesa, Manuel Tomé, antigo Chefe da Bancada da Frelimo, Paulina Mateus Nkunda, Edson Macuácua, actual porta-voz da Frelimo, Bonifácio Gruveta Massamba, Mateus Katupha, Joaquim Veríssimo, Cidália Chaúque, José Chichava e Gania Manhiça.
Alcido Nguenha, Alberto Chipande, Conceita Sortane, Elisa Amisse, Xavier Chicutirene, Joana Mondlane, Vicente Ululu e Albino Ducuza Muchanga serão os suplentes da CPAR.


(Matias Guente, CANALMOZ, 25/01/10)



MDM quer maior inserção no país - partido reuniu-se na Beira em seminário sobre estratégia pós-eleições

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM) procura maior inserção no país para permitir que nas próximas eleições alcance resultados satisfatórios. Tal desejo foi ontem manifestado na cidade da Beira pelo chefe do Departamento de Estudos e Projectos daquela formação política, João Colaço, afirmando que o alastramento das bases passa necessariamente pela capacitação dos seus correligionários.

O MDM, de Daviz Simango, encontra-se reunido em Seminário Nacional sobre a Estratégia Pós-Eleições. Colaço entende que a partir deste encontro será possível coordenar com os membros uma melhor planificação de trabalhos políticos, com o único objectivo de alcançar o poder.

“Os meios de como implantar o partido e alargar as acções para alcançarmos o poder são os nossos maiores objectivos”, disse, Colaço para depois acrescentar que o povo já mostrou que está com a sua organização política.

A formação de quadros do MDM provenientes de todas as províncias está a ter o suporte da Fundação Konrad, um organismo da Alemanha. A sua representante, Anneth Schuarz Bauer, disse na ocasião que os partidos políticos devem fazer um trabalho contínuo, tal como a sociedade civil, apontando o exercício daquela formação política como uma acção importante para o pulsar político nacional.

O MDM concorreu nas eleições presidenciais, legislativas e provinciais de Outubro do ano passado, tendo conseguido um total de oito mandatos na Assembleia da República e 24 assentos nas assembleias provinciais, 20 em Sofala, dois em Nampula e outros dois em Niassa.

O seu candidato às presidenciais, Daviz Simango, posicionou-se em terceiro lugar.

Notícias, 25/01/10

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considera-se excluido por nao integrar nenhuma das oito comissoes da Assembleia da Republica (AR), Parlamento, cujos membros foram eleitos esta sexta-feira, na primeira sessao extraordinaria deste orgao legislativo. Lutero Simango, deputado do MDM, defende que a AR precisa ser mais participativa, abrangente e inclusiva, o que, segundo ele, passa por aceitar que esta nova força política, com oito assentos, constitua bancada.

“Nós estamos excluídos das Comissões de Trabalho, quando se pretende que tenhamos um Parlamento participativo, abrangente e inclusivo. Nós esperamos que se tome uma decisão certa e que reine o bom senso para que possamos formar a nossa bancada e contribuirmos mais nos trabalhos destes órgãos”, disse.

Simango, falando esta sexta-feira no fim da primeira sessão extraordinária do Parlamento, revelou que o seu partido apresentou, no passado dia 13 do corrente mês, um requerimento pedindo a alteração do Regimento da AR para que com os seus oito deputados o MDM possa constituir bancada. Apesar da incerteza que paira sobre o acolhimento da proposta de o MDM criar uma bancada, que depende da boa vontade dos outros partidos representandos no Parlamento, Simango afirmou que os seus deputados não ficarão de braços cruzados.

“Nós vamos continuar a trabalhar e a manter contacto permanente com o nosso eleitorado. Mesmo sem palavra, vamos colocar as questões que preocupam o povo moçambicano, porque como partido temos uma estratégia própria de actuação”, afirmou. O MDM exige que possa formar bancada parlamentar e integrar as comissoes de trabalho.

Sobre esta materia, a Constituição da Republica diz, no ponto 1 do artigo 196, que os deputados eleitos por cada partido podem constituir bancada parlamentar, e no ponto 2 do mesmo artigo refere que a constituicao e organizacao da bancada parlamentar sao fixadas no Regimento da Assembleia da Republica. A Constituicao não especifica com quantos assentos um partido deve ou pode formar uma bancada, mas o Regimento da AR estabelece um mínimo de 11 deputados para o efeito.

Sem revisao do Regimento, o MDM nao tera bancada, e consequentemente os deputados deste partido, eleitos por 152.836 moçambicanos, em quatro circulos eleitorais, serao meros espectadores, embora usufruindo de todas as regalias a que tem direito.

AIM/A Verdade