“ Os cidadãos queixam-se de detenções arbitrárias, torturas e, em alguns casos, abatidos ou desaparecidos nas mãos da polícia” – Alice Mabota A LDH questiona, ainda, a forma fraudulenta como decorreram as eleições, de 28 de Outubro. Diz que a abstenção ocorrida poderá significar o afastamento entre a classe política moçambicana e a sociedade civil, por um lado, e, por outro, a abstenção poderá também espelhar o desenquadramento social e real da sociedade nas políticas de governação”.
Maputo (Canalmoz) – Falando em entrevista exclusiva à nossa reportagem, por ocasião da passagem do dia 10 de Dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos, Fernão Penda Penda, Coordenador do Gabinete de Educação Cívica e Informação da Liga dos Direitos Humanos (LDH), disse que a organização está preocupada com a contínua degradação das condições de segurança dos cidadãos, pois a acção policial está, cada vez mais, marcada por práticas de anarquia, indisciplina, corrupção e ausência total de ética profissional. A mesma fonte disse-nos ainda que mais do que nunca, é visível, agora, a exibição do clima de força por parte das autoridades, o que em nada favorece a segurança e a liberdade de circulação dos cidadãos
Fernão Penda Penda disse que se reportam em todo o país “episódios de detenções arbitrárias, interrogatórios nocturnos, ameaças dos agentes de Estado como o que aconteceu em Manica”. “É inquietante a apatia e indiferença dos órgãos de direito sobre estes desacatos”, afirmou Fernão Penda Penda.
“A criminalidade atingiu níveis de recrudescimento assustadores e os agentes da Lei e Ordem não se mostram capazes de controlar a situação. Os cidadãos queixam-se de detenções arbitrárias, torturas e em alguns casos abatidos ou desaparecidos nas mãos da polícia. Em suma, o ambiente é de desespero em termos de segurança e a polícia continua no descrédito perante a sociedade”. A fonte acrescentou que só uma simples manifestação de exigência de direitos cívicos pode significar acções brutais da Polícia de Intervenção Rápida (PIR).
“O recurso à greve, que é um direito constitucional do trabalhador, perdeu efectividade. Em muitos casos, recorrer à greve significa a perca imediata de postos de trabalho ou mesmo da vida”.
Dos tribunais às procuradorias
Fernando Penda Penda na sua decretação, sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, não deixou de apontar o seu descontentamento em relação à forma como funcionam os tribunais, a procuradoria e outros sectores de administração da justiça caracterizados por deficiências ainda maiores que não permitem que o cidadão tenha acesso à justiça.
“As cadeias continuam superlotadas, albergando os reclusos em condições desumanas. Os detidos permanecem para além do tempo definido pela lei, para a prisão preventiva”, disse.
Penda Penda afirmou, entretanto, que o sistema está viciado e que a procuradoria não se preocupa com a ocorrência de ilegalidades e injustiças.
Para esta fonte da LDH, o mau funcionamento das autoridades oficiais afecta a moral da sociedade.
“Hoje há cada vez maior número de violações de menores e a autoridade do Estado não revela qualquer organização e vontade de estancar a situação. A degradação moral da sociedade tornou-se ainda mais devastadora com o espectro do HIV-SIDA. Em nenhum momento Moçambique cedeu ao agravamento acentuado das condições de vida dos seus cidadãos. O Governo não é capaz de prever situações agravantes de forma a atenuar as suas consequências sobre a maioria dos moçambicanos vivendo abaixo do risco da pobreza. O combate à pobreza absoluta não é, aos olhos de muitos, mais do que uma mera propaganda de desejo”, disse, agastado Penda Penda adiantando que tudo o que apoquenta o nosso país encontra na corrupção um factor impulsionador.
Sobre a efeméride
O dia 10 de Dezembro foi adoptado pelas Nações Unidas como dia internacional dos direitos humanos há sensivelmente 61 anos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, para inspirar várias as constituições dos diferentes estados do mundo no respeito pela dignidade humana.
Para a LDH, este ano, a data é assinalada num momento após a realização das quartas eleições gerais multipartidárias da história do país. Se é verdade que o facto, em si, é significativo, ao dar continuidade a um processo democrático iniciado há 15 anos, causam indignação os níveis de abstenção que caracterizaram o pleito”, disse Fernão Penda Penda. Para ele a atitude dos cidadãos de não irem votar, poderá significar “o afastamento entre a classe política e a sociedade civil”. “ A abstenção poderá ainda espelhar o desenquadramento social e real da sociedade das políticas de governação. Ambas situações tiram crédito ao processo e conferem ilegitimidade ao Governo que sairá destas eleições em que muitos cidadãos não foram às urnas”, concluiu.
Maputo (Canalmoz) – Falando em entrevista exclusiva à nossa reportagem, por ocasião da passagem do dia 10 de Dezembro, dia Internacional dos Direitos Humanos, Fernão Penda Penda, Coordenador do Gabinete de Educação Cívica e Informação da Liga dos Direitos Humanos (LDH), disse que a organização está preocupada com a contínua degradação das condições de segurança dos cidadãos, pois a acção policial está, cada vez mais, marcada por práticas de anarquia, indisciplina, corrupção e ausência total de ética profissional. A mesma fonte disse-nos ainda que mais do que nunca, é visível, agora, a exibição do clima de força por parte das autoridades, o que em nada favorece a segurança e a liberdade de circulação dos cidadãos
Fernão Penda Penda disse que se reportam em todo o país “episódios de detenções arbitrárias, interrogatórios nocturnos, ameaças dos agentes de Estado como o que aconteceu em Manica”. “É inquietante a apatia e indiferença dos órgãos de direito sobre estes desacatos”, afirmou Fernão Penda Penda.
“A criminalidade atingiu níveis de recrudescimento assustadores e os agentes da Lei e Ordem não se mostram capazes de controlar a situação. Os cidadãos queixam-se de detenções arbitrárias, torturas e em alguns casos abatidos ou desaparecidos nas mãos da polícia. Em suma, o ambiente é de desespero em termos de segurança e a polícia continua no descrédito perante a sociedade”. A fonte acrescentou que só uma simples manifestação de exigência de direitos cívicos pode significar acções brutais da Polícia de Intervenção Rápida (PIR).
“O recurso à greve, que é um direito constitucional do trabalhador, perdeu efectividade. Em muitos casos, recorrer à greve significa a perca imediata de postos de trabalho ou mesmo da vida”.
Dos tribunais às procuradorias
Fernando Penda Penda na sua decretação, sobre a situação dos direitos humanos em Moçambique, não deixou de apontar o seu descontentamento em relação à forma como funcionam os tribunais, a procuradoria e outros sectores de administração da justiça caracterizados por deficiências ainda maiores que não permitem que o cidadão tenha acesso à justiça.
“As cadeias continuam superlotadas, albergando os reclusos em condições desumanas. Os detidos permanecem para além do tempo definido pela lei, para a prisão preventiva”, disse.
Penda Penda afirmou, entretanto, que o sistema está viciado e que a procuradoria não se preocupa com a ocorrência de ilegalidades e injustiças.
Para esta fonte da LDH, o mau funcionamento das autoridades oficiais afecta a moral da sociedade.
“Hoje há cada vez maior número de violações de menores e a autoridade do Estado não revela qualquer organização e vontade de estancar a situação. A degradação moral da sociedade tornou-se ainda mais devastadora com o espectro do HIV-SIDA. Em nenhum momento Moçambique cedeu ao agravamento acentuado das condições de vida dos seus cidadãos. O Governo não é capaz de prever situações agravantes de forma a atenuar as suas consequências sobre a maioria dos moçambicanos vivendo abaixo do risco da pobreza. O combate à pobreza absoluta não é, aos olhos de muitos, mais do que uma mera propaganda de desejo”, disse, agastado Penda Penda adiantando que tudo o que apoquenta o nosso país encontra na corrupção um factor impulsionador.
Sobre a efeméride
O dia 10 de Dezembro foi adoptado pelas Nações Unidas como dia internacional dos direitos humanos há sensivelmente 61 anos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, para inspirar várias as constituições dos diferentes estados do mundo no respeito pela dignidade humana.
Para a LDH, este ano, a data é assinalada num momento após a realização das quartas eleições gerais multipartidárias da história do país. Se é verdade que o facto, em si, é significativo, ao dar continuidade a um processo democrático iniciado há 15 anos, causam indignação os níveis de abstenção que caracterizaram o pleito”, disse Fernão Penda Penda. Para ele a atitude dos cidadãos de não irem votar, poderá significar “o afastamento entre a classe política e a sociedade civil”. “ A abstenção poderá ainda espelhar o desenquadramento social e real da sociedade das políticas de governação. Ambas situações tiram crédito ao processo e conferem ilegitimidade ao Governo que sairá destas eleições em que muitos cidadãos não foram às urnas”, concluiu.
(Alexandre Luís, CANALMOZ)
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