O nome de Angola tem-se destacado nos corredores diplomáticosinternacionais e no mundo dos negócios, por causa de ter aumentado a sua capacidade de exportação de petróleo. Este facto esconde uma realidade política brutal, na qual campeiam a corrupção liderada por titulares de cargos públicos, má governação e violação reiterada de direitos humanos.
Angola e os Estados Unidos da América serão parceiros independentemente de quem estiver a exercer o poder político, desde que existam interesses de ambos os países. Angola continuará a produzir petróleo nas próximas três décadas e certamente que este facto cimentará as relações comerciais entre os nossos países.
Angola encaminha-se para a reprodução do modelo político e económico em que os empresários de sucesso, com quem os empresários estrangeiros têm necessariamente de fazer negócios, são titulares de cargos públicos, seus amigos ou familiars próximos, desenvolvidos e indicados pelo poder político.
Queira, por favor, tomar conta dos seguintes factos, entre muitos outros: Os filhos do Presidente da República de Angola tornaram-se de um dia para o outro monopolizadores do mercado das telecomunicações, transportes, diamantes, banca e vão estendendo a sua intervenção a outros sectores da economia.
Sem concurso público, a família do Presidente da República passou a ter agestão do Canal 2 da Televisão Pública de Angola e há sinais no sentido de que vai passar a gerir os dois canais desta estação de televisão.Pessoas próximas do Presidente da República criaram uma empresa de comunicação social privada que detém um Canal de Televisão, um jornal e uma rádio. O Canal de Televisão foi criado e está a funcionar sem cobertura legal.
Foi criado um novo banco angolano privado, que, ao que tudo indica, vai gerir o investimento público de um projecto designado «Um Milhão de Casas». Entre os donos desse banco, tudo aponta nesse sentido, estarão familiars directos do Presidente da República.
Os órgãos de comunicação social do Estado são controlados pelo poder político e estão governamentalizados, não havendo espaço para a oposição. Os jornalistas angolanos continuam a ser perseguidos. O regime usa os órgãos de justiça, que só se lembram de aplicar as leis aos jornalistas, activistas cívicos e defensores dos direitos humanos ou ao cidadão comum.Pior do que tudo, o Procurador-Geral da República e juízes, inclusive do Tribunal Constitucional, exercem actividades ou têm ligações incompatíveis com as funções de que estão investidos, em flagrante violação da Constituição e do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
A Polícia de Investigação Criminal e a Procuradoria-Geral da República de Angola têm conhecimento de factos e evidências suficientes, que são do domínio público e que as obrigam a proceder à investigação de práticas de corrupção de que são suspeitos titulares de cargos públicos e funcionáriosdo Estado, no entanto, assim não procedem. Os desalojamentos forçados e esbulhos de terras, sem o devido respeito pelos procedimentos estabelecidos por lei, continuam, impunemente, mesmo depois de vários relatórios da Aministia International, e dum relatório da SOS-Habitat e a Human Rights Watch que documentaram e divulgaram tais práticas. Os argumentos de baseconstitucional e legal e bem ainda como os factos descritos por essas três organizações de defesa dos direitos humanos são irrefutáveis.
As cadeias angolanas estão cheias de presos à espera de julgamento, depois de esgotado o tempo de prisão preventiva que a lei determina. A maioria das esquadras de polícia não tem condições para albergar detentos. Agentes da Polícia Nacional de Angola continuam a espancar e a matar cidadãos angolanos.
Os hospitais públicos e centros de saúde não têm as condiçõesmínimas para assistirem ou tratarem os cidadãos que acorrem aos mesmos.Recentemente, a Assembleia Nacional de Angola aprovou o Orçamento Geral do Estado. Estima que o preço do barril de petróleo se fixe nos 37 dólares, quando na verdade o preço fixar-se-á um pouco mais acima.
O Presidente da República é o primeiro a dar exemplo de desrespeito pela Constituição de Angola. Nomeia o Presidente da Assembleia Nacional para cargos incompatíveis com as suas funções, violando o princípio da separação de poderes. Não nomeia há anos o Vice-Presidente do Tribunal Supremo deAngola, violando a constituição por omissão.
Foi constituída uma fundação, a FESA, de que o Presidente da Republica é patrono, quando tal não deve ter lugar enquanto exercer o cargo de Chefe de Estado.
A Constituição não atribui ao Presidente da República o poder discricionário de marcar as eleições legislativas e presidenciais quando lhe convier. Antes pelo contrário, elas devem ser marcadas periodicamente, a não marcação só se justifica quando se estiver perante o estado de sítio, o estado de emergência, ou perante outra situação de excepção à normalidade políticoconstitucional, que de forma real impeça a realização física das eleições.
Há factores internos e externos que perpetuam a má governação, não permitindo a maturação de instituições à altura das responsabilidades do Estado, mas sim a impunidade, corrupção e a violação dos direitos humanos em Angola, cujas consequências vêm aprofundando a falta de liberdade dos angolanos e a pobreza absoluta que atinge níveis insustentáveis e inaceitáveis.
Esperamos que os Estados Unidos da América, que vêm deslocalizando o focus dos seus interesses petrolíferos no Médio Oriente para o Golfo da Guiné, agora sob liderança do Presidente Obama, não desenvolvam uma política externa que constitua uma prática de cumplicidade e incentivo à validação de práticas que violam a tradição africana humanista e os valores universais que estão consagrados na actual Constituição e leis ordinaries angolanas.
Excelência, Senhora Secretária de Estado. Os ideais duma humanidade livre terão maiores possibilidades de se concretizarem se os Estados Unidos da América estiverem comprometidos, em África e no mundo, com uma política de valores, em vez de guiados por interesses estritamente económicos e oumilitares, conscientes de que é dessa forma que se poderá promover a verdadeira paz e o equilíbrio mundial
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Angola e os Estados Unidos da América serão parceiros independentemente de quem estiver a exercer o poder político, desde que existam interesses de ambos os países. Angola continuará a produzir petróleo nas próximas três décadas e certamente que este facto cimentará as relações comerciais entre os nossos países.
Angola encaminha-se para a reprodução do modelo político e económico em que os empresários de sucesso, com quem os empresários estrangeiros têm necessariamente de fazer negócios, são titulares de cargos públicos, seus amigos ou familiars próximos, desenvolvidos e indicados pelo poder político.
Queira, por favor, tomar conta dos seguintes factos, entre muitos outros: Os filhos do Presidente da República de Angola tornaram-se de um dia para o outro monopolizadores do mercado das telecomunicações, transportes, diamantes, banca e vão estendendo a sua intervenção a outros sectores da economia.
Sem concurso público, a família do Presidente da República passou a ter agestão do Canal 2 da Televisão Pública de Angola e há sinais no sentido de que vai passar a gerir os dois canais desta estação de televisão.Pessoas próximas do Presidente da República criaram uma empresa de comunicação social privada que detém um Canal de Televisão, um jornal e uma rádio. O Canal de Televisão foi criado e está a funcionar sem cobertura legal.
Foi criado um novo banco angolano privado, que, ao que tudo indica, vai gerir o investimento público de um projecto designado «Um Milhão de Casas». Entre os donos desse banco, tudo aponta nesse sentido, estarão familiars directos do Presidente da República.
Os órgãos de comunicação social do Estado são controlados pelo poder político e estão governamentalizados, não havendo espaço para a oposição. Os jornalistas angolanos continuam a ser perseguidos. O regime usa os órgãos de justiça, que só se lembram de aplicar as leis aos jornalistas, activistas cívicos e defensores dos direitos humanos ou ao cidadão comum.Pior do que tudo, o Procurador-Geral da República e juízes, inclusive do Tribunal Constitucional, exercem actividades ou têm ligações incompatíveis com as funções de que estão investidos, em flagrante violação da Constituição e do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
A Polícia de Investigação Criminal e a Procuradoria-Geral da República de Angola têm conhecimento de factos e evidências suficientes, que são do domínio público e que as obrigam a proceder à investigação de práticas de corrupção de que são suspeitos titulares de cargos públicos e funcionáriosdo Estado, no entanto, assim não procedem. Os desalojamentos forçados e esbulhos de terras, sem o devido respeito pelos procedimentos estabelecidos por lei, continuam, impunemente, mesmo depois de vários relatórios da Aministia International, e dum relatório da SOS-Habitat e a Human Rights Watch que documentaram e divulgaram tais práticas. Os argumentos de baseconstitucional e legal e bem ainda como os factos descritos por essas três organizações de defesa dos direitos humanos são irrefutáveis.
As cadeias angolanas estão cheias de presos à espera de julgamento, depois de esgotado o tempo de prisão preventiva que a lei determina. A maioria das esquadras de polícia não tem condições para albergar detentos. Agentes da Polícia Nacional de Angola continuam a espancar e a matar cidadãos angolanos.
Os hospitais públicos e centros de saúde não têm as condiçõesmínimas para assistirem ou tratarem os cidadãos que acorrem aos mesmos.Recentemente, a Assembleia Nacional de Angola aprovou o Orçamento Geral do Estado. Estima que o preço do barril de petróleo se fixe nos 37 dólares, quando na verdade o preço fixar-se-á um pouco mais acima.
O Presidente da República é o primeiro a dar exemplo de desrespeito pela Constituição de Angola. Nomeia o Presidente da Assembleia Nacional para cargos incompatíveis com as suas funções, violando o princípio da separação de poderes. Não nomeia há anos o Vice-Presidente do Tribunal Supremo deAngola, violando a constituição por omissão.
Foi constituída uma fundação, a FESA, de que o Presidente da Republica é patrono, quando tal não deve ter lugar enquanto exercer o cargo de Chefe de Estado.
A Constituição não atribui ao Presidente da República o poder discricionário de marcar as eleições legislativas e presidenciais quando lhe convier. Antes pelo contrário, elas devem ser marcadas periodicamente, a não marcação só se justifica quando se estiver perante o estado de sítio, o estado de emergência, ou perante outra situação de excepção à normalidade políticoconstitucional, que de forma real impeça a realização física das eleições.
Há factores internos e externos que perpetuam a má governação, não permitindo a maturação de instituições à altura das responsabilidades do Estado, mas sim a impunidade, corrupção e a violação dos direitos humanos em Angola, cujas consequências vêm aprofundando a falta de liberdade dos angolanos e a pobreza absoluta que atinge níveis insustentáveis e inaceitáveis.
Esperamos que os Estados Unidos da América, que vêm deslocalizando o focus dos seus interesses petrolíferos no Médio Oriente para o Golfo da Guiné, agora sob liderança do Presidente Obama, não desenvolvam uma política externa que constitua uma prática de cumplicidade e incentivo à validação de práticas que violam a tradição africana humanista e os valores universais que estão consagrados na actual Constituição e leis ordinaries angolanas.
Excelência, Senhora Secretária de Estado. Os ideais duma humanidade livre terão maiores possibilidades de se concretizarem se os Estados Unidos da América estiverem comprometidos, em África e no mundo, com uma política de valores, em vez de guiados por interesses estritamente económicos e oumilitares, conscientes de que é dessa forma que se poderá promover a verdadeira paz e o equilíbrio mundial
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Luanda, 7 de Agosto de 2009
Assinam:
Fernando Macedo
Lente de Direito Constitucional e Direitos Humanos.
(até 12.08.09: +351 963 973 764) +244 923 276 671
Filomeno Vieira Lopes
Economista
Coordenador Da Comissão Instaladora do Bloco Democrático
+ 244 923 303 734
Justino Pinto de Andrade
Economista
+244 923 227 862
Luíz Araújo (1)
Projectista de Arquitectura
Activista Defensor dos direitos humanos
+244 912 507 343
Willian Tonet
Jornalista e jurista
Secretário-Executivo do AMC
+244 912 503 966
Xavier Jaime Manuel
Médico
244 924 828 004
Luis Araújo(1) Porque assim fui mandatado por todos os signatários, em seu nome e em meu próprio nome,rubrico esta Carta Aberta.
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