Fraude antecipada? Qual fraude?

Editorial: Por causa das benesses aos membros da CNE

Maputo (Canal de Moçambique) - Moçambique caminha para um dos momentos mais críticos da sua existência como País em que é suposto pretender-se construir uma democracia pluralista. A ideia de que poderá vir a haver fraude começa já a ser espalhada para fazer crer que é impossível impedir que essa eventual predisposição para a fraude seja contrariada. Mas é precisamente para impedir que esse sentimento se instale que escrevemos hoje este editorial. Nós não somos assim tão fatalistas. Nós não somos tão descrentes. Nós não admitimos qualquer relação directa entre as benesses que o governo deu à CNE e uma eventual fraude.
Onde ainda há quem queira o poder todo para si, para eventualmente enganar o eleitorado, com discursos bonitos, que depois, na prática, só dá para se perceber que afinal a tal prometida melhor vida para todos é uma pura mentira, pois de facto o que tem vindo a acontecer é apenas vermos uns ficando cada vez mais ricos e outros cada vez mais pobres, é preciso que todos entendam que o segredo está em irmos todos votar. Não desistirmos de votar porque os membros da CNE foram todos comprados.
As vitórias eleitorais conquistam-se nas urnas e defendem-se nas assembleias de voto. A CNE não pode viciar o que já vem resolvido de baixo.
Que os cidadãos eleitores desistam de votar é o que quer quem está bem no poder. Esses até agradecem que os eleitores se zanguem e optem por não irem votar a pensar que vai haver fraude. Esses o que querem é que só quem está bem a comer vá votar para que se mantenha o status quo. Os descontentes, aqueles que não acreditam que não vai haver fraude, não se recenseando, ficando em casa, não indo votar, só servem quem está no poder. É isso que convém a quem está no Poder.
Por todas estas razões enumeradas entendemos que a confiança no processo eleitoral deve ser mantida em vez de abalada.
E aqui dizer que é sabido em todo o mundo que a abstenção só serve quem está no Poder. Criar-se desconfiança nos órgãos eleitorais, fazendo crer que o governo conseguiu corromper os membros da CNE, pode ser uma estratégia velada de quem possa ter interesses que não são diferentes dos que estão instalados no Poder. Temos todos de estar bem atentos a isso!...
A ideia de que os membros da Comissão Nacional de Eleições estão a ser corrompidos, pelo Governo, com benesses, cria no eleitorado, à partida, o sentimento de que mais uma vez a vontade dos eleitores expressa nas urnas possa vir a ser viciada, como sempre se fez constar. E esse sentimento de fraude cria justamente a impressão, nas pessoas, de que mais vale ficarem em casa do que irem recensearem-se para estarem habilitadas a votar no dia das próximas eleições, a 28 de Outubro próximo. Nada mais falso, no nosso modesto entendimento.
A ideia de que, o Governo, ao atribuir benesses aos membros da CNE, corrompe as consciências dos membros do órgão de supervisão das eleições, pode criar a ideia que não há mais nada a fazer. Mas, de facto, primeiro não é o dinheiro do governo que vai pagar essas benesses. É, sim, dinheiro do erário público, dinheiro do Estado.
Depois dizer que fazer-se crer que a fraude é já inevitável porque o governo atribuiu aos membros da CNE regalias equiparadas às de ministro, no caso do presidente da CNE, e de vice-ministros, no casos dos outros 12 membros da CNE, é uma forma de assustar o eleitorado, a isso não nos associamos.
Não nos associamos à ideia de que vai haver fraude porque os membros da CNE têm agora mais regalias. E vamos por aí porque entendemos que as eleições vencem-se nas urnas e todo o trabalho de defesa dos resultados está nas assembleias de voto que são mais de 12 mil e os membros da CNE são apenas 13.
Um pré-anuncio de fraude pode criar no eleitorado a ideia de que não vale a pena os cidadãos se recensearem porque já não vale a pena irem votar dado que os resultados já estão cozinhados. Nada mais falso! Votar é sempre a melhor opção. E é precisamente disso que há quem tenha medo e se ponha a conjecturar que o Governo concedeu regalias especiais aos membros da CNE para que estes viciem o que vem ditado das urnas.
Quem tiver as actas e os editais de todas as assembleias de voto pode provar que houve fraude e de nada valerão as benesses que o Governo deu aos membros da CNE se a verdade nas urnas for provada.
Por isso defendemos que os eleitores vão em massa às urnas, mas antes vão em massa regularizar a sua condição de eleitores quando abrir a actualização do recenseamento eleitoral, a 15 de Junho próximo.
Reconhecemos que a intenção do Governo de Armando Guebuza e da Frelimo, ao atribuir em Abril último regalias especiais possa ter ido no sentido de corromper os membros da CNE para que eles, em reconhecimento e reciprocamente trabalhem para lhes dar a vitória a 28 de Outubro mesmo que não seja essa a vontade expressa nas urnas pelo eleitorado. Mas, acima de tudo, à partida, quando nos apercebemos disso devemos antes ser positivos e admitir que ao fazerem isso estão com medo de perder e já estão a tentar preparar as condições para vício dos resultados. Ora, isso, ao invés de levar as pessoas a retraírem-se, em vez de levar as pessoas a não se recensearem, em vez de levar as pessoas a desistirem de ir votar, deve antes ser entendido positivamente, isto é, como um sinal de que as mudanças que poderão permitir que a alternância de poder dê mais substância à Democracia em Moçambique, estão, como nunca antes, mais próximas de poderem acontecer.
A mais recente nomeação de um membro para a CNE, mais precisamente do padre Latino Ligonha para integrar a Comissão Nacional de Eleições, é também, a nosso ver, um sinal de que as acções deste órgão eleitoral podem ganhar substância e mais credibilidade. Ele veio para substituir um homem que também se comportou como é de esperar que se comporte um membro da CNE. Latino Caetano Barros Ligonha veio substituir o malogrado Amândio de Sousa, que apareceu morto, ainda em circunstâncias por esclarecer, num hotel em Durban, na África do Sul, onde tinha ido em missão precisamente da CNE.
O padre católico Latino Ligonha é o primeiro ex-candidato a eleições que integra como membro de direito a CNE – foi candidato a presidente do Município do Gurué nas últimas eleições autárquicas. Sentiu na pele o que pode ser equiparado a fraude. Por isso ele é agora uma nova mais valia para a CNE. Tudo isto nos faz crer que estão criadas mais condições para se acreditar nos próximos pleitos eleitorais. Estão criadas mais condições para se acreditar do que para se suspeitar de “fraude”.
As benesses dadas pelo Governo aos membros da CNE só podem e devem aguçar o sentimento de que há quem já jogue tudo para tentar salvar o seu barco. Apenas isso. Mas se o voto for defendido não haverá certamente fraude que seja possível.
Mugabe tentou também subverter as eleições, mas a verdade nas urnas foi defendida e só valeu a Mugabe uma SADC repleta de gente que teme que o mesmo futuro lhes possa estar reservado. Crer é poder. Aconselhamos todos a irem votar para em última análise se defender a continuidade da Democracia pluralista e se evitar o retorno ao partido único.

( Canal de Moçambique, 14/05/09 )