Boletim sobre o processo político em Moçambique

Número 5

17 de Setembro de 2009

Apelos ao Conselho Constitucional

Oito partidos apelaram para o Conselho Constitucional contra a rejeição de listas pela CNE. A AIM noticia que a CNE tem até Sábado 26 de Setembro para anunciar a decisão, mas pela urgência do assunto está a dividir o trabalho inicial pelos sete juizes e espera poder anunciar as suas conclusões mais cedo.
Se Domingos e 25 de Setembro não contam, então a decisão do CC pode demorar até terca-feira dia 29 de Setembro. Com isto resta menos de um mês para a CNE e o STAE produzirem e empacotarem boletins de voto e equipamento e transportá-los até às assembleias de voto, o que será muito difícil.

Desorganização nas listas afixadas pela CNE

Afinal os problemas não se ficaram pelo incumprimento da lei. As listas afixadas criam dificuldades de compreensão aos leitores. É que as listas afixadas nas vitrinas do STAE apresentam vários problemas, incluindo dificuldades de visualização por se ter misturado listas das Legislativas e Assembleias provinciais; listas com diferentes formatos; listas com páginas em falta; páginas de mesma lista afixadas em diferentes vitrinas; listas não paginadas; listas com frequente repetição de nomes. Outras listas apresentam mandatos definitivos enquanto outras apresentam mandatos provisórios. Mesmo assim, é possível ver que a CNE aprovou listas das provinciais com um número de suplementes inferior ao preconizado pela lei, beneficiando a Frelimo e Renamo.

CNE aprovou listas incompletas

A deliberação da CNE contem igualmente alterações ao número de assentos em alguns círculos, por causa do recenseamento mais recente. Os números anteriores eram provisórios, baseados nas listas de recenseamento do ano passado. Para a AR, Sofala e Tete ganham um assento cada um, enquanto Cabo Delgado e Nampula perderam um assento cada um.
A CNE afirma que nenhuma lista foi desqualificada por causa do aumento do número de candidatos exigidos. Assim, algumas listas aprovadas para assembleias provinciais não contêm candidatos suficientes. A mudança maior foi na Matola onde o número de assentos subiu de 39 para 44. Isto aumentou o número exigido de candidatos de 59 para 66 e a lista da Frelimo foi aprovada apenas com 59. Do mesmo modo uma lista incompletas da Frelimo para a Manhiça e foram aceites listas incompletas da Renamo em Matutuine, Boane e Xai-Xai.
Mas o Magazine Independente olhou cuidadosamente para as listas afixadas no exterior da CNE e descobriu que várias listas para assembleias provinciais não deviam ser aprovadas porque não tinham suplentes suficientes, como noticiou ontem, 16 de Setembro. O Bulletin descobriu outras que foram aprovadas pela CNE apesar de não terem candidatos suficientes e não tinha havido mudança no número de assentos.
Na Beira, a lista da Frelimo só tem 8 suplentes em vez dos 13 exigidos, Vilankulo tem 5 em vez de 9 e falta um em Monapo e Balama. Na lista da Renamo em Barué também falta um.

Estamos atentos, dizem o G19

Os embaixadores dos países que fornecem apoio directo ao orçamento do Estado moçambicano (Parceiros de Apoio Programático, PAP, G19) declararam hoje que estão “com uma expectativa positiva” em relação à decisão que o Conselho Constitucional (CC) irá tomar sobre a reclamação dos partidos excluídos das eleições legislativas.
Os embaixadores emitaram ontem uma declaração frisando que, no actual processo eleitoral, houve “falta de divulgação de informação” relacionada com a exclusão de alguns partidos, levando à “impressão de falta de transparência”. Segundo a nota, lida pelo embaixador da Finlândia, que actualmente preside a troika dos PAPs, “não é claro que todos os procedimentos tenham sido seguidos correctamente, nem que tenham sido respeitados os prazos do calendário eleitoral”, acrescentando que a “credibilidade das eleições possa ser posta em causa a não ser que estas questões sejam resolvidas rápida e substancialmente”.
Depois da leitura da declaração, e respondendo a perguntas de jornalistas, o embaixador disse que havia a impressão de que “aos partidos políticos excluídos não foi dada a oportunidade para rectificarem as suas listas de acordo com a lei”.
Os PAPs escusaram fazer ligação entre os actuais problemas e qualquer decisão futura de redução do apoio ao orçamento de Moçambique (cerca de 400 milhões de Euros anuais), parte do qual é destinado ao processo eleitoral. O embaixador negou entrar em detalhes técnicos sobre a interpretação da lei eleitoral. Fazem parte dos PAPs 16 Estados europeus mais o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e a Comissão Eurpeia. Os Estados Unidos da América e as Nações Unidas são membros associados.

Quem fechou a torneira?

Os residentes do bairro Mbobo, no dístrito de Murrumbala, na província da Zambézia, acusaram, no dia 13 de Setembro, o chefe da comissão de gestão de fontes de água, António Domingos, de ter fechado o fontenário que abastece os cidadãos daquele ponto do país. A medida, de acordo com os populares, visava obrigar os residentes a se dirigirem ao bairro Dumbune para participar na campanha eleitoral do partido Frelimo. Refira-se que o fontenário em causa funciona, no período da manhã, das 4h às 12horas, e, no período da tarde, das 14h às 18horas. Mas no dia 13 de Setembro, o fontenário foi fechado às 6h e só voltou a estar operacional às 12horas, depois do comício ter terminado.

Presidente da CNE gazeta ao debate com jovens

Sem justificar, o Presidente da CNE, Leopoldo da Costa, faltou ao debate com jovens sobre os actuais desenvolvimentos do processo eleitoral promovido pelo parlamento juvenil. Salomão Moyana, Alice Mabota e António Frangoulis preparados para comentar a intervenção do Presidente da CNE, acabaram sendo oradores e foram unânimes em afirmar que a CNE violou a lei e devia agir no sentido de corrigir os seus erros, a bem da democracia e da paz em Moçambique.

Incidentes de campanha em resumo

Violência eleitoral

Nampula: Dois jovens não identificados espacam o camera man da Frelimo na província de Nampula, Rodrigues Raúl quando passava a escassos metros da sede do MDM, num desfile de recepção do secretário geral daquela formação política, Os dois jovens sairam do interior da sede do MDM e imobilizaram a motorizada na qual seguia a vitíma. A vitíma contraiu ferimentos ligeiros tendo sido conduzido de imediato ao hospital provincial de Nampula. Os autores puseram-se em fuga.
Lago, Niassa: O líder do MDM, Daviz Simango, chegou por volta das 10.40 horas do dia 16 de Setembro na sede do distrito de Metangula, numa recepção bastante calorosa que deixava antever momentos de euforia. Um contigente de membros da Frelimo, trajando camisetes, impunhando bandeiras e fazendo-se transportar em algumas viaturas que as matrículas estavam cobertas por panfletos, irrompeu na azafáma da festa do MDM, criando distúrbios e barricaram completamente a única via de acesso áquele local. Porque o clima era impróprio para o exercício da campanha eleitoral, o candidato do MDM, Daviz Simango, retirou-se do local do comício em direcção a cidade de Lichinga.
Nampula: Membros da Renamo fecham estrada a Filipe Paúnde. Membros da Renamo barricaram a estrada na zona de Naloko, bairro de Muahivire, em que seguia a caravana da Frelimo, chefiada por Filipe Paúnde, usando duas viaturas de marca ford Ranger (cinzenta e azul) na zona de Naloko, bairro de Muahivire. A caravana da Frelimo permaneceu no local até que os membros da Renamo retiraram as baricadas.
Eráti, Nampula: um membro da Renamo contraiu ferimentos ligeiros, no dia 15 de Setembro, no bairro de cimento, posto administrativo de Alua, na sequência de confrontos entre as caravanas desta formação política e da Frelimo.

Uso de meios do estado

Nhamatanda, Sofala: A Frelimo usou viaturas de estado no seu desfile de 15 de Setembro, onde esteve presente o governador Alberto Vaquina e o director provincial das obras públicas e habitação: uma Isuzu cabine dupla com a matrícula MMH-76-99 e uma Toyota Patrol de côr branca com a chapa de matrícula MDS-77-18, pertencentes à Direcção Provincial da Mulher e Acção social e à direcção provincial das obras públicas e habitação.
Nacala Porto, Nampula: a Frelimo usou no seu desfile, nos dias 13 e 14 de Setembro, viaturas do estado de Marca Toyota MMJ-03-63 e MMJ-85-95, pertencentes ao Conselho Municipal de Nacala.

MDM e Renamo

Pemba, Cabo Delgado: Um grupo de membros da Renamo, amotinou-se, no dia 13 de Setembro, defronte da sua sede, exigindo a retirada do respectivo delegado provincial, Mustagibo Bachir, alegadamente por pertencer ao partido MDM. Montepuez, Cabo-Delgado: a sede da Renamo foi transformada em sede do MDM, em virtude do proprietário da casa, ex-deputado da Renamo, Cornélio Quivela, ter-se filiado ao MDM.

Recontagem no Afeganistão:
lição para Moçambique?

Tem havido indicações no Afeganistão de enchimento de urnas semelhante ao que ocorreu em Moçambique em 2004 e 2008. Tal como em Moçambique, a fraude no Afeganistão foi indiciada por um “número excepcionalmente elevado” de votos existentes numa assembleia de voto “relativamente ao número de boletins disponíveis” ou número extremamente elevado de votos por um só candidato, de acordo com a Comissão de Reclamações de Eleições das Nações Unidas, ECC. A ECC tem o direito de passar por cima da comissão nacional de eleições do Afeganistão e assim a ECC no início desta semana mandou fazer uma auditoria e recontar os boletins de voto nas assembleias de voto onde o número de votos apresentava um resultado de 100% de afluência ou onde um candidato teve 95% ou mais do número total de votos válidos.
Isto podia servir de orientação para Moçambique, para forçar uma verificação automática de todas as assembleias de voto com afluências anormais de eleitores ou votos massivos em um candidato.